| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 1990 |
| Date | 1990-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 685 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á
PAÇO MUNICIPAL
i-Pu~·;;ad; no Ô~;;AL i DE MARINGA.
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LEI Nº 405/90
,
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar'
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº - fica autorizado o Chefe do Poder
Ex~cutivo Municipal, a abrir no corrente exercício financeiro, um
credito adiciona! suplementar, no valor de Cr$-B4.Boo.ooo,oo {Oiten
ta e quatEo milhoes e oitocentos mil cruzeiros), destinado à refor=
çar dotaçoes constantes do orçamento vigente; a saber:
CLASSIF.FUNC.PROGRAMATICA/
ELEMENTOS DE DESPESA
0101.01010012.001-Atividades Legislativas
3.1.1.l.Ol~OO-Vencimentos e vantagens fixas
3.l.1.1.02.00-SubsÍdios
3.1.1.1.03.00-Re~resentaçâo
3.1.1.1.04.00-Diárias
3.1.1.3.00.00•0brigaçÕes patronais
0201.03070202.002-Assessoramento superior
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.1.1.02.00-Subsidios
3.1.1.1.03.00-Representação
3.2.5.4.00.00-Apoio financeiro a estudante
0201.06281662.003-Manutençâo da J.S.M.
3.l.l.l.Ol.00-Vencimentos e vantagens rixas
0301.03070212.004-Serv. de Administração Geral
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens tixas
3.1.2.0.D□.OO-Material de consumo
0401.03070212.006-Servíços Juridicos
3.1.l.l.□l.OO-Vencimentos e vantagens fixas
0501.03070212.006-Serv. de Administraçâo Geral
3.1.1.1.0l.OO-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.0.00.00-Material de consumo
3.1.3.1.00.00-Remuneração de ~erv. Pessoais
3.l.3.2.□0.00-0utros serviços e encargos
4.1.2.0.□0.00-Equipamento e mat. permanente
0502.03070212.007-Serv. de Comunic. e suprimento
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas
0503.03070212.00B•Serv. de Administração Geral
3.1.2.0.00.00-Material de consumo
0601.03080330.0ll-Amortiz. e encargos financeiros
3.2.6.1.00.00-Juros da divida contratada
0602.03080302.012-Serv. de Tributação e fiscalização
3.1.1.l.Ol.OO•Vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.0.00.00-Material de consumo · 0604.03080322.014-Serviços de Tesouraria
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
0701.03070212.015-Serv. de Administraçao Gera}f
11
j
V A L O R
45□.ooo,oo
4.200.000,00
55□.ooo,oo
150.000,00
200.000,00
1so.ooo,oo
650.000,00
1.60□.oo□,OO
150.000,00
100.000,00
1.000.000,00
150.000,00
200.000,00
1. nw.ooo, oo
, 2.soo.000,00
5□.ooo,oo
4.500.000,00
1.000.000,00
150.000,00
100.000,00
2.000.000,00
1.200.000,00
150.000,00
600.000,00
50.000,00
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3.le2.0.00.00-Material de consumo
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
0702.10603252.016-Serv. de Limpeza PÚblica
3.1.1.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.3.2.oo.oo-outros serviços a encargos
0703.10603272.017-Serviços de Iluminação Pública
J.1.2.0.00.00-Material de consumo
0705.16915752.019-Conservação de Vias Urbanas
3.1.3.2.oo.oo-outros serviços e encargos
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente
0706.10603262.020-Serviços oe Cemitério
3.1.l.l.Ol.OO•Vencimentos e vantagens tixas
3.1.2.D.OO.OO-Material de consumo
0707.10764472.021-Serviços de Abast. de tgua
3.1.1.1.01.00-uencimentos e vantagens Fixas
3.1.2.0.0□.00-Material de consumo
0708.10583232.022-Serv. de Administração e planejamento urbano
3.l.l.l.Ol.00-Vencimentos e vantagens Fixas
3.l.2.0.00.00•Material oa consumo
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente
0710.16885342.024-Serv. de conservaçaG de Estradas
vicinais
3.1.1.l.Ol.OO~Vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.o.oo.oo-Material de consumo
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
0802.08421882.026-Manut. do Ensino de lQ grau
3.1.1.1.01.00-vencimentos e vantagens fixas
0804.□8462232.028-Atividades Esportivas
3.1.1.1.01.00-vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.0.00.00-Material de consumo
3.1.3.2.0□•□0-0utros servifOS e encargos
0901.13070212.029-Manutençao dos serviços
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
#' , • 0902.13754282.030-Serv. da Saude Comunitaria
3.1.l.l.Ol.OO•Vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.0.00.00-Material de consumo
0903.15814862.031-Serv. de Assist. Emergencial
3.l.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
-fl.02-
2.500.000,00
1so.ooo,oo
2.500.000,00
1.soo.000,00
1.400.000,00
3.500.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
1.soo.000,00
100.000,00
4.soo.ooo,oo
300.000,00
200.000,00
1.000.000,00
1.400.000,00
a.000.000,00
24.000.000,00
300.000,00
200.000,00
100.000,00
300.000,00
3.500.000,00
soo.000,00
2.500.000,00
Art. 22 - Como recursos para cobertura do
crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizado o Chefe do
Poder Executivo Municipal a utilizar os seguintes:
I - CANCELAMENTOS
CLASSIF.FUNC.PROGRAMATICA/
ELEMENTOS DE DESPESA VALOR
0501.03070211.002-Ampliação do_Paço Municipal
4.1.1.o.oo.oo-obras e instalaçoes
07□1.03070251.004-Ampliação e edificação de próprios
municipais
4.1.1.0.00.00•0bras e instalações
0702.10603251.006-Veículos e equip. p/coleta de lixo
4.1.2.0.00.00-EqYipamanto a mat. permanente~
2.000.000,00
2.000.000,00
ªºº·ººº·ºº
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PAÇO
fl.03-
0705.16774551.009-Implant. de galerias eluviais,
meio fio e pavimentaçao
' 4.1.l.O.O□.o□-Obras e instalações 40.000.000,00
II-PROVÁVEL EXCESSO DE ARRE
CADAÇAO DO EXERCÍCIO 40.00□.ooo,oo
Art. JQ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrârio.
PAÇO MUNICIPAL, 27 de dezembro de 1990.
,-
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PAÇO
LEI Nº 405/90
"QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"
EXERCÍCIO DE 1990
I - D A D o s
lQ período de 1989-janeiro
..
a novembro/89 6.063.504,
22 f
per1odo de 1989-dezembro · 3.158.096,
l!! per.iodo de 1990-janeiro
...
a novembro/90 248.674.802,
Previsão da Receita p/ 1990 138.200.000,
(-) Op. de crédito prevista 10.000.000,
II - CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
248.674.802 41 011
6.063.504,;; •
III• CÁLCULO DA PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 1990:
3.158.096 X 41.011 ~ 129.516.675,
IV - DEMONSTRAÇÃO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO
DE 1990, SEGUNDO OS DADOS ACIMA:
l.Previsão da receita, deduzido a previsão de Operação
de Cr~dito 128.200.000,
2.Arrecadação de janeiro à novembro/90
3.provável arrecadação de dazembro/90
4.provável excesso de arrecadação p/1990
(-) excesso de arrecadação já utilizado
como recursos p/ suplementação
Recursos disponível r
-.)'1,11CIP1o /)_
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::i ,._'i,"J:\ ifÍJ ~
1:::, 1'3_2.()0- -
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248.674.802,
129.516.675,
· 249.991.477,
2O0.4O□.ooo,
41.591.477,
==========