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norma nº 405/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 405 / 1990
Date 1990-12-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á 
PAÇO MUNICIPAL 
i-Pu~·;;ad; no Ô~;;AL i DE MARINGA. 
l
l N .o ... <J.J.J....S.. ..... em3.QJ. 1. l.!. '10 
··············F Jdé ln::::a 1"0•·--·--------· 
LEI Nº 405/90 
, 
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Munici￾pal a abrir crédito adicional suplementar' 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni￾cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lº - fica autorizado o Chefe do Poder 
Ex~cutivo Municipal, a abrir no corrente exercício financeiro, um 
credito adiciona! suplementar, no valor de Cr$-B4.Boo.ooo,oo {Oiten 
ta e quatEo milhoes e oitocentos mil cruzeiros), destinado à refor= 
çar dotaçoes constantes do orçamento vigente; a saber: 
CLASSIF.FUNC.PROGRAMATICA/ 
ELEMENTOS DE DESPESA 
0101.01010012.001-Atividades Legislativas 
3.1.1.l.Ol~OO-Vencimentos e vantagens fixas 
3.l.1.1.02.00-SubsÍdios 
3.1.1.1.03.00-Re~resentaçâo 
3.1.1.1.04.00-Diárias 
3.1.1.3.00.00•0brigaçÕes patronais 
0201.03070202.002-Assessoramento superior 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.1.1.02.00-Subsidios 
3.1.1.1.03.00-Representação 
3.2.5.4.00.00-Apoio financeiro a estudante 
0201.06281662.003-Manutençâo da J.S.M. 
3.l.l.l.Ol.00-Vencimentos e vantagens rixas 
0301.03070212.004-Serv. de Administração Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens tixas 
3.1.2.0.D□.OO-Material de consumo 
0401.03070212.006-Servíços Juridicos 
3.1.l.l.□l.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
0501.03070212.006-Serv. de Administraçâo Geral 
3.1.1.1.0l.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.1.00.00-Remuneração de ~erv. Pessoais 
3.l.3.2.□0.00-0utros serviços e encargos 
4.1.2.0.□0.00-Equipamento e mat. permanente 
0502.03070212.007-Serv. de Comunic. e suprimento 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0503.03070212.00B•Serv. de Administração Geral 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0601.03080330.0ll-Amortiz. e encargos financeiros 
3.2.6.1.00.00-Juros da divida contratada 
0602.03080302.012-Serv. de Tributação e fiscalização 
3.1.1.l.Ol.OO•Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo · 0604.03080322.014-Serviços de Tesouraria 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
0701.03070212.015-Serv. de Administraçao Gera}f
11
j 
V A L O R 
45□.ooo,oo 
4.200.000,00 
55□.ooo,oo 
150.000,00 
200.000,00 
1so.ooo,oo 
650.000,00 
1.60□.oo□,OO 
150.000,00 
100.000,00 
1.000.000,00 
150.000,00 
200.000,00 
1. nw.ooo, oo 
, 2.soo.000,00 
5□.ooo,oo 
4.500.000,00 
1.000.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
2.000.000,00 
1.200.000,00 
150.000,00 
600.000,00 
50.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx, Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â 
PAÇO MUNICIPAL 
3.le2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
0702.10603252.016-Serv. de Limpeza PÚblica 
3.1.1.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.3.2.oo.oo-outros serviços a encargos 
0703.10603272.017-Serviços de Iluminação Pública 
J.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0705.16915752.019-Conservação de Vias Urbanas 
3.1.3.2.oo.oo-outros serviços e encargos 
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente 
0706.10603262.020-Serviços oe Cemitério 
3.1.l.l.Ol.OO•Vencimentos e vantagens tixas 
3.1.2.D.OO.OO-Material de consumo 
0707.10764472.021-Serviços de Abast. de tgua 
3.1.1.1.01.00-uencimentos e vantagens Fixas 
3.1.2.0.0□.00-Material de consumo 
0708.10583232.022-Serv. de Administração e planeja￾mento urbano 
3.l.l.l.Ol.00-Vencimentos e vantagens Fixas 
3.l.2.0.00.00•Material oa consumo 
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente 
0710.16885342.024-Serv. de conservaçaG de Estradas 
vicinais 
3.1.1.l.Ol.OO~Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.o.oo.oo-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
0802.08421882.026-Manut. do Ensino de lQ grau 
3.1.1.1.01.00-vencimentos e vantagens fixas 
0804.□8462232.028-Atividades Esportivas 
3.1.1.1.01.00-vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.0□•□0-0utros servifOS e encargos 
0901.13070212.029-Manutençao dos serviços 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
#' , • 0902.13754282.030-Serv. da Saude Comunitaria 
3.1.l.l.Ol.OO•Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0903.15814862.031-Serv. de Assist. Emergencial 
3.l.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
-fl.02- 
2.500.000,00 
1so.ooo,oo 
2.500.000,00 
1.soo.000,00 
1.400.000,00 
3.500.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
1.soo.000,00 
100.000,00 
4.soo.ooo,oo 
300.000,00 
200.000,00 
1.000.000,00 
1.400.000,00 
a.000.000,00 
24.000.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
3.500.000,00 
soo.000,00 
2.500.000,00 
Art. 22 - Como recursos para cobertura do 
crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizado o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a utilizar os seguintes: 
I - CANCELAMENTOS 
CLASSIF.FUNC.PROGRAMATICA/ 
ELEMENTOS DE DESPESA VALOR 
0501.03070211.002-Ampliação do_Paço Municipal 
4.1.1.o.oo.oo-obras e instalaçoes 
07□1.03070251.004-Ampliação e edificação de próprios 
municipais 
4.1.1.0.00.00•0bras e instalações 
0702.10603251.006-Veículos e equip. p/coleta de lixo 
4.1.2.0.00.00-EqYipamanto a mat. permanente~ 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
ªºº·ººº·ºº 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S AR A N D 1 - P A R A N À 
PAÇO 
fl.03- 
0705.16774551.009-Implant. de galerias eluviais, 
meio fio e pavimentaçao 
' 4.1.l.O.O□.o□-Obras e instalações 40.000.000,00 
II-PROVÁVEL EXCESSO DE ARRE 
CADAÇAO DO EXERCÍCIO 40.00□.ooo,oo 
Art. JQ - Esta Lei entrará em vigor na da￾ta de sua publicação revogadas as disposições em contrârio. 
PAÇO MUNICIPAL, 27 de dezembro de 1990. 
,- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N À 
PAÇO 
LEI Nº 405/90 
"QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" 
EXERCÍCIO DE 1990 
I - D A D o s 
lQ período de 1989-janeiro 
.. 
a novembro/89 6.063.504, 
22 f 
per1odo de 1989-dezembro · 3.158.096, 
l!! per.iodo de 1990-janeiro 
... 
a novembro/90 248.674.802, 
Previsão da Receita p/ 1990 138.200.000, 
(-) Op. de crédito prevista 10.000.000, 
II - CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R) 
248.674.802 41 011 
6.063.504,;; • 
III• CÁLCULO DA PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 1990: 
3.158.096 X 41.011 ~ 129.516.675, 
IV - DEMONSTRAÇÃO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO 
DE 1990, SEGUNDO OS DADOS ACIMA: 
l.Previsão da receita, deduzido a previsão de Operação 
de Cr~dito 128.200.000, 
2.Arrecadação de janeiro à novembro/90 
3.provável arrecadação de dazembro/90 
4.provável excesso de arrecadação p/1990 
(-) excesso de arrecadação já utilizado 
como recursos p/ suplementação 
Recursos disponível r 
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248.674.802, 
129.516.675, 
· 249.991.477, 
2O0.4O□.ooo, 
41.591.477, 
========== 

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