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norma nº 498/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 498 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaAltera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências.
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Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025. 
Lei Complementar sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº
3.383 em 13 de outubro de 2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 657/2025), e os documentos que a acompanharam
em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal.
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.º 498/2025
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal de
Sarandi, sanciono a seguinte Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º Ficam acrescentados ao Capítulo III da Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, os arts. 16-A e 18-A, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 16-A. Na Via Arterial Estrutural, fica definida a caixa de via de 40m (quarenta metros), dos quais:
I - a largura da caixa de rolamento é de 25m (vinte e cinco metros), com 4 (quatro) pistas de 3m (três metros), 2 (duas) pistas de
3,50m (três vírgula cinquenta metros), 2 (duas) faixas de estacionamento de 2m (dois metros) e canteiro central de 2m (dois
metros);
II - calçadas de 7,50m (sete vírgula cinquenta metros) de cada lado, sendo:
a) Faixa Livre: exclusiva para circulação de pedestres e deve ter pavimentação com 1,80m (um vírgula oitenta metros);
b) Faixa de Serviço: destinada a instalação de equipamentos urbanos e arborização, com 2,50m (dois vírgula cinquenta metros)
de largura, preferencialmente permeável ou com piso drenante, somada a 0,50m (zero vírgula cinquenta metros) de meio-fio,
totalizando 3m (três metros);
c) Faixa de Acesso: deve possuir 0,30m (zero vírgula trinta metros) de piso tátil e 0,40m (zero vírgula quarenta metros) de
gramado ou calçamento, total de 0,70m (zero vírgula setenta metros);
d) Ciclofaixa de 2m (dois metros).
Lei Complementar 0044065 SEI 01.15.005205/2025-51 / pg. 1
……………………………………………………………………………..
Art. 18-A Para a Via Coletora Intermunicipal, a caixa de via é de 19m (dezenove metros), dos quais:
I - a largura da caixa de rolamento é de 9m (nove metros), com 2 (duas) pistas de 3m (três metros), 1 (uma) faixa de
estacionamento de 3m (três metros) e 1 (uma) ciclofaixa de 2,50 (dois vírgula cinquenta metros);
II - calçadas de 5m (cinco metros) de cada lado, sendo:
a) Faixa Livre: exclusiva para circulação de pedestres e deve ter pavimentação com 1,80m (um vírgula oitenta metros);
b) Faixa de Serviço: destinada a instalação de equipamentos urbanos e arborização, com 1,90m (um vírgula noventa metros) de
largura, preferencialmente permeável ou com piso drenante, somada a 0,60m (zero vírgula sessenta metros) de meio-fio,
totalizando 2,50m (dois vírgula cinquenta metros);
c) Faixa de Acesso: deve possuir 0,30m (zero vírgula trinta metros) de piso tátil e 0,40m (zero vírgula quarenta metros) de
gramado ou calçamento, total de 0,70m (zero vírgula setenta metros).
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 3º Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 4º Ficam acrescentados ao Anexo V da Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, o perfil da Via Arterial Estrutural e o perfil
da Via Coletora Intermunicipal, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.
Parágrafo único. Os perfis constantes do Anexo II são considerados dispositivos, para efeito de modificação ou veto.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Lei Complementar nº 1, de 13 de março de 1992;
II - a Lei Complementar nº 2, de 13 de março de 1992;
III - a Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992;
IV - a Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 1992;
V - a Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992;
VI - a Lei Complementar nº 6, de 13 de março de 1992;
VII - o Anexo II da Lei Complementar nº 464, de 14 de junho de 2024;
Lei Complementar 0044065 SEI 01.15.005205/2025-51 / pg. 2
VIII - a Lei Complementar nº 485, de 12 de maio de 2025.
IX - a Lei Complementar nº 488, de 28 de maio de 2025.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 10 de outubro de 2025.
Carlos Alberto de Paula Júnior
Prefeito de Sarandi
ANEXO I
TABELA DAS DIMENSÕES MÍNIMAS DAS VIAS URBANAS
Classificação
Dimensão total da
faixa de domínio
(m)
Largura
mínima do
passeio (m)
Distância entre
passeios (m) Ciclovia (m)
Arterial Estrutural 40,00 7,50 25,00 2,00
Arterial 29,00 3,00 23,00 2,10
Coletora 21,00 3,00 15,00 1,50
Coletora Intermunicipal 19,00 5,00 10,00 2,50
Local 16,00 3,00 10,00 Possível
Local em Loteamentos
Horizontais de Acesso
Controlado
14,00 3,00 8,00 Possível
ANEXO II
Conforme o link abaixo:
https://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/gabinete/anexo-2-autografo-proj-lei-complementar-657-2025.pdf
ANEXO III
Conforme o link abaixo
https://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/gabinete/anexo-3-autografo-proj-lei-complementar-657-2025.pdf
Lei Complementar 0044065 SEI 01.15.005205/2025-51 / pg. 3
Lei Complementar 0044065 SEI 01.15.005205/2025-51 / pg. 4
Lei Complementar 0044065 SEI 01.15.005205/2025-51 / pg. 5
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 10/10/2025, às 17:45, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 10/10/2025, às 17:48,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/processos/verifica.php informando o
código verificador 0044065 e o código CRC C8132502.
Processo 01.15.005205/2025-51
Lei Complementar 0044065 SEI 01.15.005205/2025-51 / pg. 6
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 498/2025
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 411, de 6
de junho de 2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal de Sarandi,
sanciono a seguinte Lei Complementar de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. 1º Ficam acrescentados ao Capítulo III da Lei Complementar nº
411, de 6 de junho de 2022, os arts. 16-A e 18-A, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 16-A. Na Via Arterial Estrutural, fica definida a caixa de via
de 40m (quarenta metros), dos quais:
I - a largura da caixa de rolamento é de 25m (vinte e cinco
metros), com 4 (quatro) pistas de 3m (três metros), 2 (duas) pistas
de 3,50m (três vírgula cinquenta metros), 2 (duas) faixas de
estacionamento de 2m (dois metros) e canteiro central de 2m (dois
metros);
II - calçadas de 7,50m (sete vírgula cinquenta metros) de cada
lado, sendo:
a) Faixa Livre: exclusiva para circulação de pedestres e deve ter
pavimentação com 1,80m (um vírgula oitenta metros);
b) Faixa de Serviço: destinada a instalação de equipamentos
urbanos e arborização, com 2,50m (dois vírgula cinquenta metros)
de largura, preferencialmente permeável ou com piso drenante,
somada a 0,50m (zero vírgula cinquenta metros) de meio-fio,
totalizando 3m (três metros);
c) Faixa de Acesso: deve possuir 0,30m (zero vírgula trinta
metros) de piso tátil e 0,40m (zero vírgula quarenta metros) de
gramado ou calçamento, total de 0,70m (zero vírgula setenta
metros);
d) Ciclofaixa de 2m (dois metros).
………………..
Art. 18-A Para a Via Coletora Intermunicipal, a caixa de via é de
19m (dezenove metros), dos quais:
I - a largura da caixa de rolamento é de 9m (nove metros), com 2
(duas) pistas de 3m (três metros), 1 (uma) faixa de estacionamento
de 3m (três metros) e 1 (uma) ciclofaixa de 2,50 (dois vírgula
cinquenta metros);
II - calçadas de 5m (cinco metros) de cada lado, sendo:
a) Faixa Livre: exclusiva para circulação de pedestres e deve ter
pavimentação com 1,80m (um vírgula oitenta metros);
b) Faixa de Serviço: destinada a instalação de equipamentos
urbanos e arborização, com 1,90m (um vírgula noventa metros)
de largura, preferencialmente permeável ou com piso drenante,
somada a 0,60m (zero vírgula sessenta metros) de meio-fio,
totalizando 2,50m (dois vírgula cinquenta metros);
c) Faixa de Acesso: deve possuir 0,30m (zero vírgula trinta
metros) de piso tátil e 0,40m (zero vírgula quarenta metros) de
gramado ou calçamento, total de 0,70m (zero vírgula setenta
metros).
Art. 2ºFica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 411, de 6 de
junho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 3ºFica alterado o Anexo IV da Lei Complementar nº 411, de 06
de junho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 4ºFicam acrescentados ao Anexo V da Lei Complementar nº 411,
de 6 de junho de 2022, o perfil da Via Arterial Estrutural e o perfil da
Via Coletora Intermunicipal, passa a vigorar na forma do Anexo III
desta Lei.
Parágrafo único.Os perfis constantes do Anexo II são considerados
dispositivos, para efeito de modificação ou veto.
Art. 5ºFicam revogadas:
13/10/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E2BD149D/0cAFcWeA5tjntrVjFsBkFZUOWahUX6CKpnm0kRcgjm4dQjgYx9ircbnlwG96UTNVJY… 1/2
Classificação Dimensão total da
faixa de domínio(m)
Largura mínima
do passeio (m)
Distância entre
passeios (m)
Ciclovia (m)
Arterial Estrutural 40,00 7,50 25,00 2,00
Arterial 29,00 3,00 23,00 2,10
Coletora 21,00 3,00 15,00 1,50
Coletora Intermunicipal 19,00 5,00 10,00 2,50
Local 16,00 3,00 10,00 Possível
Local em Loteamentos
Horizontais de Acesso
Controlado
14,00 3,00 8,00 Possível
I - a Lei Complementar nº 1, de 13 de março de 1992;
II - a Lei Complementar nº 2, de 13 de março de 1992;
III - a Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992;
IV - a Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 1992;
V - a Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992;
VI - a Lei Complementar nº 6, de 13 de março de 1992;
VII - o Anexo II da Lei Complementar nº 464, de 14 de junho de
2024;
VIII - a Lei Complementar nº 485, de 12 de maio de 2025.
IX - a Lei Complementar nº 488, de 28 de maio de 2025.
Art. 6ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, 10de outubrode 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
ANEXO I
TABELA DAS DIMENSÕES MÍNIMAS DAS VIAS URBANAS
ANEXO II
Conforme o link abaixo:
https://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/gabinete/anexo-2-
autografo-proj-lei-complementar-657-2025.pdf
ANEXO III
Conforme o link abaixo:
https://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/gabinete/anexo-3-
autografo-proj-lei-complementar-657-2025.pdf
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:E2BD149D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/10/2025. Edição 3383
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
13/10/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E2BD149D/0cAFcWeA5tjntrVjFsBkFZUOWahUX6CKpnm0kRcgjm4dQjgYx9ircbnlwG96UTNVJY… 2/2

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