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norma nº 295/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 295 / 1988
Date 1988-10-31
EmentaDispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade deste município, contidos no perímetro urbano, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SARA N D 1 - PARANA 
LEI N9 295/88 
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O d
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o 
l'·foit~ do Paraná. 
N.0.4",. ..... . ... emJS/Ji./.~. 
S6MULA: OispÕa sobre a ALIENAÇÃO de imóveis 
de propriedade deste Municipio, contidos no 
t 
perimetro urbano, na forma que especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL OE SARANDI, Es• 
, 
tado do Parana, aprovou e eu, JU￾LIQ SifON, Prefeito Municipal, san 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder a ALIENAÇÃO dos imóveis abaixo relacionados, t 
contidos no perímetro urbano, de propriedade desta Municipio, mediaR￾te licitação PÚblica na forma da Lei, pelo preço minimo à vista de • 
CzS-175,00 (Cento e setenta e cinco cruzados) por metro quadrado, co~ 
forme laudo AvaliatÓrio, que fica fazendo parte integrante desta Lei, 
, 
na forma do Anexo 
I 
II 
• 0.01, o.os, 
• 0.02, o.os, 
III - D.03, Q.os, 
IV - D.04, Q.05, 
V - D.01, Q.05, 
VI • 0.02, Q.05, 
VII• D.03, Q.05, 
VIII• D.04, Q.05, 
I. 
e/área 
e/área 
e/área 
e/área 
e/área 
e/área 
e/área 
e/área 
5 de 521,87 m2., 
5 de 465,62 m2., 
5 de 409,37 m2., do Jardim Social; 
de 353,12
5
m2., do Jardim Social; 
de 300,00 m2., do Jd. Nova Indep. 1~ Pte; 
de 300,00 m2., do Jd. Nova Indep. 1§ Pte; 
de 300,00 m2., do Jd. Nova Indep. 1§ Pte; 
de 300,00 m2., do Jd. Nova Indep. lª Pte. 
do Jardim Social; 
do Jardim Social; 
Art. 22 - Revogadas as disposições em con￾trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçio. 
PAÇO MUNICIPAL, 31 de outubro de 1988. 
PREFEITURA DO MUNlCIPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postaf, 13 
CEP 86985 - S A R A N D 1 - PARANÁ 
-----·------: 
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fu!: iic::;do no O DIARio do 
Nor~e c·o Faranà, 
N. º.l+.G... . ..... em J5.I.M..!:8.~ 
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,8d'IJUL4• OJepla •obra • ALlENAçlo d• t•4w•.t• 
dt pto.pt·J.adad• d•••• t1un1.olp10,. contido• no 
paa-l••••• Utb•no1 na fot•• q~• ••P•clt.t0.a, 
A CINAR4 MUNICIPAL OE SAltANOl
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tado dO Jetaná~ •Pl'Ot,ou. • eu, .311• 
llO lt-ró1, .Pteteito ftunJ.clp•l, ••a 
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Att. 1• • ttoa o P•d•r t•••u\.S.ve Mun11tpal 
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tonttdoe ilél per.Cllet.re urb•no., d• prop~i•deda d••'- Muntcfpht ••d.t&ft• 
te l.icilaçla PÓbll.Oa "• for•• da :lal, pelo preço alnl11t I v.t,ta·dt ,. 
Czl•l1';00 (Canto• .. bnta a cinao arundoa) pot ••t:H quad~dO• •o.o 
f•r• Laudt he.Uat.luo. qu, rta, '•Hnd, pa~\• 1nlagrant.a daat• 1.es. 
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WJ:I • o.o,, Q.OS, o/át•• d• 100.01 •2•, do 3d, Nova lndap. 1• Pte1 
Vt.lJ• o.o,, Q.o,,. •/l,aa d• 100100 ••• • do :Jd. Nova Jndep. li Pt•• 
Al'I. 21 • ll•votadae •• d.lapo•J.çÕ•• •• con•· 
tilr.to, ••t• L•i entrará•• utgof ne data de sua publicaçio. 
Ptefe,J. io Mun1c.f.pe1 

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