| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1988 |
| Date | 1988-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade deste município, contidos no perímetro urbano, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - SARA N D 1 - PARANA LEI N9 295/88 _,._Y':i ·-- ' . · . - lL; - -'.·:o - n - o O - D - IA ~- RI - O d - o l'·foit~ do Paraná. N.0.4",. ..... . ... emJS/Ji./.~. S6MULA: OispÕa sobre a ALIENAÇÃO de imóveis de propriedade deste Municipio, contidos no t perimetro urbano, na forma que especifica: A CÂMARA MUNICIPAL OE SARANDI, Es• , tado do Parana, aprovou e eu, JULIQ SifON, Prefeito Municipal, san ciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a ALIENAÇÃO dos imóveis abaixo relacionados, t contidos no perímetro urbano, de propriedade desta Municipio, mediaRte licitação PÚblica na forma da Lei, pelo preço minimo à vista de • CzS-175,00 (Cento e setenta e cinco cruzados) por metro quadrado, co~ forme laudo AvaliatÓrio, que fica fazendo parte integrante desta Lei, , na forma do Anexo I II • 0.01, o.os, • 0.02, o.os, III - D.03, Q.os, IV - D.04, Q.05, V - D.01, Q.05, VI • 0.02, Q.05, VII• D.03, Q.05, VIII• D.04, Q.05, I. e/área e/área e/área e/área e/área e/área e/área e/área 5 de 521,87 m2., 5 de 465,62 m2., 5 de 409,37 m2., do Jardim Social; de 353,12 5 m2., do Jardim Social; de 300,00 m2., do Jd. Nova Indep. 1~ Pte; de 300,00 m2., do Jd. Nova Indep. 1§ Pte; de 300,00 m2., do Jd. Nova Indep. 1§ Pte; de 300,00 m2., do Jd. Nova Indep. lª Pte. do Jardim Social; do Jardim Social; Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçio. PAÇO MUNICIPAL, 31 de outubro de 1988. PREFEITURA DO MUNlCIPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postaf, 13 CEP 86985 - S A R A N D 1 - PARANÁ -----·------: / fu!: iic::;do no O DIARio do Nor~e c·o Faranà, N. º.l+.G... . ..... em J5.I.M..!:8.~ l ··············i-:· ···~······· ~:J.i°ii•o . ,8d'IJUL4• OJepla •obra • ALlENAçlo d• t•4w•.t• dt pto.pt·J.adad• d•••• t1un1.olp10,. contido• no paa-l••••• Utb•no1 na fot•• q~• ••P•clt.t0.a, A CINAR4 MUNICIPAL OE SAltANOl 1 E•• tado dO Jetaná~ •Pl'Ot,ou. • eu, .311• llO lt-ró1, .Pteteito ftunJ.clp•l, ••a atono a ••1utnt• L•J.I Att. 1• • ttoa o P•d•r t•••u\.S.ve Mun11tpal . autubaà • pneedal' • IIUENAçlro "•• Wve1a ababa tdaeíoftadte, • tonttdoe ilél per.Cllet.re urb•no., d• prop~i•deda d••'- Muntcfpht ••d.t&ft• te l.icilaçla PÓbll.Oa "• for•• da :lal, pelo preço alnl11t I v.t,ta·dt ,. Czl•l1';00 (Canto• .. bnta a cinao arundoa) pot ••t:H quad~dO• •o.o f•r• Laudt he.Uat.luo. qu, rta, '•Hnd, pa~\• 1nlagrant.a daat• 1.es. na fo:r•• d.o Anlxo 1. . l • •• 01, (I.IJS• 11/;,'IIH d• t21,87 9•t•• do )erdi11 8"111alJ li • 0.02. Q.o,,. o/lr,a d• 4t,.,2•.2., :do 3•~•1• lo•t•lt Ili • O.OJ, Q.DI, c/â,ee d• 409,.J7 1.2.,. do Jas-cU.,a Soe.ialf tV • 0.14, Q.o,, o/lr•• d• ,s,111•.2 •• dó 3arcU• Socta11. f • D.01• Q,DSt o/fr11•11 d• JOO;OO •li,; do )d, lftlia !ndep. 1• PteJ VI "O,llllt Q,OS, c/1.,a, ela JOOtCIO •a,, do 3d. flava Jnlll•P• la P\a1 WJ:I • o.o,, Q.OS, o/át•• d• 100.01 •2•, do 3d, Nova lndap. 1• Pte1 Vt.lJ• o.o,, Q.o,,. •/l,aa d• 100100 ••• • do :Jd. Nova Jndep. li Pt•• Al'I. 21 • ll•votadae •• d.lapo•J.çÕ•• •• con•· tilr.to, ••t• L•i entrará•• utgof ne data de sua publicaçio. Ptefe,J. io Mun1c.f.pe1