norma nº 3102/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.102, de 3 de novembro de 2025. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.401 em 6 de
novembro de 2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.589/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Erniliano de Gusméo, Sb5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
LEI N.° 3102/2025 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal 
Art. 1°-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
18 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA 
MULHERES 
18.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA 
MULHERES 
08.244.0049.2.461 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 3000 20.000,00 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 
anterior no valor de RS 20.000,00 (vinte mil reais), será obtido através anulação das seguintes 
dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 
18.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 
Lei n° 3102-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
„ ', NDI PR GOV 
Rua José Emibano de Gusmao, 565 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
08.244.0049.2.461 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS MULHERES 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3000 20.000,00 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do 
Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei Municipal n°. 2703, de 19 de 
julho de 2021, alterado pela Lei Municipal n° 3052, de 20 de dezembro 2024. 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades 
e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025, 
aprovados pela Lei Municipal n° 3037, de 11 de julho de 2024, alterados pela Lei Municipal n°. 3053, 
de 20 de dezembro de 2024. 
Art. 5
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sarandi-PR, 03 d e 2025. 
anos aula Júnior 
de Sarandi 
Lei n° 3102-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
08.244.0049.2.461 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
3000 20.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3102/2025
LEI N.º 3102/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria doPoder Executivo Municipal
Art. 1º-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geraldo Município de
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais)destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir:
Art. 2º- O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior
no valor deR$ 20.000,00 (vinte mil reais), será obtido através
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
06/11/2025, 12:26 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6023B1AD/2b68735dfcca9940d3eafc483fa692f52b68735dfcca9940d3eafc483fa692f5 1/2
08.244.0049.2.461 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3000 20.000,00
Art. 3º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025,
aprovado pela Lei Municipal nº. 2703, de 19 de julho de 2021,
alterado pela Lei Municipal nº3052, de 20 de dezembro 2024.
Art. 4º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, do exercício de 2025, aprovados pela Lei
Municipal nº 3037, de 11 de julho de 2024, alterados pela Lei
Municipal nº. 3053,de 20 de dezembro de 2024.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 03 de novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:6023B1AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/11/2025. Edição 3401
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
06/11/2025, 12:26 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6023B1AD/2b68735dfcca9940d3eafc483fa692f52b68735dfcca9940d3eafc483fa692f5 2/2