| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 2015 |
| Date | 2015-09-08 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei n.º 1279/2006, de 10 de abril de 2006 e suas alterações, do Município de Sarandi, Paraná e dá outras providências. |
| native_id | 693 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2176/2015, de 08 de Setembro de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.723 em 15 de Setembro de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2435/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO NaLZ,322E LEI N°2176/2015 SUMULA:- Altera dispositivo da Lei n.° 1279/2006, de 10 de abril de 2006 e suas alterações, do Município de Sarandi, Paraná e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito do Município de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica acrescido ao artigo 4°, da Lei n° 1279/2006, de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre a criação da Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, o parágrafo 5°, com a seguinte redação: "Art. 4°... § 10 § § 3°••• § 4° ... § 50- Incumbe, ainda, ao Superintendente assinar sempre em conjunto com o Chefe da Divisão de Finanças da Autarquia Águas de Sarandi, os cheques e/ou quaisquer documentos necessários ao pagamento de despesas, inclusive transações bancárias, movimentação "on line" e todo e qualquer ato relativo a movimentação financeira da Autarquia". Art. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos constantes da Lei n° 1279/2006, de 10 de abril de 2006. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. L E I N°2176/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-.Altera dispositivo da Lei n° 1279/2006, de 10 de abril de 2006 e suas alterações, do Município de Sarandi, - Paraná e dá outras providências. !nue nej 5•5 Q-1.41""Sjet;CM21~12e 0;"" 3,0 , nsityPex: (44) Zb4-2717 e . .u.ntaftsi.t.bx ...Au II.CI Te. SUMULAYr."-AiiSmillsq6516...6 cla lei ...1216,2•06. de Soa. latell ale 2006 O enes sluompOsp. do Muntarlo de 6•ren417P•nduk • 0A €6.drasrb...$4•4106... • A Cernem 4lar4g;a1 ta. Marnell. r...... tio .........~... ao. Cwatns ne.t.i.ctro DE rntsta. iento.,?......i....... .....o.. t... ae desell. anek.n* a aezusone lei. da ~riu do 'Poder lineendrickel 6 . Art l•- r..* add ir • . d• Lei,. o1279/2004. de 10 d• •16.41 do 2006. que (0.1,16. sate. ..ri a. adia T... d M .~ . ritnn. - San~ ..4..1.4..i ci. saneamento ....Montai.. part.....r..n. • ..6.6.• roda...6 . , '.........r.„? 5 2 .. . .... , .... g' "7.'1 if i4. ',ICS/1 reme. a• É fidhel et sw...........~ n,....... ateu... ......-...0...... ,..-...4 .6`6.7../.. st. W. a inhapa a A ~ervas Asiee. de Serrania; Off rasamos aba endatnianer cfnean.rnine necendrIn• net pasánnento de Onpreter. Inhapelne trdnyerSeso ImeriedrIne. emrsvh.PINICIfie "IA' ib./ .. ../ treen e dnahinere Mn. reentho n merldienneedne Anennefre ela A Éld•DISI 10 ..• AT t• 2"... J;CnTlint•Oiltr. Inaneradoe .• em Wenn vigor os deemtt• di•posidne ~tante' da ... n• 1271/2006 . de 10 cl• •1611 de 2006. Art. 36 - 13.6n IA ann• em vazar na data de ama madhasee.e. ravagei.. os ........~•........o.. pAg.plutcrelic•-.C.Cof.L.- -5--""-~ c.t ti.L.).... 2015. CClitIrS okijii:ÃE.151:::;;P PASIL,. JUNIOlt. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 08/09/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 15 de Setembro de 2015. Edição n° 12.723 — TERÇA-FEIRA.-.-.-.-.-.-...---.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-