norma nº 17/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra.
Franciele Garicoix.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi (LOM), concede à Sra. Franciele Garicoix o Título
de Cidadã Honorária, em reconhecimento à sua notável trajetória de superação pessoal e
contribuição para o desenvolvimento econômico local, através do empreendedorismo e da
geração de oportunidades no município.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 25 dias do mês de novembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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