| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2208 / 2016 |
| Date | 2016-01-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2208/2016, de 22 de janeiro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.829 em 23 de Janeiro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2472/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O Dl N° Dr.as] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.nr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2208/2016 SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município de Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 1904/2011, de 22 de novembro de 2011, para a Legislatura de 2013 à 2016, ficam atualizados monetariamente no percentual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), para viger a partir de 01 de janeiro de 2016. Parágrafo único — O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao índ ice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC acumulado do período de janeiro de 2015 à dezembro de 2015, de conformidade com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1904, de 22 de novembro de 2011. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 22 de janeiro de 2016 CA ijPi V Ui E PAULA JUNIOR PAÇO MUNICIPAL 2 tiro de 2016. CA Pre L E I N°2208/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. EgEFEITURA DO MUNICÍPIO DE $S-Y1 Rua José Emitias de Gusmão, 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 FoneText 444)32644777/3035.0800 - Site: xijiyagmodhiusgoi SARAND1 - PARANÁ , LEI N' 2208/2016 SÚMULA:- Dispbe sobre e atualizaçào monetária dos subsidia dos Vereadores, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Pasma, aprovou cru. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei. de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. - Os subsídios dos Vereadores do Município de Sarandi. fixados pela Lei Municipal o' 1904f2011. de 22 de novembro de 2011, para a Legislatura de 2013 à 2016, ficam atualizados monetariamente no percentual de 11.28% (onze vírgula vinte toiro por cento). para viger • partir de 01 de janeiro de 2016. Paragrafo único - O percentual de atualizaçAo monetária referido neste artigo. refere-se ao Índice Nacional de Preço no Consumidor - INPC acumulado do perlodo de janeiro de 2015 A dezembro de 2015, de conformidade com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n' 1904. de 22 de novembro de 2011. Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposições em contrário. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 22/01/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de Janeiro de 2016. Edição n° 12.829— 1