norma nº 2/2026

Promulgado no exercício de 2026.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de fevereiro de 2026.
Decreto Legislativo, promulgado pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná, edição nº 3.476 em 25 de fevereiro de 2026.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo
(Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025), e os documentos que a
acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados
em pasta própria.
Autor: Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao
senhor Alcides Ferreira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,aprovou e o
senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelos
incisos IV e V do art. 18, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte:
Decreto Legislativo
Art. 1º A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso
XVI do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Sarandi - LOM, concede ao senhor Alcides
Ferreira o Título de Cidadão Honorário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
município e à população sarandiense. 
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A honraria será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em
data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 24 dias do mês de fevereiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente de Câmara
[Assinado digitalmente]
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Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
24/02/2026 13:39:10
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor
Alcides Ferreira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ,aprovou e o senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelos
incisos IV e V do art. 18, da Lei Orgânica do Município,
promulga o seguinte:
Decreto Legislativo
Art. 1º A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, nos
termos do inciso XVI do art. 32 da Lei Orgânica do Município
de Sarandi - LOM, concede ao senhor Alcides Ferreira o Título
de Cidadão Honorário, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao município e à população sarandiense.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da execução
deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º A honraria será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua
publicação.
Gabinete Parlamentar, 24 dias do mês de fevereiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente de Câmara
[Assinado digitalmente]
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:CC27E17D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/02/2026. Edição 3476
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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25/02/2026, 12:53 Prefeitura Municipal de Sarandi
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