| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 1991 |
| Date | 1991-04-01 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 288/88, de 17/10/88, na forma que especifica. |
| native_id | 713 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S AR A N D 1 - P A R A N Á
PAÇO MUNICIPAL
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f'UôllCrrno fiO JLL.l IJO POVO
H. º ..... l=t- ...... fM19 !.04-.1.9!..
LEI Ne 406/91
SÚMULA: REVOGA a lei Municipal nQ 288/88,
de 17/10/88, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, H{-
LIO GREMES PEREIRA, Prefeito M~nicipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 19 • fica REVOGADA em todo o seu teor
a lei Municipal ng 288/88, da·l7/lo/aa, que autoriza o Poder Exe-
' . , cutivo Municipal a construir e instalar UM POSTO DE SAUDE, no Lote nD 31-C, sub-divisão da Quadra n~ 31, com área de 697,50 metros-quadrados, do loteamento denominado Parque São Pedro, situado neste MunicÍpio.
Art. 2@ - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará am vigor na Gata de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, lD de abril de 1991.
&.Ê~m
Prefeito Municipal