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norma nº 406/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 406 / 1991
Date 1991-04-01
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 288/88, de 17/10/88, na forma que especifica.
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matéria 7990 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S AR A N D 1 - P A R A N Á 
PAÇO MUNICIPAL 
·-------1•-•-----.. 
f'UôllCrrno fiO JLL.l IJO POVO 
H. º ..... l=t- ...... fM19 !.04-.1.9!.. 
LEI Ne 406/91 
SÚMULA: REVOGA a lei Municipal nQ 288/88, 
de 17/10/88, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, H{- 
LIO GREMES PEREIRA, Prefeito M~ni￾cipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 19 • fica REVOGADA em todo o seu teor 
a lei Municipal ng 288/88, da·l7/lo/aa, que autoriza o Poder Exe- 
' . , cutivo Municipal a construir e instalar UM POSTO DE SAUDE, no Lo￾te nD 31-C, sub-divisão da Quadra n~ 31, com área de 697,50 me￾tros-quadrados, do loteamento denominado Parque São Pedro, situa￾do neste MunicÍpio. 
Art. 2@ - Revogadas as disposições em con￾trário, esta Lei entrará am vigor na Gata de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, lD de abril de 1991. 
&.Ê~m 
Prefeito Municipal 

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