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norma nº 407/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 407 / 1991
Date 1991-04-01
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 296/88, de 31/10/88, na forma que especifica.
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matéria 7989 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â 
PAÇO MUNICIPAL 
fU3LICLií:O 1:0 JC.CL [O FüVO 
N.º- 1"1" EMJ9;04ftl .. 
_··········Qfi,o····· 
LEI Nt. 407/91 
St1MULA: REVOG.A a lei Municipal ng 296/88, 
de 31/10/88, na forma que especifica. 
~ CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado de Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito MuAi• 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - Fica REVOGADA em todo o seu teor 
a lei Municipal ng 296/88, de 31/10/88, que autoriza o Poder Exe￾cutivo Municipal à construir e instalar uma CRECHE, no Lote nt. 
31-B, sub-divisão-da Quadra n~ Jl, com área de 1.193,75 metros• 
quadrados, do loteamento denominado Parque São Pedro, situado nes 
t M • , . 
e un.1c1pio. 
Art. 2g • Revogadas as dis~osiçÕes em con￾trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, JQ de abril de 1991. 
-
7
~E~REIRA • 
Prefeito Municipal 

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