| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 1991 |
| Date | 1991-04-01 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 296/88, de 31/10/88, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â PAÇO MUNICIPAL fU3LICLií:O 1:0 JC.CL [O FüVO N.º- 1"1" EMJ9;04ftl .. _··········Qfi,o····· LEI Nt. 407/91 St1MULA: REVOG.A a lei Municipal ng 296/88, de 31/10/88, na forma que especifica. ~ CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado de Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito MuAi• cipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica REVOGADA em todo o seu teor a lei Municipal ng 296/88, de 31/10/88, que autoriza o Poder Executivo Municipal à construir e instalar uma CRECHE, no Lote nt. 31-B, sub-divisão-da Quadra n~ Jl, com área de 1.193,75 metros• quadrados, do loteamento denominado Parque São Pedro, situado nes t M • , . e un.1c1pio. Art. 2g • Revogadas as dis~osiçÕes em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, JQ de abril de 1991. - 7 ~E~REIRA • Prefeito Municipal