| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2207 / 2016 |
| Date | 2016-01-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2207/2016, de 22 de janeiro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.829 em 23 de Janeiro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2471/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N°1ZEOEM \* S LEI N°2207/2016 SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 10- Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal n° 1903/2011, de 22 de novembro de 2011, para a gestão administrativa de 2013 à 2016, ficam atualizados monetariamente no percentual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), para viger a partir de 01 de janeiro de 2016. Parágrafo único — O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao índ ice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC acumulado do período de janeiro de 2015 à dezembro de 2015, de conformidade como disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1903/2011, de 22 de novembro de 2011. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -i--- "x k d e 2 016 P aN I1 RTODE PAÇO MI\ PAUL . un • - JUNIOR 1 PREFEffURA DO. MUNICIPIO DE SARANDI Rua José Enigmo de Gusmão. 565- Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 303541300 - Site: grpedid SARAND1 - PARAN LEI N`' 2207/2016 SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica: • A amara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou eco. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. r - Os subsidias do Prefeito. Vice-Prefeito c dos Secretários Municipais, fizzados.pcla Lei Municipal e 1903/2011, de 22 de novembro de 2011, mim a gesta° administrativa de 2013 S. 2016 ficam atualizados monetariamente no percentual de 11,28% (onze virgula vinte e oito por cento), para viger a partir de 01 de janeiro de 2016. Parágrafo único - O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC acumulado do período de janeiro de 2015 à dezembro de 2015, de conformidade com o disposto no Artigo r, da Lei Municipal rd 1903/2011.de 22 de novembro de 2011. An. 2. - Esta Lei enun em vigor na data de sua publicaça9 revogadas as disposições em contrário. L E I N°2207/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 22/01/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de Janeiro de 2016. Edição n° 12.829—