| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 415 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Instituição de Proteção ao Menor Carente de Sarandi - PROMEC, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - C-f-, Postal, 71 CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N A ruaucnno llO JORtH CD POVO H. º s .. 1 EM 0.1..1.f'-( .. r11 .. .............. ~1 ,l~o•.' . .- . FUNCIONÁlllO --m-~-.r ::,,.,, .,..,., LEI N9 415/91 SÚMULA:- Declara de Utilidade PÚblica a INi TITUIÇAO DE PROTEÇÃO AO MENOR CARENTE DESA RANDI - PROMEC, na forma que especifica. A câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni• cipal, sanciono a seguinte Lei: Art. lº - fica, por força desta Lei, Reco- , nhecida e Declarada de Utilidade Publica, para os devidos fins, a INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR CARENTE DE SARANDI - PROMEC, fund~ da em 23 (vinte e três) de março de 1989, com s;de e foro nesta cidade de Sarandi, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Geral de ' Contribuintes-CGC sob nº 80.892.474/0001-24, instituição criada pa• ra o desenvolvimento bio-psico-social da criança carente, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade, dentro dos limites de sua , - area de açao. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. trário. Art. JQ - Revogam-se as disposiç;es em conPAÇO MUNICIPAL, 13 de maio de 1991. Prefeito Municipal