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norma nº 415/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 415 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaDeclara de utilidade pública a Instituição de Proteção ao Menor Carente de Sarandi - PROMEC, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - C-f-, Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N A 
ruaucnno llO JORtH CD POVO 
H. º s .. 1 EM 0.1..1.f'-( .. r11 .. 
.............. ~1 ,l~o•.' . .- . 
FUNCIONÁlllO 
--m-~-.r ::,,.,, .,..,., 
LEI N9 415/91 
SÚMULA:- Declara de Utilidade PÚblica a INi 
TITUIÇAO DE PROTEÇÃO AO MENOR CARENTE DESA 
RANDI - PROMEC, na forma que especifica. 
A câmara Municipal de Sarandi, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni• 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lº - fica, por força desta Lei, Reco- 
, 
nhecida e Declarada de Utilidade Publica, para os devidos fins, a 
INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR CARENTE DE SARANDI - PROMEC, fund~ 
da em 23 (vinte e três) de março de 1989, com s;de e foro nesta ci￾dade de Sarandi, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Geral de ' 
Contribuintes-CGC sob nº 80.892.474/0001-24, instituição criada pa• 
ra o desenvolvimento bio-psico-social da criança carente, pelos re￾levantes serviços prestados à Comunidade, dentro dos limites de sua 
, - 
area de açao. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
trário. 
Art. JQ - Revogam-se as disposiç;es em con￾PAÇO MUNICIPAL, 13 de maio de 1991. 
Prefeito Municipal 

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