| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 1991 |
| Date | 1991-05-27 |
| Ementa | Acrescenta a letra "E", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89. |
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PREFEITURA DO M.UNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postaj, 71 CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á LEI Nº 417/91 fUJLICAno 110 JORi:AL 00 POVO N. 0 .. ó3 EM.IS; 06/'11. ............ Ml~o~v . FUNCJONÁIIIO súmula:- Acrescenta a Letra "E", ao Par.igr~ fo 7º- da Lei Municipal nlP 031/83 de 13/06/83 alterada pelas Leis Municipais n2s 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89. A câmara Municipal de Sarandi, Es- , ; tado do Parana, aprovou e eu, Helío Gremes Pereira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ar t. 1º1 cido ao§ 7º, do Artigo lº da alterada pelas Leis Municipais de 20/11/89, a "ALfNEA-E". - Fica, por força desta Lei, acresLei Municipal nº 031/83 de 13/06/83 nQs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, ''Art. lº-• . · § 07- .•••••••••••••••••••••.•.•..• • •••• E - RUA ROBERTO CAVALAR! SOBRINHO, em toda a sua extensão, neste MunícÍpio." Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNIC~uio ~~~PEREIR.A Prefeito Municipal de 1991.