| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 1991 |
| Date | 1991-05-27 |
| Ementa | Dispõe sobre permuta de imóvel urbano para ampliação da Escola Municipal José Polo, na forma que especifica. |
| native_id | 725 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á
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LEI N91 419/91
SdMULA:- Disp;e sobre a PERMUTA de im~vel
urbano para ampliação da Escola Municipal
JOSÉ POLO, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Es
tado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo'
,
Municipal autorizado a PERMUTAR o imovel constituido pela data de
terras nQ 08 (oito), da quadra nQ 01 (um), com ;reade 294,45 m2.,
do loteamento denominado JARDIM MERCÚRIO, situado neste Municipio,
de propriedade desta municipalidade, pela data de terras nQ 30 '
(trinta), da quadra nQ 17 (dezessete), com área de 250,00 m2., do
JARDIM CASTELO, situado neste Municipio, de propriedade do Senhor
Silvino João da Costa e sua mulher, conforme registro no Cartório
, ,
!mobiliaria da Comarca de Marialva, Estado do Parana, sob nD 01,na
Matricula nº 16.264, do Livro 2.
Art. 2Q - A data de terras nº 30, da
dra nR 17, do Jardim Castelo, se destinar~~ ampliaç~o da
Municipal "JOS{ POLO".
PACO MUNICIPAL, 27 de maio de 1991.
-~~RA
Prefeito Municipal
quaEscola
Art. 3g, - O Poder Executivo Municipal con~
truirá na data de terras"º 08; da quadra n~ 01, do Jardim Mercú-1
rio, uma edificação residencial em alvenaria do TIPO POPULAR, medindo 54,00 m2., conforme planta em anexo, que integra esta Lei.
Art. 4Q - Para fazer face as despesas de-
~ correntes da execuçao desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo '
Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do Orçamento
vigente.
Art. 5D - Revogadas as disposiç5es em contr~rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.