| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 1991 |
| Date | 1991-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postaj, 71 CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á LEI NQ 425/91 SÚMULA:- Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica. ru3u~Ql~ rn ,ouH oo rovo fl. º .JJ EMQ_~/QJ./~.1.. .............. »1k.~.~······• . . FUN:;Jí>NAHIO -•-•----M _,..,r..i4 ,,-..._-.,'\,,...a A Câmara Municipal de Sarandi, Es- , , tado do Parana, aprovou e eu, Helio Gremes Pereira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei • Art. lQ • Fica, por força desta Lei, criada e denominada a uESCOLA MUNICIPAL S~O FRANCISCO DE ASSIS-ENSINO DE lD GRAU", lncalizada na Quadra nº 12 (doze), da Planta Urbana de Sarandi-Centro, neste MunicÍpio. Art. 2Q - Para fazer face as despesas deco~ rentes da aplicação desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Mu nicipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamento' vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em con-' trário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNIC!PA_'.;: / /ho de 1991, H .r-ê~ ~~ / S PEREIRA Pre✓s'ito Municipal