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norma nº 425/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 425 / 1991
Date 1991-06-24
EmentaDispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postaj, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á 
LEI NQ 425/91 
SÚMULA:- Dispõe sobre a criação e denomina￾ção de Escola Municipal, na forma que espe￾cifica. 
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fl. º .JJ EMQ_~/QJ./~.1.. 
.............. »1k.~.~······• . . FUN:;Jí>NAHIO 
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A Câmara Municipal de Sarandi, Es- 
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tado do Parana, aprovou e eu, He￾lio Gremes Pereira, Prefeito Muni￾cipal, sanciono a seguinte Lei • 
Art. lQ • Fica, por força desta Lei, criada 
e denominada a uESCOLA MUNICIPAL S~O FRANCISCO DE ASSIS-ENSINO DE 
lD GRAU", lncalizada na Quadra nº 12 (doze), da Planta Urbana de 
Sarandi-Centro, neste MunicÍpio. 
Art. 2Q - Para fazer face as despesas deco~ 
rentes da aplicação desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Mu 
nicipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamento' 
vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em con-' 
trário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNIC!PA_'.;: / /ho de 1991, 
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S PEREIRA 
Pre✓s'ito Municipal 

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