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norma nº 426/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 426 / 1991
Date 1991-06-24
EmentaDispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica.
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matéria 7971 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P M985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á 
LEI NQ 426/91 
SÚMULA:- Dispõe sobre a criação e denomina￾ção de Escola Municipal, na forma que espe￾cifica: 
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FUNCJONÁHJO 
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A Câmara Municipal de Sarandi, Es￾tado do Paran~, aprovou e eu, Hé￾lio Gremes Pereira, Prefeito Muni￾cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lº - Fica, por força desta Lei, criada 
e denominada a "ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS- ENSINO DE 19 
GRAUtt, localizada na Quadra nQ 36 (trinta e seis), da Planta Urba 
na do Jardim Panorama, neste Munic{pio. 
Art. 2Q - Para fazer face as despesas deco~ 
rentes da aplicação desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Mu 
nicipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamento' 
vigente. 
Art. JQ - Revogadas as disposições em con￾tr~rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO de 1991. 

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