| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 1991 |
| Date | 1991-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P M985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á
LEI NQ 426/91
SÚMULA:- Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica:
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FUNCJONÁHJO
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paran~, aprovou e eu, Hélio Gremes Pereira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº - Fica, por força desta Lei, criada
e denominada a "ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS- ENSINO DE 19
GRAUtt, localizada na Quadra nQ 36 (trinta e seis), da Planta Urba
na do Jardim Panorama, neste Munic{pio.
Art. 2Q - Para fazer face as despesas deco~
rentes da aplicação desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Mu
nicipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamento'
vigente.
Art. JQ - Revogadas as disposições em contr~rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO de 1991.