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norma nº 2118/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2118 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2015, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2118/2014, de 17 de Novembro de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.478 em 20 de Novembro 
de 2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2359/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 06 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JOfi NAL O DIÁRl0 
 ,4-1 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2118/2014 
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Sarandi para o exercício de 2015, na 
forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 10- O Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015, discriminado pelos Anexos 
integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Poderes Executivo e 
Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e 
Indireta (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — 
PRESERV e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental), estima a RECEITA no total de R$ 179.531.199,00 (cento e setenta e nove 
milhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e noventa e nove reais) e fixa a DESPESA 
em igual importância, compreendendo: 
1. Orçamento Fiscal, referente aos Poderes 
Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal Direta e Indireta; 
Orçamento de Seguridade Social, abrangendo 
seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, 
vinculados à Assistência Social, Saúde e Previdência dos Servidores Municipais de 
Sarandi, formado pelo RPPS; 
Orçamento de Investimentos, referente despesa de 
capital dos Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e 
Indireta. 
Art. 2° - A receita orçamentária será realizada mediante 
a arrecadação de tributos, contribuições, rendas, transferências e outras receitas correntes e 
de capital, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento: 
1. RECEITA DO PODER EXECUTIVO 
1.1 Receitas Correntes R$ 129.644.918,00 
Receita Tributária R$ 27.055.668,00 
Receitas de Contribuições R$ 4.500.000,00 
Receita Patrimonial R$ 587.990,00 
Receita Serviços R$ 273.900,00 
Transferências Correntes R$ 85.479.058,00 
Outras Receitas Correntes R$ 11.748.302,00 
1.2 Deduções da Receita -1.962.400,00 
Descontos Concedidos R$ -1.005.400,00 
Outras Deduções R$ -957.000,00 
SOMA 127.682.518,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
1.3 Receitas de Capital R$ 10.048.400,00 
Operações de Crédito R$ 1.133.000,00 
Alienação de Bens R$ 8.523.000,00 
Transferência de Capital R$ 392.400,00 
SUB-TOTAL R$ 137.730.918,00 
2 
RECEITA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E 
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
SARANDI — PRESERV 
2.1 Receitas Correntes R$ 13.994.921,00 
Receitas de Contribuições R$ 4.563.071,00 
Receita Patrimonial R$ 9.037.100.00 
Outras Receitas Correntes R$ 394.750,00 
2.2 Receitas Correntes (Receitas Intraorcamentárias) R$ 9.155.360,00 
Receitas de Contribuições R$ 9.155.360,00 
SUB-TOTAL R$ 23.150.281,00 
3 
RECEITA DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — 
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL 
3.1 RECEITAS CORRENTES R$ 14.000.000,00 
Receita Patrimonial R$ 100.000,00 
Receita de Serviços R$ 11.050.500,00 
Outras Receitas Correntes R$ 2.849.500,00 
3.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 4.650.000,00 
Transferências de Capital R$ 4.650.000,00 
SUB-TOTAL R$ 18.650.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$ 179.531.199,00 
Art. 30 
 - A despesa do Orçamento Fiscal, da 
Seguridade Social e de Investimentos será realizada segundo as discriminações constantes 
dos Anexos que acompanham esta Lei, previstos na Lei 4.320/64, de acordo com o 
seguinte desdobramento: 
PODER LEGISLATIVO R$ 5.050.000,00 
PODER EXECUTIVO RS 132.680.918,00 
Gabinete do Prefeito R$ 3.867.910,00 
Secretaria Municipal de Administração R$ 3.758.500,00 
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 450,940,00 
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 3.420.800,00 
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 6.133.100,00 
Secretaria Munici al de Meio Ambiente R$ 8.899.220,00 
Secretaria Municipal de Saúde R$ 25.562.085,00 
Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico R$ I .94 I .507,00 
Secretaria Municipal de Educação R$ 40.880.697,00 
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura. 
• Esporte e Lazer - SEJUV R$ 2.729.930,00 
Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança 
Pública- TRANSEG 
R$ 3.418.340,00 
Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 24.783.139,00 
Encargos Especiais R$ 5.579.750,00 
Reserva de Contingência R$ 1.255.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS R$ 23.150.281,00 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI — PRESERV 
AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
R$ 18.650.000,00 
TOTAL DA DESPESA R$ 179.531.199,00 
Art. 4° - A Caixa de Aposentadoria e Pensão dos 
Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV e a Autarquia "Águas de Sarandi" — 
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, instituídos pelo Município de Sarandi, que 
recebem transferências à conta desta Lei, terão rubrica orçamentária própria na forma da 
Legislação em vigor. 
Art. 5° — Os orçamentos de que trata esta Lei poderão 
ser suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do parágrafo 1°, 
do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, até o limite estabelecido no 
Artigo 6°, desta Lei. 
Art. 6° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado, mediante Decreto, a abrir crédito adicional suplementar até o limite de 25% 
(vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, para suprir as dotações que 
resultem insuficientes, conforme artigo 55, da Lei Municipal n°2102/2014, de 30/06/2014, 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício financeiro de 2015. 
Parágrafo único - Não serão computadas para o limite 
fixado no "caput" deste artigo, as suplementações decorrentes de: 
I - Remanejamentos de dotações referentes a recursos 
transferidos, vinculados e de operações de crédito; 
II - Excesso e tendência de arrecadação sobre a 
previsão orçamentária; 
III - Superávit Financeiro do exercício de 2014; 
IV - Entre elementos de despesa da mesma natureza 
orçamentária. 
Art. 70 
 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado, durante a execução orçamentária, a tomar medidas necessárias para ajustar os 
dispêndios ao efetivo comportamento da Receita e a realizar operações de crédito por 
antecipação da receita até o limite fixado na Constituição Federal. 
Art. 8° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de 
2015. 
PAÇO de 2014 
PAULA RJ 
efeito Munic 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANÁ 
ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
EXERCICIO DE 2015 
Os Anexos da Lei Orçamentária Anual, do exercício financeiro de 2015, de que 
trata a Lei Municipal n° 2118/2014, de 17/11/2014, serão disponibilizados no Site Oficial 
do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no seguinte endereço eletrônico: 
www.sarandi.pr.gov.br — Instrumentos Orçamentários. 
• 
PAÇO MUN o de 2014. 
• 
L E 1 N° 2118/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.. 
SÚMULA:-. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Sarandi para o exercício de 2015, na forma que especifica. 
PREEElTUgA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Einiliano de Gusmão. 565- Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
fone/Fax: (44)3264.2777 / 3264-8600 - Silo: tytvvzstratataLgovja; 
SARANDI PARANÁ 
LEI 3118/2014 
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Mtmiclpio de Sarandi para o exercício de 2015, na 
roma que especifica. 
A amara Municipal de Sarandi. Estado do 
Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1°- O Orçamento Geral do Municiai° de Sarandi. 
Estado do Paraná, para o exercido financeiro de 2015, discriminado pelos Anexos 
integrantes desta Lei. composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Poderes Executivo e 
Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Entidades do Administração Publica Municipal Direta e 
Indireta (Caixa dc Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - 
PRESERV e da Autarquia "Águas dê Sanindi" - Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental), eslitna a RECEITA no total de RS 179.531.199,00 (cento e setenta e nove 
milhões, quinhentos e trinta e um mil, tento e noventa e nove reais) e fixa a DESPESA 
em igual importância, compreendendo: 
1. Orçamento Fiscal. referente aos Poderes 
Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal Direta e Indireta; 
Orçamento de Seguridade Social, abrangendo 
seus Fundos, órgãos c Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, 
vinculados à Assistência Social, Saúde e Previdência dos Servidores Municipais de 
Sarandi, formado pelo RPPS; 
III. Orçamento de Investimentos referente despesa de 
capital dos Fundos. Orgaos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 
Art. 2'- A receita orçamentária será realizada mediante 
a arrecadação de tributos, contribuições, rendas, transferências e outras receitas correntes e 
de capital, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento: 
RECEITA DO PODER EXECUTIVO 
LI Receitai Correntes 
27.055.668,00 
4.500.000,00 
587.990,00 
273.900,00 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e Ci tima votação, nesta Casa de Leis, em 
17/11/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 20 de 
Novembro de 2014. Edição n° 12.478 — 
.-.-.-.-.-,-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 
Receita Tributária 
Receitas de Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita Serviços 
RI 
lt5 
RS 
RS 
RS J29.644.918,60 

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