| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2014, no valor de R$ 156.812.625,00. |
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CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ,
LEI N° 2033/2013.
SÚMULA: Estima a Receita c fixa a Despesa do
Município Sarandi para o exercíeio de 2014.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICII'AL.
Art. I" - O Orçamento Geral do ,'vlunicípio de
Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014. discriminado pelos
anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Poderes
Executivo e Legislativo. scus fundos. Órgãos e Emidades da Administração Plibfiea
Municipal Direta e Indireta (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Sel'l'idores
Municipais de Sarandi - PRESERV e da Autarquia ";\guas de Sarandi" _ Serviço
Munlcípal de Saneamento Ambiental). estima a RECEITA no total de RS
156.812.625,00 (Cento e cinqüenta e seis rnilhcies, uitucentos l' duze mil, seiseentus e
vinte e cinco reais) e fixa a DESPESA em igual importância.
Art. 2" - A receita orçamentária será realizada
mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital. na forma da
legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento:
I. RECEITA DO PODER EXECUTIVO
1.1 Rcceit:lS Correntes
Receita Tributária RS 115.076.515.00 R$ 25.947.628,00
Receitas de Contribuições R$ 3.396.000.00 Receita Patrimonial R$ 962.473.00 Receita Serviços R$ 252.800,00
Transferências Correntes R$ 74.4305XOO
Outras Receitas Correntes RS 10.087.090.00 1.2 Deduções da Recei!:.
Descontos Concedidos -2.831.200.00 R$ -1.207.700.00 Outras Deduções RS -1.623.500.00
SOMA
1.3 Reccitas de Capítal 112.245.315.00
R$ Operações de Crédito 11.492.700.00 I R$ 11.I63.000.00 Transferêneia de Capital , RS 329.700.00
SUB-TOTAL RS 123.738.U I5,00
ESTADO 00 PARANÁ. BRASil
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ,
RECEITA LEI N° 2033/2013. DA CAIXA DE APOSENTADOI{IA
,
2 PENSÃO E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
2.1 Receitas Correntes
R$ Receitas de Contribuições 12.0 I 1.780.00 R$ 3.2869 J 0.00 Receita Patrimonial R$ 8.275.300.00 Outras Receitas Correntes R$ 2.2 449.570.00
Receitas Correntes (Receitas Intraoq'afllcnf:írias)
RS Receitas de Contribuições 5.5 J 7.830.00 R$ 5.517.830.00
SUB-TOTAL
RS 17.529.610,UO RECEITA DA AUTARQUIA ACUAS DE SARANDI _
J SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
3.1 RECEITAS COlmENTES
I{$ Receita Patrimonial 11J 12.000.00 R$ 51.000.00 Receita de Serviços R$ 9.129.700.00
Outras Receitas Correntes R$ 2.13 J .300.00 3.2 RECEITAS DE CAPITAL
R$ Transferências dc Capital 4.233.000.00 RS 4.233.000.00
SUB-TOTAL
RS 15S15.000,IHl TOTAL DA RECEITA RS 156.812.625,00
Ar!. J" - A despesa será realizada segundo as
discriminações constantes dos Anexos que acompanham esta Lei. previstos na Lei
4.320/64, que representa sua composiçuo de acordo com o seguinte desdobramento:
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO RS 4.650.000,00
Gabinete do Prefeito RS 119.0SS.0 15,00
R$ 3.668. J OO.UO Secretaria Municipal de Administração
R$ 3.089.900.00 Secretaria Municipal de Plane;amelllO R$ 514.210.00 Secretaria Municipal de Fazenda
R$ 2.829.000.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 6.010.270.00 Secretaria Municipal de I\kio Ambiente
R$ 7.653.360.00 Secretaria Mnnicipa! de SaÍlde
R$ 21.299.985.00 Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico R$ 2.298.710.00
CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N°?033/2013.
Sccrctaria Municipal de Educação RS 35.078.754,00
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura. R$ 2.684.300.00
Espol1e e Lazer - SEJUV
Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança
RS 2.639.000.00
Pública - TRANSEG
Secretaria I\lunicipal de Urbanismo R$ 24.885.426.00
Encargos Especiais RS 5.402.000,00
Rcserva de Contingência R$ 1.035.000.00
CAIXA DE APOSE;,\TADORIA E PEl'iSAO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI -PRESERV RS 17.529.610,00
AUTARQUIA ACUAS DE SARA:'<D1 - SEI~VIÇO
MUNICIJ>AL DE SANEAMENTO A"'1BIEl'iTAL R$ 15's-I5.000,OO
TOTA L DA DESPESA RS 156.812.625,00
AI'!. -I" - A Caixa de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV c a Autarquia "Águas de Sarandi" _
Serviço Municipal dc Saneamento Ambiental. instituídos pelo Município de Sarandi.
que recebem transfer0ncias li conta desta Lei. teriio rubrica orçamcntária própria na
forma da Legislação cm vigc>r.
Par:ígnlfo Único - Os orçamcntos de quc trata este
artigo poderão ser suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal. na forma
do parágrafo 1°, do artigo 4 ~ da Lei Federal 4.320. de 17 dc março de 1964. até o limite
estabelecido no Ar!. 5°. d",,!:! Lei.
Ar!. 5" - Fica o Chele do Poder Executivo
Municipal autorizado, mcdiante Decreto. :1 abrir crédito adicional suplementar até o
limite de 25% (vinte c cinco por cento) do total da despesa lixada nesta Lei. para suprir
as dotações que resultem insulicientes, conforme artigo 41. da Lei Municipal nO
2013/2013, de 0<)j07/2()1~. Lei de Diretrizes Orçamentárias _ 1.00, do exercício
financeiro de 2014.
ParágraJ() lInieo - Não serão computadas para o
limite lixado no "Cljlllt" d".'tc artigo, as suplementações decorrentes de:
I - Remanejamentos de dotações reterentes a
recursos transferidos, \'inell:'ldos e de operações de crédito:
CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N°
LEI N° 2033/2013.
previsão orçamentária:
orçamentária.
II - Excesso e tendência de arrecadação sobre a
III - Superávit Financeiro do exercício de 2013;
IV - Entre elementos de despesa da mesma natureza
Art. 6" - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado, durante a execuç:1o orçamentária. a tomar medidas necessárias
para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita e a rcalizar operações
de crédito por antecipaç:1o da receita até o limite lixado na Constituiç:1o Federal.
Art. 7" - Revogadas as disposições em contrário.
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de OI de janeiro
de 2014.
Sala das Sessões da Câmara rVlunicipal. aos 29
dias do mês de outubro do ;1110 de 2013.