| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1992 |
| Date | 1992-03-19 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/1991, na forma que especifica. |
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Gâmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: SÚMULA:- Altera o art, 1º da Lei Municipal nº ! 441/91 de 06/11/1991,na forma que espe cificas, Art. 1º - Fica alterado o ert. 1º da Lei Munici pal nº441/91 de 06/11/1991, que passa a viger com a seguinte redação: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto rizado a doar à TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., inscrita no CGC/NP sob nº 79.118.311/0001-00,com sede e foro na cidade de Marin- gá, Estado do Perená,à Avenida Monteiro Lobato,473, a área de terras! com 10.000,00.m2., a'ser destacada do Lote nº291,da Gleba Patrimônio Sarandi,neste Nunicípio". Art. 2º - Permanecem inalteradas e em pleno vi- gor as demais disposições dá referida Lei. . Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor nã data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal,aos 19 di- as 6 mês de M Edil ano de 1.992, j: 55 )8. SEBAS9 Presidente = HH tã 4 rº465/92 Yunicípio "7 ço om am PRIDA LLILÃ memo "JCRMAL DO POVO",er 08 de Abril memsmem em om eme am qm TO amo - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1º 441/92 de 06/11/1991, na pecifica. eu a Lei Iunicipal "nº forma que es- . de . Aprovada em Segunda iscussão, nest o Casa de US Vas ipal,ne mesma dáta e == = ue goes gm arg 0 Em am UT mig E 6 00 qm q q O 0 pm gm q STO 1 qm aa a a 1