| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 1992 |
| Date | 1992-10-10 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar. |
| native_id | 787 |
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E F E I T U R A D O M PACO la José Emiliano de Gusmão, CEP 86985-000 U N I C t P I O D E S A R A N D I MUNICIPAL 565 - Fone 28-6543 - ex.Postal 7t SARANDI PARANA ·M!!•I h · fUBLICJIDO NO oo;tnÕ p o y o H. º .. ·---~·---········ K~f1(l.1.C,J .. ~..,,---~õ··············· L.EI MQ 48:1./92 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional ·;;;u P l í:!lll~! n t ,:).·,- . A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1a - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar, no valor de CrS. :1..866.000.000,00 (Hum bilhão, oitocentos e sessenta e seis milh5es de cruzeiros), destinado a reforçar as dotaç5es o~çamentárias abaixo descritas: C l. :::i. '::; 1,; i f . F u n c . P ·,- o $,J"( .. / Elementos de Despesa 020:l..03070202.002-Assessoramento Superior 8.1.1.1.01.00-Venc. E Vantagens fixas 030:l..030702:1.2.004-Serv. de Administra~io Geral 3.:1..2.0.00.00-Material de Consumo 0401.08070212.005-Serviços Jurídicos 3.1.1.1.01.00-Venc. E vantagens fixas 3.1.3.2.00.00-0u.tros serviços e encargos 0501.030702:1.2.006-Serv.de Administração Geral 3. 1.. 3. 2. ~)0. 00··-0u.t-i··o::; ·;;-,i,i·,-v:i.,;:os e i,1,H::;;-n··!:1os 8.1.9.1.00.00-Senten~as Judici~rias 0501.11633542.032-Promoçio de eventos visando fortalecer o com. e ind~stria local 3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 0508.08070212.008-Serv. de Administraçia de Pessoal 8.1.i.3.00.00-0brigaç5es Patronais 8.1.3.2.00.00-0utros servi,os e encargos 0701..03070212.015-Serv. de Administração Geral 3.i.2.0.00.00-Material de consumo 0702.10G0325i.006-Veículos e equip. p/coleta de lixo 4.1.2.0.00.00-Equipamento e material permanente 0702.:1.0603252-0:l.6-Serviço de Limpeza P~blica 3. !. J.. l..0l..00-V,rnc. e vant.g,ons ~:,i.7Jtt/Y .1. 4~i . 000 . 000, 00 :1. 6 . 00,~ . •ô0Q} , 00 ~i . 000 . 000, 00 :I.P. 000. 000, 0~) ;"55. 0qJ0. 1?100, 00 ~:i . 000 . 000, 00 í20~:i . 000 . 000, 00 2.000.000,00 t70.000.000,00 ;":°i0 . 0C"?J0 . fJ0f(), 00 ~:i . 000 . 000, 00 Continuação da Lei no 481/92 de 10/10/19?2. 0708.10583282.022-Serv. de Administr. e Planejamento lh"·b:;:Ano 3.1.2.0.00.00-Material de Consumo 10.000.000,00 0710.16885342.024-Serv. de conservaçlo de estradas v:i.c i naj_ !;; 3.1.1.1.01.00-Venc. e vantagens fixas 0801.08070212.025-Serv. de Administraçio Geral 3.1.1.1.01.00-Venc. e vantagens fixas 0802.08421882-026-Manut. do ensino de 1g grau 3.i.1.i.01.00-Venc. e vantagens fixas 0901.13070212.029-Manutenç~o dos Servi,os 3.1.2.0.00.00·-Material de Consumo 0902.13754281.019-Edificaç5es e instalaç5es p/assist. médica e sanit,ria 4.1.1.0.00.00-0bras e Instalaç5es 4.1.2.0.00.00-Equip. e mat. permanente 09v)i.?.. 1::lT~i4PBi:?.. 0::i0----[;e·r"·v. de s:~úd2 c omu n i, t~.-d.a 3.i.1.1.0i.00-V2nc. e vantagens fixas 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 0903.15814862.031-Serv. de Assist. emergencial 3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos '..:)0.000.000,00 rs . 000. 000, 0e, 4::!0 . 000 . 000 , 00 ss . 000. 000, 00 ars . 000. 000, •'/J0 30.000.000.00 P00.000.000,00 190.000.000,00 í:?.0 . 0(❖0 . 000, 0,, 1.01..000.000,00 --------------------- Total das Suplementaç5es 1.866.000.000,00 Art. 2Q - Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado os seguintes: I - CANCELAMENTO Classif.Func.Progr./ Elementos de Despesa 0705.16774551.009-lmplantaçio de Galerias Pluviais, Meia Fio e Pavimentaçio 4.i.1.0.00.00-0bras e Instalaç5es 0710.16885341.015-Equipamentos, veiculas automotores f.! máqu:i.n-.'l.s 4.1 .2.0.00.00-Equip. e Material Permanente 446. 000. •'/J0(❖, 00 70. 000. 0(~0, 00 --------------------- Total dos Cancelam2ntos II Provável excesso de arrecadaçlo do exerc1c10 apurado conforme demonstrativo anixo Total dos recursos utilizados /d/ !:"i:l.é,. 0•'/J(<). 000, 00 1.350.000.000,00 --------------------- 1 .. 866 . 0(❖0 . ❖H❖0, 00 Continuação da Lei nQ 48i/92 de 10/i0/i992. Art. 8g - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçio, revogadas as disposiç5es em contririo. PAÇO MUNICIPAL, i0 de outubro de 1992. ~ ~ 0 ~u,;~ o<)«' I· __ fff.f~ xif:~EM[!:3 PEl:~E I R?l §°' e. o. e. 1ft Pr;i~::ito Mun:i.c:i.pal !;:= V ~ 78.200.482/0001-10 : ~ g 0,- -..;; .-, .:.; ANEXO A Lei nc 481/92 de 10/:1.0/72. "QU(il)f-rn DEM01,mTi:~i::1THJO DO PFW'JA~)El.. EXCESSO DE Flf·.:HECADAÇ?íO EXERCÍCIO EXE:F~C t. CIO DE 199í:~ 11 I····Dr~DOS Arrecadaçio do 1c período- Jan/Agosto/1991. CrS (-) receita de operaçio de crédito n/perícdo CrS 90!.':i . 672 . 6!::.i~l, L}l.t :1.9. 49í:?.. i i a. 0'¼ 81.1. b···· t: o t:;;,. l C;-··S Arrecadaçio do ig período- Jan/Agosto/1992. CrS (-) receita de operação de crédito n/período Cr$ Sub····tot:-:1.l s IJ. b .... t D t r,I. l. Receita Orçamentária Prevista/1992 C-) receita de operaçio de crédito B86. :l.80. !"54:1., 40 7.747.878.840,83 263.747.981,38 CrS 7.484.:1.30.859,50 Arrecadaçio do 2a período- Set/Dezembro/1991 Cr$ 1.209.659.509,78 (-) receita de operaçâo de crédito n/período CrS 131.172.975,71 1.078.486.534,07 = Receita liquida CrS 16.697.000.000,00 CrS :1..500.000.000,00 CrS :1.5.:1.97.000.000,00 II···· CAI...CUI...D 7.484.180.859,50 B86. 180. ~-i4:I., 40 1.078.48G.534,07 X 844 = 9.102.426.347,00 III-DEMONSTRATIVO DO PROVAVEI... EXCESSO OE ARRECAOAÇ~O Arrecadaçia efetiva do ig período de :1.992 Provável arrecadaçio do 2a período de 1991 ~3 D M A ( · ·· ) H f'. e e :i. t: :::\ o r· (;: ame n t: :::\ r· :i. ,:l. p r e v :i. !,; t ,:\ = Provável excesso de arrecadaçio/1992 CrS 7.484.130.859,50 CrS 9.102.426.347,00 CrS :1.6.586.557.206,50 CrS 15.197.000.000,00 Cr$ i.389.557.206,50 PAÇO ~iC/,:,100 ,~ «" , ~ e. o. e. ~ ! ,_ 10 -,., \ ~ 78 2()0.482/0001- ~ ,~ ~ 'Z:__ €~t. do psi.•~-., -·- ------ HUNICIPP,:~ de I· .•.. ]~ ·1- ·\E~::•Ef~EIRA Prefeito Municipal t99í:?.. 4