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norma nº 483/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 483 / 1992
Date 1992-11-03
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 372/90, de 14/5/1990, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á 
LEI Nº 483/92 
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, 
SUMULA:w Revoga a lei Municipal nQ 372/90, 
de 14/05/9□, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni￾cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lº • Fica revogada em todo o seu teor 
a Lei Municipal nº 372/90, de 14/05/90, que autoriza o Poder Execu 
tiva Municipal a doar ao ESPORTE CLUBE INDEPENDlNCIA, as datas de 
terras 01 à 14 (um à quatorze), da quadra nQ 11 (onze), com área 
total de 3.591,50 m2., do loteamento denominado Jardim Social, nes 
te Municipio. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em con￾trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 03 de novembro de 1992. 
Prefeito Municipal 

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