| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 1992 |
| Date | 1992-11-03 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 372/90, de 14/5/1990, na forma que especifica. |
| native_id | 789 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Rua José Emiliano de. Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á LEI Nº 483/92 ~ ...... ..,._,,.;-·-:,,;,ow,o~~·-~---, 'PUiuC1no r:o Jm:t ~o r ovo j N.,j8J; EM/a!.1.l.J"I.L l ... t.-:..dA~~ ... :....................... . .. .... .... ... l•' U N e I O N t\ li I O -..~----~'"~-·· ,---~~...,...··....._q,.. - , SUMULA:w Revoga a lei Municipal nQ 372/90, de 14/05/9□, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. lº • Fica revogada em todo o seu teor a Lei Municipal nº 372/90, de 14/05/90, que autoriza o Poder Execu tiva Municipal a doar ao ESPORTE CLUBE INDEPENDlNCIA, as datas de terras 01 à 14 (um à quatorze), da quadra nQ 11 (onze), com área total de 3.591,50 m2., do loteamento denominado Jardim Social, nes te Municipio. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 03 de novembro de 1992. Prefeito Municipal