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norma nº 1977/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1977 / 2012
Date 2012-12-18
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, |
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
L E INº 1977/2012.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar. na forma que especifica.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. no valor de
R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais), destinados à inclusão nas dotações
orçamentárias abaixo identificadas:
os o | Secretaria Munici pal de Educação o RI
08.001] | Div da Edu Infantil — MM eu
| Ea: 2.365.0042.2028 | Manutenção da E ucação Infantil o ses o Lo Es |
[3.1.90.11.00.00 | Venciment Vimtagens Fixas Pessgal Civil | 01104) 118.000,00
08.006 E | liducação Basica - FUNDEB L |
12.361.0044.2033 | Manutenção do Ensino F undamental 60% e |
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos E Vantagens Fi ixas — Pessoal Civil . 0110] | 160.000,00
12.361.0044.2031 Manutenção Sec Educ, Escolas Mun... e Transp. |
| Escolar 40% E o 1
| 3.1.90.11.00. 00.00. no | Vencimentos e “Vantagens E Fixas — Pessoal Civil OIIOZ | 40.000,00 |
[3.3.90,30 30.00.00 — | Mate 1d de Consumo o o OT102 | 30.000.00
| Secretaria Municipal d de Saú o E =
Pos: 001. + Yundo Municipal de Saúde pu,
[ 10.302.0015.2035 . | Manutenção de Serviços e Ações da Saúde
3.1.90.11.00.00 | | Vencimentos é e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 | 260.000,00 |
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil “01303 | 300.000,00 |
3.1.91.13.00.00 | Obrig ções Patronais o | 01000 28.000.00 |
[3.1.90.13.00.00 | Obrigações Paironais o o 01000 10.000,00 |
|
[TOTAL “946.000,00
artigo 1º no valor de R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais), scrá ç
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias:
AS —
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
|
LEI Nº:
LEINº 1977/2012.
109 Secretaria Municipal de Saúde
| | 09.001. | Fundo Municipal de Saúde 2d males
[10.3024 2.0015.2035 q | Manutene: wu de Serviços e Ações da Saúde A
[3.1.90.34.00.00 " Outros Serviços de Terceiros — Decorrente de Contrato de | 0] 303 300.000,00
ão
[07 o o o Municipal de Saneamento Meio Ambiente E
07.001 remo de Meio Ambiente o =
18.541.0032.2023 | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente o |
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 01000 40.000,00 |
é o | | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
DM E A incemis ot Industria. Comércio, Agricultura e Renda o | =
3 | Manutenção. Serviço. De Incentivo ao Desenv. Econômico | o |
Vencimentos e y antagens Fixas — Pessoal Civil 01000 40.000.00 |
o. Secretaria Municipal de Assistência Social = o
[10.003 Vando Momicipul de Assistência Social 4 | |
08.244.0039.2 50 | Manutenção de Proteção Social Básica
[3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 01000 40.000,00 |
14 * Secretaria Municipal de Transito e “Segurança Pública
Do - TRANSEG
14.001 | Secretaria Municipal de Transito e Segurança Pública -
L . TRANSEG o o o A acl
| 06.181.0034,2092 Manutenção da Secretaria Municipal de Transito e
| o Segurança Pública - TRANSEG I a | A
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 1000 0. 000.00
3.3.90.30.00.00 — erial de Consumo E 1 01000 60. 000. 00
ã Re rva de Contingência . o = .
99.099 | Reseni 1 de C ontingên 1 o
9.9999.8000 | Reserva de Conting o . | |
[994 9. 99.99.00,00 | Reserva de Contingência 01000 | 68.000,00 |
os “| Secretaria Municipal de Educação |
[ 08.001 | Divisão da Fdncação Infantil ps das ] ass: |
[12.365.0042.1022 Obras. Inst. Equip.. Mat.. Perm.. P/ Educação Infantil = o
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente DIOS 68.000.00
12.365.0042.2028 Niaruitehção da Educação Infantil » | o |
[3.3.90,39.00,00 Outros Serious de Terceiros - Pessoa Jurídica CTIS 30.000,00
| 08.003 Divisão do Ensino Fundamental y
12.361.0044.2030 Manutenção d da Sec, De Educação e Escolas Municipais ]
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01104 20.000.00 |
08.006 | Educação Básica - FUNDEB | =
cn
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1977/2012.
12.361,0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental 60%
[3 - Obrigações Patronais E ve E | OTIOL | 160.000,00
MZ: 361.0044.203] Manutenção Sec. Educ. — Escolas Mun. e Transp..
| Escolar - 40% o |
| | F Obriga ões Patronais | D1IO2 | Ez 000,00
| Obrigações Patronais | | OMIO2 | 24.000,00 |
3.3.90.39.00. 00 |TOutros Serviços de lerceiros Pessoa Jurídica O1102 9.000.00
12.361.0044.1024 Obras. Inst. Equip. Mat. Perm.. P/ Sec. Educ. e
Escolas Municipais — 40% E | | A
EI 41.90.52. 1.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 101 102. 30.000,00
TOTAL E | 946.000,00 |
Met 3 - Tica o Chefe do Poder | secutivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano
Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1964/2012, de 06/11/2012.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessarias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-L DO, do exercicio de 2012. aprovado pela Lei Municipal nº. 1881/20] 1.
de 18/10/2011,
Art. 5º - Revogadas às disposições em contrário. esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal. gos tas. do mês de
dezembro do ano de 2012.
Presidente 1º Se
i NICIPAL.
LEI Nº 1977/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MU
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, na forma que especifica,
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Valor de R$ 946.000,00 imovecentos e
Sunrenta e seis mal regis), destinado
Setações orçamentárias abarso ideniilicados
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1e publicada
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18/12/2012, envi:
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dezembro de 201:
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