| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1977 / 2012 |
| Date | 2012-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, | decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº L E INº 1977/2012. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. na forma que especifica. AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. no valor de R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais), destinados à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: os o | Secretaria Munici pal de Educação o RI 08.001] | Div da Edu Infantil — MM eu | Ea: 2.365.0042.2028 | Manutenção da E ucação Infantil o ses o Lo Es | [3.1.90.11.00.00 | Venciment Vimtagens Fixas Pessgal Civil | 01104) 118.000,00 08.006 E | liducação Basica - FUNDEB L | 12.361.0044.2033 | Manutenção do Ensino F undamental 60% e | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos E Vantagens Fi ixas — Pessoal Civil . 0110] | 160.000,00 12.361.0044.2031 Manutenção Sec Educ, Escolas Mun... e Transp. | | Escolar 40% E o 1 | 3.1.90.11.00. 00.00. no | Vencimentos e “Vantagens E Fixas — Pessoal Civil OIIOZ | 40.000,00 | [3.3.90,30 30.00.00 — | Mate 1d de Consumo o o OT102 | 30.000.00 | Secretaria Municipal d de Saú o E = Pos: 001. + Yundo Municipal de Saúde pu, [ 10.302.0015.2035 . | Manutenção de Serviços e Ações da Saúde 3.1.90.11.00.00 | | Vencimentos é e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 | 260.000,00 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil “01303 | 300.000,00 | 3.1.91.13.00.00 | Obrig ções Patronais o | 01000 28.000.00 | [3.1.90.13.00.00 | Obrigações Paironais o o 01000 10.000,00 | | [TOTAL “946.000,00 artigo 1º no valor de R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais), scrá ç cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: AS — CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: | LEI Nº: LEINº 1977/2012. 109 Secretaria Municipal de Saúde | | 09.001. | Fundo Municipal de Saúde 2d males [10.3024 2.0015.2035 q | Manutene: wu de Serviços e Ações da Saúde A [3.1.90.34.00.00 " Outros Serviços de Terceiros — Decorrente de Contrato de | 0] 303 300.000,00 ão [07 o o o Municipal de Saneamento Meio Ambiente E 07.001 remo de Meio Ambiente o = 18.541.0032.2023 | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente o | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 01000 40.000,00 | é o | | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico DM E A incemis ot Industria. Comércio, Agricultura e Renda o | = 3 | Manutenção. Serviço. De Incentivo ao Desenv. Econômico | o | Vencimentos e y antagens Fixas — Pessoal Civil 01000 40.000.00 | o. Secretaria Municipal de Assistência Social = o [10.003 Vando Momicipul de Assistência Social 4 | | 08.244.0039.2 50 | Manutenção de Proteção Social Básica [3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 01000 40.000,00 | 14 * Secretaria Municipal de Transito e “Segurança Pública Do - TRANSEG 14.001 | Secretaria Municipal de Transito e Segurança Pública - L . TRANSEG o o o A acl | 06.181.0034,2092 Manutenção da Secretaria Municipal de Transito e | o Segurança Pública - TRANSEG I a | A 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 1000 0. 000.00 3.3.90.30.00.00 — erial de Consumo E 1 01000 60. 000. 00 ã Re rva de Contingência . o = . 99.099 | Reseni 1 de C ontingên 1 o 9.9999.8000 | Reserva de Conting o . | | [994 9. 99.99.00,00 | Reserva de Contingência 01000 | 68.000,00 | os “| Secretaria Municipal de Educação | [ 08.001 | Divisão da Fdncação Infantil ps das ] ass: | [12.365.0042.1022 Obras. Inst. Equip.. Mat.. Perm.. P/ Educação Infantil = o 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente DIOS 68.000.00 12.365.0042.2028 Niaruitehção da Educação Infantil » | o | [3.3.90,39.00,00 Outros Serious de Terceiros - Pessoa Jurídica CTIS 30.000,00 | 08.003 Divisão do Ensino Fundamental y 12.361.0044.2030 Manutenção d da Sec, De Educação e Escolas Municipais ] 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01104 20.000.00 | 08.006 | Educação Básica - FUNDEB | = cn CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1977/2012. 12.361,0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental 60% [3 - Obrigações Patronais E ve E | OTIOL | 160.000,00 MZ: 361.0044.203] Manutenção Sec. Educ. — Escolas Mun. e Transp.. | Escolar - 40% o | | | F Obriga ões Patronais | D1IO2 | Ez 000,00 | Obrigações Patronais | | OMIO2 | 24.000,00 | 3.3.90.39.00. 00 |TOutros Serviços de lerceiros Pessoa Jurídica O1102 9.000.00 12.361.0044.1024 Obras. Inst. Equip. Mat. Perm.. P/ Sec. Educ. e Escolas Municipais — 40% E | | A EI 41.90.52. 1.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 101 102. 30.000,00 TOTAL E | 946.000,00 | Met 3 - Tica o Chefe do Poder | secutivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1964/2012, de 06/11/2012. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessarias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-L DO, do exercicio de 2012. aprovado pela Lei Municipal nº. 1881/20] 1. de 18/10/2011, Art. 5º - Revogadas às disposições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal. gos tas. do mês de dezembro do ano de 2012. Presidente 1º Se i NICIPAL. LEI Nº 1977/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MU SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica, PRE Rua bone Esmileáio de Ponsifar (44) Nas 1 SARANHI PARANA BETNC Ion SÚMULA py Auto sobre dh avista A ma foge Supleme e enperitho é * CAMARA MpxICIrAS ' LE samanh de Paranã gg cr CARLOS MERERTO DE patr OR Preto Afumbcapal conta tivo mo dtigao 64 2 1º ig, EM 14 Federal 4 VE de maço sho topo ADE a sega Evora vt ml Suplementar no Chrçament Ceral qo Musso, Valor de R$ 946.000,00 imovecentos e Sunrenta e seis mal regis), destinado Setações orçamentárias abarso ideniilicados Divisão da Liticação Islas Vem | Secretaria Maniciqual de fiduçução 2a E Secretaria Municipal de Sa Fundo Municipal ide Saco Manutenção de Serv, Me Apa Ras ntos é Vantagens Fixas Pesqesi E J [715 rogo MEMys e E Peomai Civil CRC RR [191156500 ações Parqpann Is Dio | o 1190110000 RE e TOTAL ) man sm Art: E 4 ums teias 900,00 (mavecento: inter do amigo | no valy de R$ 946, Peas coberunos do vebeno por cancelamento dos segui mao fi qq SC Mumeemto 4 nois enil ecuias cura ações Orçamantsra ge to I rota Sado [ Pct as umas dg porto e nleipal de Sage amenta Meus Aeniente » Menstenção da Secieraris de Via Arce v Desa Maio rim qu de Trans i Seguraoço Pati | | Seceetcia Masiigai dE Trio é Seguiu fit | — ABRANSEG 61810034 2095 Manutenção: da Sevretácia Mimi Is a Publico iscussão e de Leis, em 1e publicada 4” em 20 de Dispensada a Te 18/12/2012, envi: no Órgão Oficial c dezembro de 201: Rs PO Emo Rim o Trama