| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1992 |
| Date | 1992-12-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno perpétuo no Cemitério Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 806 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
í
Prefeitura do Município de SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Caixa Postal 71
-
CEP 86985-000 - SARANDI ~ PARANÁ
•·= --- ----
FUBUCilüO !:O JOP.íiH ~O POVO
tl. º ~l.S .. ?1 EMtS.!...l?..__!9..l.
......... ,IV. 1').. ~V ... ························ 1 FUNCIONÁRIO _
. . ..
LEI N!:t 500/92 .
, .
SUMULA:• Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno perpétuo no Cemitério M.2
nicipal e dá outras providências correlatas.
A Câmara Municipal de Sarandi, E,!
tado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono-a seguiAte Lei:
Art. l~ - fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a dora terrena perpétuo com carneiro simples,
no Cemitério Municipal à familia de Vereador(ã) falecido no exer-
{ / , ., ,,.,
e cio do mandato e ou pos-mandato, Ja na condiçao de ex-vereador.
menta desta
Art. 2º - As despesas decorrentes no cumpr!
__,, #'ti I • Lei, correrao por conta da dotaçao orçamentaria
S • r::- , • 0706.10603260.000 - erviços runerarios.
da sua publicação.
Art. ,~ - Esta Lei entra em vigor na data
t , . rario.
Art. 4Q - Revogam-se as disposições em conPAÇO MUNICIPAL, 14 de dezembro de 1992.
~EIRA
Prefeito Municipal