| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 1992 |
| Date | 1992-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
| native_id | 808 |
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Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil -(01)- A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI No ESTADO DO PARANÁ, 502/92 SÚLULA:- Autoriza tar. Art. 1º - Pica aut Executivo lunicipal a abrir to adicional suplementar no es,0Oitocentos e cincoenta e . ago a reforçar dotações orçamer [o orage ar CLASSIP. P UNC C. PROGRAL. / MENTO DE DESPESA ELEMEN DE DESPESA 0201.03070202.002-Assessoramento Superior 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 3.1.1.1.03.00-Representação 3.1.3.2.00.00-Ouiros 0301.03070212.004-Sexrv. 3.1.2.0.00.00-liaterial 0401.03070212.005-Serviços Juridi serviços e encargos de Administração Ger de consumo o (o) n 3.1.2.0.00.00-liaterial de consumo 3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 0502.03070212.007-Serv. de comunic. e 3 3 a o Poder orizado o Executivo Iunicipal adicional Chefe do Poder no' corrente exercício finsnceiro,um crédi valor de Cr$.2.851.100.000,00(Dois Zilhô- um lijlhoes e cem Kil uestnos ), destinado 75.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 5 000.000,00 13.000.000,00 30.000.000,00 25.000.000,00 50.000.000,00 suprimento 20.000.000,00 10 .000.000,00 Câmara do Município de Sarandi (00) A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 5 at PROGRAI . FUNC eU So lLE DO A LD é ELEMENTO DE DES 0503.03070212.008-Serv. de Administração Geral 3.1.1.1.01.00-Vencimentos 0601.03080332.011-Amort. 3.2.6.1.00.00-Juros 0602.03080302 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens 0603.03080322.013-Serviços 3.1.1.1.01.00-Vencim e ventagens fixas e encargos da dívida contratada .012-Serv. Tributação e Pã de contabilidade «+ ientos e vantagens fixas 3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 0604 .03080322.014-Serviços de Tesouraria 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 0701.03070212.015-Serv. 3.1.1.1.01.00-Yencimento 3.1.2.0.00.00-liaterail de 0702.10603252 ministração Geral consumo «016-Serviços de Limpeza Pública 3.1,1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 0703.10603271.007-Extenção e remod. de rede de listr. e ilum. Es públi ca 4.1.1.0.00.00-Cbras e Instalações 0705.16915752.019-conservação de vias «1.3.2.00.00-Qutr 0707 .10764472 .021-Serviços de 3.1.1.1.01. na era e 3.1.2.0.00.00-lateri 0707 .10764491. aid deal à melhorias no <cis (98) os serviços e abastec. de agua vantagens fixas venta, xas al de consumo de distribuição e abast. de 4 0.00-Ecuinaren + +0.00.00-Equipamento e material perraner financeiros Estado do Paraná - Brasil s Fiscalizaçã tema agua be ESTADO DO PARANÁ, 6.000.000,00 35.000.000500 30.000.000,00 7.000.000,00 10.000.000,00 2.500.000,00 1.000.000,00 55.000.000,00 195 .000.000,00 826.000.000,00 90 .000.000,00 35.009.000,00 pipi 30.000.000,00 | TST Gde DTD RS Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil -(03)- A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI N.0502/92 0708.10583232.022-Serviço de administração e planeja- mento urbano 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 70.000.000,00 3.1.2.0.00.00-liaterial de consumo 4.000.000,00 0710.16885342.024-Serv. de conseryv. de estradas vicinais 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 25.000.000,00 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 20.000.000,00 0801.08070212.025-Serv. de Administração Seral 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e 30.000.000,00 0802.08421882.026-lKanutençao do ensino de 1º Grau 3.1.1.1.01.00-Yencimentos e vantagens 450.000.000,00 0802.08411901.028-Constr. de unidades e demais dependências 4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 60.000.000,00 ppp pi ia de Creches 1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 10.000.000,00 0803.08482472.027-Atividades culturais 3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 2.600.000,00 0804 .08462232.028-Atividades 3.1.1.1.01.00-Venci 0901.13070212.029-!!anute 3.1.2.0.00.00-1: .» Q e 0902.13754262.030-Serv. 10.000.000,00 3.1.1.1.01.00-Vencin 117.000.000,00 3.1.2.0.00-00-Iaterial de consumo 88.000.000,00 3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 50.000.000,00 Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil -(04)- A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI N0902/92 . PT Re TRO mA SNPA CLASSIF. FUNC. FROGRANO E A lie adçã e a DS eme acao een irei — eram mm id Sa dao na] e instalações para o q 0902.13754281.019-Edificaçõ ex Tica dE 3 md at a ssistência médica e sani 4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 141 .000.000,00 0903.15814862.031-Serviço. de Assistenc. emerg 3.1.3.2.00.00-Cutros serviços e encargos 120+4000.000,00 Total das Suplementações s, 1 3 Ed Art. 2º - Couxo recursos para coveritura do cre de que trata o reconizada excesso ' de arrecadação des rubricas de peceita abaixo à à a É SA rã no a 19310000-Rec. Ga Divida ativa tributaria. à A dem es e Sen nr Ante i entra em vigor na data de S à O Bm: jess0es da Camara sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 8 ta EI Nº 502/92 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. etarmtroa « SUNULA :— o Poder Executivo 1 adiciona tar. Cr$%,2.951,.100.000,00 Prefeitura do Município de SARANDI PACO MUNICIPAL 57 | Súmulai= Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementer. A Câmaro Municipal de Serendi, Cotas do do Paraná, aprovou e au, HÉLIO * GACHES PEREIRA, Prefeito Muniei asnelono » seguinte Leir Art. 19 = Fica autorizado o Chefe do Poder Municipal « abrir no cortente exercício finenceiro, crégito adicionei suplementar no v (Doie bilhõso, oltocento: aeiros), destinado à reforçar dotações orçamentérias que monstram- de inouficiantes, como deguet ra 0201,03070202.002-Ansessotesanto aupar tor à 3.1,1,1,01.00-Vencimentos e vantegano fixes 73.000.000,00 3.1.1.1.03.00-Representação 20.000.000,00 3.1.3.2.00,00-Outros, serviços a encargos 10.000.000,00 0301,03070212.004-Serv. de administração a 3.1,2,0,00,00-Hoter 4 po 15.090.000,00 D401.03070212,005-Serviços Jurídicos 301,1.1,01,00-Vencimentos e vantagens Finas 13.900,000,00 0501,03070217.006-Serviços de Aúministração CG: " 9. 1.1,1,01,00-Vencimentos e vantfigens Fixas ** 30,000.000,00 3.1,2.0.00,00-Materin) de consumo 23.000.000,00 3.1,3,2,00.00-Outros serviços e encergos 30.000,000,00 0502.03070212.007-Serw. dé Comunic. s es ni de 3.1.1,1,01.00-Vencinentos e vantagens fixas 20,000.000,00 3.1.2.0,00,00-Neterial de consumô 10,000,000,00 0503,03070212-088-Serv, de Adainistração Geral 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixes 6.000.000,00 0601.03080332.011-Amort. * encargos tinentsiros 35.000,000,00 GLLACNTO DE pÇaPE3A 0603.03060322.01)-Serviços de contabilidade 3.1.1.1.01,00-Vencimentos e vantagens Finas 3.1,3.2.00.00-Qutros serviços e encergos —emem eee CRENCS PEACIRA, Prefeito municipais! anciono e s Exscutgvo Municípel crédito jonel suplementar no va (Dote bilhão aeiros), destinado à reforçer dotações orçamentárias que monstram- se insuficientes, como sequer 0201,03070202.002-Asssssotadento eupatior 3,1,1,1,01.00-Vencinentos e vantagens fixes 7.000.000,00 3.1.1.1.03.00-Represente 20.000,000,00 3.1,3.2,00,00-Outros serviços a encargos 10,000,000,00 0301,03070212,004-Sorv, de administração geral 3.1.2,0.00,00-Moterial-de consuso D401,03070212.005-Serviços Jurídicos 3.1,1,1,01.00-vencimentos e ventagens fixas 13.009,000,00 0501.09070217.006-Serviços de Agminietração Geral” 7 3.1.1,1,01,00-Vencimentos e vantfigens fixes * 30,000,000,00 E: 15.000,000,00 ER ER e) de consumo 25.000,000,00 9.1,3,2.00.00-Outros serviços s encargos 50.000,000,00 0502.03070212.007-Serv. dé Comunic. e suprimento 3.1,1,1,01,00-Vencimentos e vante 20,000.000,00 10,000.000,00 0503.03070212-0 Adeiniotraç 3.1.1.1,01.00-Vencimentos * vantagens f1 0601.03000332.011-Amort. s ancerços financeiros 3.2.6.1.00,00-Jur: afvido contratada + 35,000.000,00 02 03080302 .012-Sei Tributação e Flocaliz. fla OR = 161 no 202/92. CLASSIC, FUNC PROCRAN./. err 013-Serviços de contabilidade 3a 1,101 ,.D1.00-Vencinantos intagene Fixes 7.000.000,00 3.1.3.2.00.00-0utros serviços * encorços á 10.000.000,00 0604. 03080322 .014-Serviços de Tesour: 3.1,1,1,01.00-Vencimentos e vantagens Fixas 2.500.000,00 09Q1.03070212.015-Serv. de Administração Gsi 3.1,2.0.00.00-msterial de consumo à 35.000,000,00 0702. 10603252.016-Sorviços dy Linpene Búbtico RR 3.1.1,1.01.00-vencimentos o vantagens fixas o “195. 000,000,00 0703.10603271.007-E xtensão e resod, de rado de gistr. e Ilus. Público 1.1.0.00,00-Obres e instelações + 816.000.000,00 0705,16915752.019-Conservação de vias urbenss 3.1.3.2.00.00-Out ro e encargos 90,000.000,00 O70T. 1076442. 021-Sorviçó toc. de água 3.1.1,1.01.00-Vencimentos e vantagens Fixes 38,000,000,00 3.1,2.0.00,00-Meterdal de consumo 80,000,000,00 0707.10764471.011-Anpl lação é melhorias no de aistribulç 4.1,2,0,00.00-Cquipanento e material poraanen 0700,10503232.022-Serviço de sdsinistração e plane- Je urbano gue e 3.1,1.1,01.00=Vencicantos e vantagens Einas +0,000,000,00 3.1.2,0,00,00-Metorial de consumo 4.000,000,00 TIO. L60USIAZ 0ZA- Serv. conserv, do estradas insio a x 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens Fixes 28. 000.000,00 3.1.2.0.00.00-Meterial de consumo É 20,000.000,00 0801.00070212.025-Sorv. de Adainintração Geral E) 3.1,1,1,03.0001 30,000.000,00 0002.00421082.026-Manutenção do ensino de 1º grau K 3. 101,1,01.00-4 8411901.028-Conste. de un demsis deps instelações fls 0) = LEIS 302/92. E CLASSAE [UN PROGRAM, / a ELEMENTO DE OgSPEIA S LADA 0802.00411052.034-Henutenção de Creches 3.1.1.1,01.00-vonciaentos e vantagens fixas 10.000.000,00 0003,08482472.027-Atividedos cultureto E “3.1,3.2.00.00-0utros asrviços « encargos “2.600,000,00 0804,00462232,028-Atividedes esportivas 3.1.1.1.01.00-vancicentos o ventagena Fixas 3.000.000,00 990L,13070212,029-henutanção dos serviços 3.1.2.0.00.00-Materisl de consumo : 10,000,000,00 0902. 13754202.030-Serv, de Saúde Comunitéria 3.1,1,1.01.00-Uencimentos e vantagens fixas 147.000,000,00 5.1.2.0.00.00-Matorial de consumo 88,000,000,00 3.1,3,2.00,00-Outros serviços o encergos - 30.000,000,00 0902,1373426) 19-Calt tegções u inotoleções é pa 141,000,000,00 0903.5014 3.1,3.2.00.00-0utros serviços e ancarços Art, 2º - Como recuroo para cobertura do cié dito de que trote O artigo anterior, será utilizado na Forme preco- , nisada nes resoluções nte 11.294/09 é 16.551/92 do T.C.£., O ofatis vo encosso de arrecadação des rubricas de receita abaixo definidas Afa10N0A-Cota Parto do FuPaM. 17220101-PePticipação no 1.6.3. 19310000-Rec. da Divida ative tributária, j Art, 3º - Cote Lei entra eus publicação, revogadas as disposiçõe vigor na data de PAÇO MUNICIPAL, 2 í 'S PEREIRA Profeito Municipal