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norma nº 502/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 502 / 1992
Date 1992-12-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id808

Originating matéria

matéria 7885 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 6

Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
-(01)-
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI No
ESTADO DO PARANÁ,
502/92
SÚLULA:- Autoriza
tar.
Art. 1º - Pica aut
Executivo lunicipal a abrir
to adicional suplementar no
es,0Oitocentos e cincoenta e
. ago
a reforçar dotações orçamer
[o
orage ar
CLASSIP. P UNC C. PROGRAL. /
MENTO DE DESPESA
ELEMEN DE DESPESA
0201.03070202.002-Assessoramento Superior
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.1.1.03.00-Representação
3.1.3.2.00.00-Ouiros
0301.03070212.004-Sexrv.
3.1.2.0.00.00-liaterial
0401.03070212.005-Serviços Juridi
serviços e encargos
de Administração Ger
de consumo
o
(o)
n
3.1.2.0.00.00-liaterial de consumo
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos
0502.03070212.007-Serv. de comunic. e
3
3
a
o Poder
orizado o
Executivo Iunicipal
adicional
Chefe do Poder
no' corrente exercício finsnceiro,um crédi
valor de Cr$.2.851.100.000,00(Dois Zilhô-
um lijlhoes e cem Kil uestnos ), destinado
75.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
5 000.000,00
13.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
50.000.000,00
suprimento
20.000.000,00
10 .000.000,00
Câmara do Município de Sarandi
(00)
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
5 at
PROGRAI .
FUNC
eU
So lLE
DO A
LD é
ELEMENTO DE DES
0503.03070212.008-Serv. de Administração Geral
3.1.1.1.01.00-Vencimentos
0601.03080332.011-Amort.
3.2.6.1.00.00-Juros
0602.03080302
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens
0603.03080322.013-Serviços
3.1.1.1.01.00-Vencim
e ventagens fixas
e encargos
da dívida contratada
.012-Serv. Tributação e Pã
de contabilidade
«+
ientos e vantagens fixas
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos
0604 .03080322.014-Serviços de Tesouraria
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas
0701.03070212.015-Serv.
3.1.1.1.01.00-Yencimento
3.1.2.0.00.00-liaterail de
0702.10603252
ministração Geral
consumo
«016-Serviços de Limpeza Pública
3.1,1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas
0703.10603271.007-Extenção e remod. de rede de
listr. e ilum.
Es
públi ca
4.1.1.0.00.00-Cbras e Instalações
0705.16915752.019-conservação de vias
«1.3.2.00.00-Qutr
0707 .10764472 .021-Serviços de
3.1.1.1.01. na era e
3.1.2.0.00.00-lateri
0707 .10764491. aid deal à melhorias no <cis
(98)
os serviços e
abastec. de agua
vantagens fixas
venta, xas
al de consumo
de distribuição e abast. de
4 0.00-Ecuinaren +
+0.00.00-Equipamento e material perraner
financeiros
Estado do Paraná - Brasil
s
Fiscalizaçã
tema
agua
be
ESTADO DO PARANÁ,
6.000.000,00
35.000.000500
30.000.000,00
7.000.000,00
10.000.000,00
2.500.000,00
1.000.000,00
55.000.000,00
195 .000.000,00
826.000.000,00
90 .000.000,00
35.009.000,00
pipi
30.000.000,00
| TST Gde DTD RS
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
-(03)-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N.0502/92
0708.10583232.022-Serviço de administração e planeja-
mento urbano
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 70.000.000,00
3.1.2.0.00.00-liaterial de consumo 4.000.000,00
0710.16885342.024-Serv. de conseryv. de estradas vicinais
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 25.000.000,00
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 20.000.000,00
0801.08070212.025-Serv. de Administração Seral
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e 30.000.000,00
0802.08421882.026-lKanutençao do ensino de 1º Grau
3.1.1.1.01.00-Yencimentos e vantagens 450.000.000,00
0802.08411901.028-Constr. de unidades
e demais dependências
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 60.000.000,00
ppp pi ia de Creches
1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 10.000.000,00
0803.08482472.027-Atividades culturais
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 2.600.000,00
0804 .08462232.028-Atividades
3.1.1.1.01.00-Venci
0901.13070212.029-!!anute
3.1.2.0.00.00-1:
.» Q e
0902.13754262.030-Serv.
10.000.000,00
3.1.1.1.01.00-Vencin 117.000.000,00
3.1.2.0.00-00-Iaterial de consumo 88.000.000,00
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 50.000.000,00
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
-(04)-
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N0902/92
.
PT Re TRO mA SNPA
CLASSIF. FUNC. FROGRANO
E A lie adçã e a DS
eme acao een irei — eram mm id Sa dao na]
e instalações para
o
q
0902.13754281.019-Edificaçõ
ex Tica dE 3 md at a
ssistência médica e sani
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 141 .000.000,00
0903.15814862.031-Serviço. de Assistenc. emerg
3.1.3.2.00.00-Cutros serviços e encargos 120+4000.000,00
Total das Suplementações
s, 1 3 Ed
Art. 2º - Couxo recursos para coveritura do cre
de que trata o reconizada
excesso '
de arrecadação des rubricas de peceita abaixo
à à a É SA rã no a
19310000-Rec. Ga Divida ativa tributaria.
à A dem es e Sen nr Ante
i entra em vigor na data de
S à O Bm:
jess0es da Camara
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
8
ta
EI Nº 502/92 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
etarmtroa «
SUNULA :—
o Poder Executivo 1
adiciona
tar. Cr$%,2.951,.100.000,00
Prefeitura do Município de SARANDI
PACO MUNICIPAL
57 | Súmulai= Autorizo o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional suplementer.
A Câmaro Municipal de Serendi, Cotas
do do Paraná, aprovou e au, HÉLIO *
GACHES PEREIRA, Prefeito Muniei
asnelono » seguinte Leir
Art. 19 = Fica autorizado o Chefe do Poder
Municipal « abrir no cortente exercício finenceiro,
crégito adicionei suplementar no v
(Doie bilhõso, oltocento:
aeiros), destinado à reforçar dotações orçamentérias que monstram-
de inouficiantes, como deguet
ra
0201,03070202.002-Ansessotesanto aupar tor à
3.1,1,1,01.00-Vencimentos e vantegano fixes 73.000.000,00
3.1.1.1.03.00-Representação 20.000.000,00
3.1.3.2.00,00-Outros, serviços a encargos 10.000.000,00
0301,03070212.004-Serv. de administração a
3.1,2,0,00,00-Hoter 4 po 15.090.000,00
D401.03070212,005-Serviços Jurídicos
301,1.1,01,00-Vencimentos e vantagens Finas 13.900,000,00
0501,03070217.006-Serviços de Aúministração CG: "
9. 1.1,1,01,00-Vencimentos e vantfigens Fixas ** 30,000.000,00
3.1,2.0.00,00-Materin) de consumo 23.000.000,00
3.1,3,2,00.00-Outros serviços e encergos 30.000,000,00
0502.03070212.007-Serw. dé Comunic. s es ni de
3.1.1,1,01.00-Vencinentos e vantagens fixas 20,000.000,00
3.1.2.0,00,00-Neterial de consumô 10,000,000,00
0503,03070212-088-Serv, de Adainistração Geral
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixes 6.000.000,00
0601.03080332.011-Amort. * encargos tinentsiros
35.000,000,00
GLLACNTO DE pÇaPE3A
0603.03060322.01)-Serviços de contabilidade
3.1.1.1.01,00-Vencimentos e vantagens Finas
3.1,3.2.00.00-Qutros serviços e encergos
—emem eee
CRENCS PEACIRA, Prefeito municipais!
anciono e s
Exscutgvo Municípel
crédito jonel suplementar no va
(Dote bilhão
aeiros), destinado à reforçer dotações orçamentárias que monstram-
se insuficientes, como sequer
0201,03070202.002-Asssssotadento eupatior
3,1,1,1,01.00-Vencinentos e vantagens fixes 7.000.000,00
3.1.1.1.03.00-Represente 20.000,000,00
3.1,3.2,00,00-Outros serviços a encargos 10,000,000,00
0301,03070212,004-Sorv, de administração geral
3.1.2,0.00,00-Moterial-de consuso
D401,03070212.005-Serviços Jurídicos
3.1,1,1,01.00-vencimentos e ventagens fixas 13.009,000,00
0501.09070217.006-Serviços de Agminietração Geral” 7
3.1.1,1,01,00-Vencimentos e vantfigens fixes * 30,000,000,00
E: 15.000,000,00
ER ER e) de consumo 25.000,000,00
9.1,3,2.00.00-Outros serviços s encargos 50.000,000,00
0502.03070212.007-Serv. dé Comunic. e suprimento
3.1,1,1,01,00-Vencimentos e vante 20,000.000,00
10,000.000,00
0503.03070212-0 Adeiniotraç
3.1.1.1,01.00-Vencimentos * vantagens f1
0601.03000332.011-Amort. s ancerços financeiros
3.2.6.1.00,00-Jur: afvido contratada + 35,000.000,00
02 03080302 .012-Sei Tributação e Flocaliz.
fla OR = 161 no 202/92.
CLASSIC, FUNC PROCRAN./.
err 013-Serviços de contabilidade
3a 1,101 ,.D1.00-Vencinantos intagene Fixes 7.000.000,00
3.1.3.2.00.00-0utros serviços * encorços á 10.000.000,00
0604. 03080322 .014-Serviços de Tesour:
3.1,1,1,01.00-Vencimentos e vantagens Fixas 2.500.000,00
09Q1.03070212.015-Serv. de Administração Gsi
3.1,2.0.00.00-msterial de consumo à 35.000,000,00
0702. 10603252.016-Sorviços dy Linpene Búbtico RR
3.1.1,1.01.00-vencimentos o vantagens fixas o “195. 000,000,00
0703.10603271.007-E xtensão e resod, de rado de
gistr. e Ilus. Público
1.1.0.00,00-Obres e instelações + 816.000.000,00
0705,16915752.019-Conservação de vias urbenss
3.1.3.2.00.00-Out ro e encargos 90,000.000,00
O70T. 1076442. 021-Sorviçó toc. de água
3.1.1,1.01.00-Vencimentos e vantagens Fixes 38,000,000,00
3.1,2.0.00,00-Meterdal de consumo 80,000,000,00
0707.10764471.011-Anpl lação é melhorias no
de aistribulç
4.1,2,0,00.00-Cquipanento e material poraanen
0700,10503232.022-Serviço de sdsinistração e plane-
Je urbano
gue
e
3.1,1.1,01.00=Vencicantos e vantagens Einas +0,000,000,00
3.1.2,0,00,00-Metorial de consumo 4.000,000,00
TIO. L60USIAZ 0ZA- Serv. conserv, do estradas
insio a x
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens Fixes 28. 000.000,00
3.1.2.0.00.00-Meterial de consumo É 20,000.000,00
0801.00070212.025-Sorv. de Adainintração Geral E)
3.1,1,1,03.0001 30,000.000,00
0002.00421082.026-Manutenção do ensino de 1º grau K
3. 101,1,01.00-4
8411901.028-Conste. de un
demsis deps
instelações
fls 0) = LEIS 302/92. E
CLASSAE [UN PROGRAM, / a
ELEMENTO DE OgSPEIA S LADA
0802.00411052.034-Henutenção de Creches
3.1.1.1,01.00-vonciaentos e vantagens fixas 10.000.000,00
0003,08482472.027-Atividedos cultureto E
“3.1,3.2.00.00-0utros asrviços « encargos “2.600,000,00
0804,00462232,028-Atividedes esportivas
3.1.1.1.01.00-vancicentos o ventagena Fixas 3.000.000,00
990L,13070212,029-henutanção dos serviços
3.1.2.0.00.00-Materisl de consumo : 10,000,000,00
0902. 13754202.030-Serv, de Saúde Comunitéria
3.1,1,1.01.00-Uencimentos e vantagens fixas 147.000,000,00
5.1.2.0.00.00-Matorial de consumo 88,000,000,00
3.1,3,2.00,00-Outros serviços o encergos - 30.000,000,00
0902,1373426) 19-Calt tegções u inotoleções é pa
141,000,000,00
0903.5014
3.1,3.2.00.00-0utros serviços e ancarços
Art, 2º - Como recuroo para cobertura do cié
dito de que trote O artigo anterior, será utilizado na Forme preco- ,
nisada nes resoluções nte 11.294/09 é 16.551/92 do T.C.£., O ofatis
vo encosso de arrecadação des rubricas de receita abaixo definidas
Afa10N0A-Cota Parto do FuPaM.
17220101-PePticipação no 1.6.3.
19310000-Rec. da Divida ative tributária,
j Art, 3º - Cote Lei entra
eus publicação, revogadas as disposiçõe
vigor na data de
PAÇO MUNICIPAL, 2
í 'S PEREIRA
Profeito Municipal

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