| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 1992 |
| Date | 1992-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
| native_id | 809 |
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Prefeitura do Município de
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Caixa Postal 71
CE P 86985-000 - S A R A N D 1 - P A R A N A
SARANDI
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LEI NQ 503/92
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO CREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica autorizada o Chefe do Poder
Exe, cutivo Municipal a abrir no corrente exercicio financeiro um
credito adicional suplementar no valor de Cr$. 1.915.000.000,00
{Hum bilhão, novecentos e quinze milhões de cruzeiros), destinados
- , a reforçar as dotaçoes orçamentarias abaixo definidas:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
ELEMENTO DE DESPESA
01□1.01010012.001-Atividades Legislativas
J.l.l.l.02.00-Subsidios
3.1.1.1.03.00-Representação
0201.03070202.002-Assessoramento Superior
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.1.1.02.00-Subsidios
3.1.1.1.03.00-Representação
0301.03070212.004-Serv. de Administração Geral
3.1.2.0.0□.00-Matsrial de consumo
04□1.03070212.005-Serviços Juridicos
3.1.1.1.0l.OO-Vencimentos e vantagens fixas
0501.03070212.006-Serv. de Administração Geral
3.1.1.1.0l.OO-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.0.DO.OO-Material de consumo
3.1.J.l.OD.OO-Remuneração de Serv. pessoais
3.1.3.2.oo.oo-outros serviços e encargos
0502.03070212.007-Serv. de comun. e suprimento
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.0.00.oo~Material de consumo IJJJÍ
V A L O R
ao.000.000,00
20.000.000,00
Jo.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
1s.ooo.ooo,oo
10.000.000,00
45.000.000,00
25.000.000,00
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
0501.11633542.032-Promoção de eventos visando visando fortalecer a ind. e comércio local
.J.000.000,00
50.000.000,00
26□.ooo.ooo,oo
5.000.000,00
a.000.000,00
í
Prefeitura do Município de
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Caixa Postal 71
CEP 86985-000 - SARANDI - PARANA
SARANDI
fl. 02 - LEI NQ 503/92.
CLASSIF.FUNCIONAL PROGRAM(TICA
ELEMENTO DE DESPESA.
05□3.03070212.008-Serv. Administr•ção de Pessoal
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.1.3.00.00-0brigaçÕes Patronais
0602.03080302.012-Serv. Tribut. e Fiscalização
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas
06□3.03080322.013-Serv. de Contabilidade
3.1.1.l.Ol.OO-Vencimentos e Vantagens fixas
3.1.2.0.0□.00-Material de consumo
3.1.3.2.□0.00-0utros serviços e encargos
06□4.03080322.014-Serv. de Tesouraria
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas
0701.03070212.015-Serv. de Administração Geral
3.1.2.0.00.00-Material de Consumo
3.1.3.2.00.□0-0utros serviços e encargos
0702.10603252.016-Serviço de Limpeza PÚblica
3.1.l.l.□1.00-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
0703.10603271.007-Ext. e remod. de Rede de Distr.
e Ilumin. PÚblica
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações
0705.16915752.019-Conserv. de Vias Urbanas
3.l.2.0.00.0□-Material de consumo
3.l.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
0707.10764472.021-Serv. de Abastec. de Água
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e,vantagens 6ixas
3.1.2.0.00.00-Material de consumo
0707.10764471.0ll-Ampl. e Melhor.no sistema distr.
e abastec. de água
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente
0708.1058323.022-Serv. de Administr, e Planejamento urbano
3.l.l.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.0.00.00-Material de consumo
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
0710-16885342.024-Serv. de conserv. de Estradas
vicinais
3.1.1.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas /}n/J/
V A L O R
s.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
s.000.000,00
3a.ooo.ooo,oo
10.000.000,00
s.000.000,00
eo.000.000,00
s.000.000,00
195.ooo.ooo,oo
10.000.000,00
3□.000.000,00
15.000.000,00
25.000.000,00
40.000,000,00
ao.000.000,00
15.000.000,00
60.000.000,00
1.000.000,00
10.000.000,00
.3□.ooo.oon.nn
í
Prefeitura do Município de
PACO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Caixa Postal 7t
CEP 86985-000 - SARANDI - PAR ANA
SARANDI
fl. 03 - LEI NQ 503/92.
CLASSIF.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Elemento de despesa
3.1.2.0.00.00-Material de consumo
0801.08070212.025-Serv. de Administração Geral
3.1.1.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas
0802.08421882.026-Manut. do Ensino de lQ grau
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas
0802.08411901.028-Constr. de Unidades Escolares e
demais dependências
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações
0804.08462232.028-Atividades Esportivas
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.0.00.0□-Material de consumo
0901.13070212.029-Manut. dos serviços
3.1.2.0.00.00-Material de Consumo
0902.13751282.030-Serv. Saúde Comunitária
3.1.1.1.0l.OO-Vencimentos e vantagens fixas
3.1.2.0.00.00-Material de consumo
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
0902.13754281.019-Edif. e Instal. p/ Assist.
médica e Sanitária
4.1.1.0.00.00-obras e IastalaçÕes
0903.15814862.031-Serv. de Assist. Emergencial
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
Total das SmplementaçÕes
V A L O R
5.000.000,00
20.000.000,00
150.000.000,00
30.000.000,00
s.000.000,00
a.000.000,00
10.000.000,00
111.000.000,00
so.000.000,00
s.000.000,00
90.000.000,00
110.000.000,00
1.915.ooo.ooo,oo
Art. 2Q - Como recursos para cobertura do cré
dito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes:
I - CANCELAMENTOS
0101.01010011.046-Edif. de prédio e equipamentos p/
instalação do legislativo Munic.
4.1.1.0.0□.00-0bras e instalações
0101.01010012.0□l-Atívidades Legislativas
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos
Total dos Cancelamentos
~
65.000.000,00
300.000.000,00
365.ooo.ooo,oo
Prefeitura do
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Caixa Postal 71
CE P 86985-000 - S A R A N D 1 • P A R A N A
fl. 04 - LEI NQ 503/92.
Município
II- Provável excesso de arrecadação
do exercício.
Total dos recursos
de SARANDI
1.550.000.000.00
l.915.ooo.ooo,oo
Art. JQ - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO
HÉ
1992.
PEREIRA
refito Municipal