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norma nº 503/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 503 / 1992
Date 1992-12-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id809

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matéria 7884 →

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Prefeitura do Município de 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Caixa Postal 71 
CE P 86985-000 - S A R A N D 1 - P A R A N A 
SARANDI 
fU3Ucano !lO JO~t:H (10 POVO 
tl. 0 
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1 ~--------.. f... ,..,.,,~.- .. _r,. ~.-~ 
. ... 
LEI NQ 503/92 
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO CREMES PEREIRA, Prefeito Muni￾cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lQ - Fica autorizada o Chefe do Poder 
Exe, cutivo Municipal a abrir no corrente exercicio financeiro um 
credito adicional suplementar no valor de Cr$. 1.915.000.000,00 
{Hum bilhão, novecentos e quinze milhões de cruzeiros), destinados 
- , a reforçar as dotaçoes orçamentarias abaixo definidas: 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. 
ELEMENTO DE DESPESA 
01□1.01010012.001-Atividades Legislativas 
J.l.l.l.02.00-Subsidios 
3.1.1.1.03.00-Representação 
0201.03070202.002-Assessoramento Superior 
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.1.1.02.00-Subsidios 
3.1.1.1.03.00-Representação 
0301.03070212.004-Serv. de Administração Geral 
3.1.2.0.0□.00-Matsrial de consumo 
04□1.03070212.005-Serviços Juridicos 
3.1.1.1.0l.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
0501.03070212.006-Serv. de Administração Geral 
3.1.1.1.0l.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.DO.OO-Material de consumo 
3.1.J.l.OD.OO-Remuneração de Serv. pessoais 
3.1.3.2.oo.oo-outros serviços e encargos 
0502.03070212.007-Serv. de comun. e suprimento 
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.oo~Material de consumo IJJJÍ 
V A L O R 
ao.000.000,00 
20.000.000,00 
Jo.000.000,00 
15.000.000,00 
20.000.000,00 
1s.ooo.ooo,oo 
10.000.000,00 
45.000.000,00 
25.000.000,00 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
0501.11633542.032-Promoção de eventos visando visan￾do fortalecer a ind. e comércio local 
.J.000.000,00 
50.000.000,00 
26□.ooo.ooo,oo 
5.000.000,00 
a.000.000,00 
í 
Prefeitura do Município de 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Caixa Postal 71 
CEP 86985-000 - SARANDI - PARANA 
SARANDI 
fl. 02 - LEI NQ 503/92. 
CLASSIF.FUNCIONAL PROGRAM(TICA 
ELEMENTO DE DESPESA. 
05□3.03070212.008-Serv. Administr•ção de Pessoal 
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.1.3.00.00-0brigaçÕes Patronais 
0602.03080302.012-Serv. Tribut. e Fiscalização 
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
06□3.03080322.013-Serv. de Contabilidade 
3.1.1.l.Ol.OO-Vencimentos e Vantagens fixas 
3.1.2.0.0□.00-Material de consumo 
3.1.3.2.□0.00-0utros serviços e encargos 
06□4.03080322.014-Serv. de Tesouraria 
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
0701.03070212.015-Serv. de Administração Geral 
3.1.2.0.00.00-Material de Consumo 
3.1.3.2.00.□0-0utros serviços e encargos 
0702.10603252.016-Serviço de Limpeza PÚblica 
3.1.l.l.□1.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
0703.10603271.007-Ext. e remod. de Rede de Distr. 
e Ilumin. PÚblica 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 
0705.16915752.019-Conserv. de Vias Urbanas 
3.l.2.0.00.0□-Material de consumo 
3.l.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
0707.10764472.021-Serv. de Abastec. de Água 
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e,vantagens 6ixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0707.10764471.0ll-Ampl. e Melhor.no sistema distr. 
e abastec. de água 
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente 
0708.1058323.022-Serv. de Administr, e Planeja￾mento urbano 
3.l.l.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
0710-16885342.024-Serv. de conserv. de Estradas 
vicinais 
3.1.1.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas /}n/J/ 
V A L O R 
s.000.000,00 
35.000.000,00 
35.000.000,00 
s.000.000,00 
3a.ooo.ooo,oo 
10.000.000,00 
s.000.000,00 
eo.000.000,00 
s.000.000,00 
195.ooo.ooo,oo 
10.000.000,00 
3□.000.000,00 
15.000.000,00 
25.000.000,00 
40.000,000,00 
ao.000.000,00 
15.000.000,00 
60.000.000,00 
1.000.000,00 
10.000.000,00 
.3□.ooo.oon.nn 
í 
Prefeitura do Município de 
PACO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Caixa Postal 7t 
CEP 86985-000 - SARANDI - PAR ANA 
SARANDI 
fl. 03 - LEI NQ 503/92. 
CLASSIF.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
Elemento de despesa 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0801.08070212.025-Serv. de Administração Geral 
3.1.1.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
0802.08421882.026-Manut. do Ensino de lQ grau 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0802.08411901.028-Constr. de Unidades Escolares e 
demais dependências 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 
0804.08462232.028-Atividades Esportivas 
3.1.l.l.Ol.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.0□-Material de consumo 
0901.13070212.029-Manut. dos serviços 
3.1.2.0.00.00-Material de Consumo 
0902.13751282.030-Serv. Saúde Comunitária 
3.1.1.1.0l.OO-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
0902.13754281.019-Edif. e Instal. p/ Assist. 
médica e Sanitária 
4.1.1.0.00.00-obras e IastalaçÕes 
0903.15814862.031-Serv. de Assist. Emergencial 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
Total das SmplementaçÕes 
V A L O R 
5.000.000,00 
20.000.000,00 
150.000.000,00 
30.000.000,00 
s.000.000,00 
a.000.000,00 
10.000.000,00 
111.000.000,00 
so.000.000,00 
s.000.000,00 
90.000.000,00 
110.000.000,00 
1.915.ooo.ooo,oo 
Art. 2Q - Como recursos para cobertura do cré 
dito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes: 
I - CANCELAMENTOS 
0101.01010011.046-Edif. de prédio e equipamentos p/ 
instalação do legislativo Munic. 
4.1.1.0.0□.00-0bras e instalações 
0101.01010012.0□l-Atívidades Legislativas 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
Total dos Cancelamentos 
~ 
65.000.000,00 
300.000.000,00 
365.ooo.ooo,oo 
Prefeitura do 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Caixa Postal 71 
CE P 86985-000 - S A R A N D 1 • P A R A N A 
fl. 04 - LEI NQ 503/92. 
Município 
II- Provável excesso de arrecadação 
do exercício. 
Total dos recursos 
de SARANDI 
1.550.000.000.00 
l.915.ooo.ooo,oo 
Art. JQ - Esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 
HÉ 
1992. 
PEREIRA 
refito Municipal 

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