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norma nº 505/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 505 / 1992
Date 1992-12-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, na forma que especifica.
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P R E F E I T LI R A O O M U N I C I P I O D E S A R A N D I 
p A e o M u N I e I p A L 
Rua José Emiliano de GusmAfo, 565 Fone 28-6543 Cx. Postal, 71 
S A R A N D I P A R A N A 
I...EI No 505/92 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a permutar im6vel, na forma que especifica_ 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES 
PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono 
<":l. Sf.:'fJu:i.nte Lei: 
Art. 1D - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado, a permutar a Chácara de Terras nc 03, com ,reade 1.680,00 
m2., Planta Urbana do Jardim Universal, n/ Município, de propriedade 
desta municipalidade, pelas datas de terras ncs. 01 da quadra ng 47 e 
02 da quadra nQ 51, Planta Urbana do Jardim Universal, n/ Município, 
de propriedade do Sr. Antonio Manoel Mendon~a Martins. 
Parágrafo ~nico - A presente permuta j feita 
com a plena concordância bilateral, sem nenhuma vantagem adicional 
para as partes permutantes. 
Art. 2c - Cada parte permutante arcar~ cem as 
respectivas despesas para a escritura~filo definitiva das imóveis. 
e!:;i::a Lei 
A;-t . 3~J 
e n t r a em v i. sor na 
Revoi.~ad~.s 
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a !,; d :i. !,; p o s :i. r ê5 E:' s 
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