| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 1992 |
| Date | 1992-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, na forma que especifica. |
| native_id | 811 |
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P R E F E I T LI R A O O M U N I C I P I O D E S A R A N D I p A e o M u N I e I p A L Rua José Emiliano de GusmAfo, 565 Fone 28-6543 Cx. Postal, 71 S A R A N D I P A R A N A I...EI No 505/92 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar im6vel, na forma que especifica_ A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono <":l. Sf.:'fJu:i.nte Lei: Art. 1D - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a permutar a Chácara de Terras nc 03, com ,reade 1.680,00 m2., Planta Urbana do Jardim Universal, n/ Município, de propriedade desta municipalidade, pelas datas de terras ncs. 01 da quadra ng 47 e 02 da quadra nQ 51, Planta Urbana do Jardim Universal, n/ Município, de propriedade do Sr. Antonio Manoel Mendon~a Martins. Parágrafo ~nico - A presente permuta j feita com a plena concordância bilateral, sem nenhuma vantagem adicional para as partes permutantes. Art. 2c - Cada parte permutante arcar~ cem as respectivas despesas para a escritura~filo definitiva das imóveis. e!:;i::a Lei A;-t . 3~J e n t r a em v i. sor na Revoi.~ad~.s d;;.\ t=, 1 dE· sua a !,; d :i. !,; p o s :i. r ê5 E:' s pu b I í.c ac ão . em