| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1993 |
| Date | 1993-04-06 |
| Ementa | Mantém Veto n° 001/93, Imposto ao Projeto de Lei n° 540/92, de Autoria do Vereador Sebastião Câncio de Oliveira. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI Estado do Paraná Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 - Sarandi - Paraná SÚMULA:- Mantem Veto nº 001/93, Imposto ao Projeto de-Lei nº 540/92, '! de Autoria do Vereador SEBAS- TIÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO '! DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribui ções legais, que lhe são conferidas, em especial pelo Art. 18 Incisos IV e V, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, Promulga o Se- guinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, mantido o "VETO" sob nº 001/93, do Prefeito Muni cipal, imposto ao Projeto de Lei nº 540/92, que dispõe sobre! subdivisão de terrenos de esquina. Sala das Sessões da Câmara Municipal, ! aos 06 dias do mês de Abril do ano de 1.993. ' JOSE ZENO CHIN JOSÉ AMARAL = Presidente = =1º5 P/U/B/L/1/C//Ç/A/0 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/93 - da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. SÚMULA: - Mantem Veto nº 001/93, Imposto ao '! Projeto de Lei nº 540/92, de Autoria de Vereador SEBASTIÃO CÂNCIO DE OLI= VEIRA. Aprovada em Discussão Úniva e Votação, nesta Casa de Leis, em 06/04/93, Publicado no "JORNAL DO POVO", Órgão Oficial do Município, em 16 de Abril de 1993. Edição nº 585 - Quar ta-feira, ej=,e-e, =.eqo am pm oq Sampa (mi ca o sara Sa