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norma nº 15/1993

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 15 / 1993
Date 1993-11-18
EmentaDispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
native_id824

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matéria 9054 →

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f
A C&mara Municipal de SARANDI, Estado do Paraná , aprovou e
Prefeito Municipal sanciono
L
E
Arto
ces
Frrea tura do Município
ser constituida dos
0200
0300
0400
0500
06400
0700
0800
0900
1000
eguirntes dr
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/93
SuMULA : Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município
de SARANDI, Estado do Fara-
ná e dá outras provic
MAS
eu
a seguinte
I
10 = à "Estrutura Administrativa” da
SARANDI q Estado do Faraná
passa a
— GABINETE DO PREFEITO;
— ASSESSORIA JURIDICA;
— ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO;
— ASSESSORIA DE IMPRENSA;
— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO;
— DEPARTAMENTO DE FINANÇAS;
— DEPARTAMENTO DE SAUDE E BEM ES-
TAR SOCIAL;
— DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES;
— DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS;
dos diretamente ao E
derá criar
estu t
[e]
para a administra
put" deste Ártigos
mund
compée a Geminm
caráter temporári
1100 — DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, CO-
MÉRCIO E AGROPECUARIA;
1200 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO;
PARAGRAFO uNICO —- Os órgãos indi cade
to Direta e estão Li
ito Muni
À pel a
O Che
as do Poder E
scutivo pos
de trabalho, para o trato de a
é de natureza relevante
i pala
Arto 30 - A Gabinete do Prefeito compe-
sua repr
G pé
com as aut
para de Ver
inhamento dos
inados ao Che
ivo, preparo
do expediente
i pel
ep
ex pel
fe co
e em
do Fr
aminhament
to
[1V - a realização do cerimonial Plr-
blicos
5 pro
Amara
de Lei iumto
vi clas Ot
dens emandas
Erefei tos
ArtO 40 - fo Chefe de Gabinete compete
2 as oramento té
e administrativo ao Chefe
Poder Executivos
recepe ionar n E% t A
nhar, o expediente
e em f
endereçado
ordenar
do Poder Exec
V- var o orçamento do Gal
e do Prefeitos
PARAGRAFO uNICO - à Chefia de Gabinete «
composta de «
0201 — CHEFE DE GABINETE
ArtO 50 - à Assessoria Jurídica compete x
Lo representar oo
ÍUizos em qual
emi
asun
als
lr pare
o) mea
LL EXAMES E
convênio
à lavrar
estro das me
de leis e de
Vo proceder a cobrança da divida
ativa municipal
Vi - providenciar a legalização de
doaçêãe fei ou recebic
pelo municipios
MET. = orar af i tura dir
ramente admin
trativos tributá
PARAGRAFO uNICO —
oria &
La de
0301 — GABINETE DO ASSESSOR;
ArtO 60 -—- A Assessoria de Planejamento
comp
Promover o proce
qrado
LT coordenar as
planejamento
paisa int
nvolvimen
itrosamento do Mu
dema úrag
promover o
nicípio com
de plane iame
atuação ou influêne
destes
Da que tenham
na área
I4 —- elaborar o orçamento e
nhar a sua execução
Vo promover
cedidas ob
FAÇÃO
tração Munic
rviços da fcdminis
VT - elaborar as diretr orça-
mentáriasa bem como o plano
“imentos
PARAGRAFO uNICO -—
assessoria é com
0401 — GABINETE DO ASSESSOR.
ArtO 70 -— A Assessoria de Imprensa com
E
órgãos da Fr À
* suntos de natureza da comuni
cação social, política e admi-
nistrativas
devida pum
LIT - encaminhar aos órga
de divulgação,
ia oObietivando a d
ação na forma da
determinadas
correlat
pcuwtivo Municipal
Ce
PARAGRAFO uNICO
soria é com
0501 — GABINETE DO ASSESSOR
ArtoO 80 — fc Departamento de Administração
= tação de serviços
antes a atividad
5 a pra
namento
ijente da administração
tag
LL - a dministração de pe
patrimônios
comuni caçõe
trole e manter
e veiculo
APrquivOs
1
SAN
o do ro de
pobre li
LIT = a organizar
mtormaçõe
licitante
IV ca org
cemtro de
anização do
pro amento de dados dunt
men mo o Departamen
Firmanças
PARAGRAFO uNICO
Departamento é
constituido de s
0601 — GABINETE DO DIRETOR;
0602 — DIVISRO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E
PATRIMONIO;
0603 DIVISRO DE RECURSOS HUMANOS ;
0604 -— DIVISRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS;
0605 — DIVISRO DE SERVIÇOS GERAIS.
ArtO 90 -—- fo Departamento de Finan-—
ças
tica .
tributárias, fi
do
à UN CIA q
e contábil
da fcdmi
estudos, pesquisas e proje-
a previsão da re
ta e fixação da despesas
IM as providências executi
» de recursos
vas par
finance
: de origens tributár e
a
V- a inscrição da "Divida Ativa”
e a adptac A islação vi-
Tr
eu
Vi -o
públicos a capacidade de
dividamento municipal
a x
eles cla
dos
cos p
NET
e do
forma
cles
a prest
lizada do
e
ces
É LX —- a cf
obras
e
dos tributos
mun i
x - manter o serviço de proces
mento de dados em conduto
o Departamento de fudmin
SÃO q
PARAGRAFO UNICO ste Departamento é
do de
Const
0701 - GABINETE DO DIRETOR:
0702 - DIVISAO DE TESOURARIA;
0703 - DIVISRO DE CONTABIL IDADE ;
0704 - DIVISAO DE FISCALI ZAÇÃO, CADASTRO
E TRIBUTAÇÃO.
ArtO 10. - do Departamento d e Bem
a” Social compete
fazer Eur as área médi
odontológica encaminhan do
ao Ins nal de Segu-
raridade So
nedemias OU ep
área de
der
o mun
us fe
[4 = promover inspe ça)
o 5 públi
hospitalar
i pi by
dontológi
no muni
a fiscalizaç
de conformidade com
cão vigente
como pros
ritárias
E
básico no
com o D
obr
VE promover o
municipio e
partamento d :
Serviços Urbanos «
terne
prin
a politica
cial ao É
mente
promover o levantamento de
mui cace a €
ilizados no
Lentia aos nec
izar a aplicação d
repassados a entidade
ais pelo Muni
X "o promover [e
essi tados q
suas ne
ce
A
te Departamento é
PARAGRAFO uNICO
constituido de s
0801 -— GABINETE DO DIRETOR;
0802 -— DIVISAO DE SANDE;
oBos - DIVISAO DE BEM ESTAR SOCIAL.
ArtO ii. - fo Departamento de Educa-
ção compete
L- atividades re
do Municipios
iivas à educaç
convênios educacionais
vipios
firmar
vos a AÇÃO q
organização do em
com a actual
oo municipal
4 = promover entrosamento tre eme
las
nentos ca
Os
Vo promover o controle
planos e programas ob-
a melhoria do ensino
a propor ao Chefe do
“xecutivo a cão ou
constituido de a
bras e Serviços Urbanos
IX
PARAGRAFO uNICO
na rede de
mé trial.
« sanitárias i
odontoló
Fa médic
piritual e
amento e
ele cursos
promovidos pelo departamentos
manter e acdmini
eman à
te Departamento [e
0901 — GABINETE DO DIRETOR;
0902 — DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL ;
0903 — DIVISRO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR;
0904 — DIVISRO DE TRANSPORTE ESCOLAR;
0905 — DIVISRO DE CULTURA E ESPORTES;
Arto 12.
compe
fico Departamento de Viação, O-
con
proi
aprveçãão eles
bras púlbi ic murmi cipa
própri da
ras
de nov
públicos
IV - construção e conservação de
obras complementares
s do sistema viário do
Ve ão do plano Rodoviário
vi 'iscalização de contratos rem
com Cs servi
ui ay
a manutenção de Logradouros plc
blic
a manutenção das ruas pre
parques e jardins
TX rização de logradouros
x a manutenção da Limpeza públi-
cas
XI a administração dos cemitérios
proa, i
XII to dos macuui
tos rodoviá
XIII a icação ce tubos e outros
artefatos de cimentos
KIM
PARAGRAFO uNICO
ção, Obras e Serviços urbanos &
1001 —
1002 —
1003 —
1004 —
1005 —
1006 —
- O) Departamento de Via-
constitido de
GABINETE DO DIRETOR
DIVISAO DE OBRAS;
DIVISAO DE SERVIÇOS URBANOS
DIVISRO DE CEMITÉRIOS
DIVISAO DE HABITAÇÃO E URBANISMO;
DIVISAO DE VIAÇÃO;
3 de
ArtO 153. - fo Departamento de Industria,
Comércio e Agropecuária compe
Lo executar a poli a agrári
pecuária, industrial, comer
e ade meio ambientes
IL as orar o Frefeito quando de
apl ação da política de me
ambiente no Municípios
pre : a diretos
indireta aos agricultores e pe
cur sobre
técnicas que
o desenvolvi
mento de suas atividadess
4 = promover a anális de te
agricultáveis do Municipi
Laborando mapas tabela
sua COMpOosição q » e quali
dades de adubos a "em empre
queue
promover o levantamento fito
cológico do Municipios
e sementes em colaboração
os órgãos fecder e estadua
bem como promo a introdu
cão de mudas e sementes sel
cionacdas
promover cursos
asa horticultoress
toresa avi culto a como també
a tratori col
promove
cultores quanto é
serem tomadas para expor
e importag de produtos
como O pragas veg
tais e amimai
cloen gas
ização de cam
es tamento E
em com jituun
08 Espeçi-
vacinação de anime
to com, órgãos púlblic
fico do setor
xXx - estimular a realizaç da ex
ploração agropecuárias e de me-
Llhoria do meio ambiente
E)
stimular e promover a introdu-
o de reprodutore visando à
a dos rebanhos do Muni
bem mo de Da com
ação — adequada pasta-
XI
ulha mecaniza-
o dos ser
XII - implantar ap
das visando a expar
viços à zona rurala
patização dos
atráves do em
com os agri
do Pumi
XIV —
formular
prol
SAN
Xv = promover ad
[a suas possi
vros e tres
em assum
rios e de
istribuição, dentro
ades de É
speciali
agricolas
io ambientes
me
XVI = organizar o Matadouro Muni e
pal, visando melhorar o sã
de abate do municipi
atendimento
Com ap
aclecpuacias w
XVIII = promover a feira
comer de Sarandi s
XIX
5 o de novos
comerciais em todo
mento
cá pic:
Co mam
XxX - Integrar-se com os outros depar-
tamentos para melhor dd e
vimento de toda a administração
mtu pal «
PARAGRAFO uNICO —- O Departamento de In—
dustria, Comércio e Agropecuária é constituído de :
1101
GABINETE DO DIRETOR;
1102 — DIVISRO DE AGRICULTURA E PECUARIA;
1103 — DIVISRO DE INDUSTRIA E COMERCIO;
1104 — DIVISAO DE FEIRA, MERCADO E MATA-
DOURO;
1105 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE.
ArtO 14. -—- fo Departamento de Agua e Es
goto compete
executar as
nstrução e
Lamento
- ee tucdar a
Cy CHA remo
de
stema público de a imento
Água e de esgoto sa
nitário
e ex
aqua potá-
pera a
orar a
oto Lários
LIT scalizara, arrecadar e
- as tarifa ou taxas
os serviços que prestar ou exe
cuvtara
UM atuar como € ão coorce
ki lizador de
para execução de
ces
obras iva
água e esgoto sanitário
PARAGRAFO uNICO — O Departamento de
Agua e Esgoto é constituido ces
1201 — GABINETE DO DIRETOR
ArtO 15. - à “Estrutura Administrativa"
estabelecida nesta Lei, será complementada por decreto do Poder
Executivos com a criação de órgãos de nível hierárquico inferior
de acordo com as ne idades da âdminigtiração Municipal e remum
neradas de acordo com a
criadas as qguint sea gÕies
a) no Departamento de Obras, Viação e
Serviços Urbanos, Divisão de Viação
a Seção de Amoxarifado e Páteo Rodo-
viários
bj) no Departamento de Saúde e Bem Estar
Social, Divisão de Saúde, as Seções
Médica e Hopitalar; Odontológica; e
Laboratório e Análises; na Divisão
de Bem Estar Social, as Seções de
Creches e Bercário e Atendimento a
Criança e ao Adolescente.
PARAGRAFO uNICO — A rriminação das
clas
competência e atribuição
lei
Gerd tabele no & ernoo do Puni
ipio num
nte
prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da pr
ArtO 16. - Os órgãos da fdministres
Municipal quicda subordirna
Lcdo Pref
a) Gabinete
a amenos
Imprensas
- dos Departamento
a) Divisdes
a)
b)
ArtO 17. - Fara implantação da a truuturea
fidmninistra to desta l.
rival obji 4 O poder Públ » Municipal atra-
vos poderá se utilizar do "orçane
A: do Chefe do Poder Execu
to" vigente, através da abertura de crédito âdicional Suplemen-
tara ficando desde dá autorizado o limite de até
100% (cem por
cento) do total da despesa orçamentárias
ta lei entrará em vigeara na
Arto 180 — Es
is Municipais sob
data de sua publicaçãos ficando revogadas as Le
números 02/83 de 11/02/85 e 321/95 e demais disposições em con
trários
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ADS DEZOITO DIAS
SALA DAS SESSÕES DA
E HUM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E TREIS.
PRESIDENTE 10 SEZRETARIO
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE
RECURSOS
HUMANOS
DIVISÃO DE LI-
CITAÇÃO, COMPRAS
E PATRIMÔNIO
H
DIVISÃO DE
[| PROCESSAMENTO
DE DADOS
DIVISÃO DE
SERVIÇOS
GERAIS
DIVISÃO DE CA-
DASTRO, TRIBU-
TAÇÃO E FISCAL.
DIVISÃO DE
TESOURARIA
DIVISÃO DE
DIVISÃO DE
OBRAS
PÚBLICAS
DIVISÃO DE
SAÚDE
DIVISÃO DE
BEM ESTAR
SOCIAL
DEPARTAMENTO DE
INDÚSTRIA, COrER-
CIO E AGROPECUÉRIA
DIVISÃO DE
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
|
DIVISAO DE
FEIRA, MERCADO
E MATADOURO
——
DIVISÃO DE
AGRICULTURA E
PECUÁRIA
DIVISÃO DE
MEIO
NBIENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/93 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMUÇA:- Dispõe sobre a Estrutura Adminis-
trativa do Município de SARANDI,'
Estado do Paraná e dá outras pro-
,vidências,
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