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norma nº 3/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1993
Date 1993-08-20
EmentaDispõe sobre a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Sarandi — Estado do Paraná e dá outras providencias.
native_id853

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28.6164 - CEP 86.985-000 - Sarandi - Paraná
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná
APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte:
2/2/8/0/1/0/0/2/0 na 003/93
Dispõe sobre a estrutura orgânico-administrati-
va da Câmara Municipal de Sarandi - Estado do
Paraná e dá outras providências.
Art. 1º - A estrutura orgânico-administrativa '
da Câmara Municipal, constitui-se das seguintes unidades:
1. PLENÁRIO
did Vereadores:
1.1.1 - Comissões Permanentes e Espe-
ciais.
1.1.2 - Lideranças Partidárias.
1.2 SESSÕES
1.2.1 - Deliberações Legislativas.
2. MESA EXECUTIVA
Bad Administração Especial.
2.1.1 - Chefia de Gabinete
2.1.2 - Assessor de Comunicação
2.1.3 - Assessor Parlamentar
disia: PROCURADORIA JURÍDICA
2.2.1 - Assessor Jurídico
2.2.2 - Assistente Jurídico
3. SECRETARIA
3.1 Administração Interna
3.1.1 - Diretor Geral
3.1.2 - Diretor Administrativo
3.1.1.DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA LEGI SLATIVA
3.1.1.1-Serviços de Processos Legisla
tivos
3.1.1.2-Serviços de Redação e Atas
3.1.1.3-Serviços de Comissões Permane
ntes e Especiais po
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 = Sarandi - Paraná
3.1.1.4-Motorista
3.1.2 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.1-Serviços de Telefonia, Porta-
ria e Vigilância
3.1.2.2-Serviço de Copa
3.1.2.3-Zeladora
3.1.2.4-Auxiliares Diversos.
3.1.3 DIVISÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CON-
TABILIDADE
3.1.3.1-Serviço de Orçamento e Conta-
bilidade
3.1.3.2-Serviço de Tesouraria.
Art. 2º- Os cargos e/ou funções da Adminis-!
tração Especial, da Procuradoria Jurídica e de Diretores
serão providos em Comissão, de livre nomeação e exonera-
ção pelo Presidente.
Parágrafo Único - O cargo de Diretor Adminis
trativo será ocupado preferencialmente, por funcionário!
do quadro permanente.
Art. 3º - As divisões, autônomas entre si, !
obedecida a ordem hierárquica, serão subordinadas ao Di-
retor Geral, ao Diretor Administrativo, à Mesa Executiva
e, finalmente ao Plenário.
Art. 4º - As divisões terão chefias internas
exercidas por designação do Presidente da Câmara, que re
cairão exclusivamente entre funcionários do quadro perma
nente.
Art. 5º - Os níveis de vencimentos básicos, '
denominação e número de cargos, bem como as tabelas de
provimento efetivo, em Comissão e Função Gratificada, '!
constam dos anexos I, II, III, IV evV, parte integrante!
desta Resolução.
$ 1º - A promoção individual não poderá atin
gir, mais de dois níveis numa única vez, em qualquer ca-
tegoria funcional reincidindo após o decurso de dois '
anos.
[HO De a É
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 « Sarandi - Paraná
$ 2º - O acesso à categoria imediatamente su-
perior será obtida mediante a realização de processo sele
tivo interno por determinação do Presidente da Mesa Execu
tiva.
Art. 6º - Os cargos de provimento em comissão
serão remunerados com gratificação especial, a critério !
do Presidente da Mesa Executiva, sobre o seu valor básico
Art. 7º - Os funcionários designados pelo Pre
sidente, para o assessoramento, assistência e apoio as '!
Sessões da Câmara Municipal, bem assima outros serviçós!
de relevante interesse, serão remunerados com gratifica-!
ção especial, a critério do Presidente da Mesa Executiva;
sobre seus vencimentos básicos.
Parágrafo Único - O funcionário atingido pelo
disposto neste artigo, fica obrigado a firmar termo de
compromisso de atividade em tempo integral aos setores es
pecíficos, vedada a remuneração por prestação de serviços
extraordinário.
Art. 8º - As atribuições dos cargos e funções
serão disciplinados por ato do Presidente da Mesa Executi
va.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroativo a 1º de Setembro.
Art. 10º - Revogam-se as disposições em con-!
trário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 - Sarandi - Paraná
= ANEXO I =
= CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATI
FICADAS .=
MESA EXECUTIVA- Assessor Jurídico 01 cc/02
Assistente Jurídico 01 cc/03
Chefe de Gabinete o1 cc/03
Assessor Parlamentar 01 cc/04
Assessor de Comunicação 01 cc/05
SECRETARIA- Diretor Geral 01 cc/01
Diretor Administrafivo 01 cc/o1
Serv.Processo Legislati
vo o1 FG/01
Serv.Com.Perm.Especiais 01 FG/01
Serv.Redação de Atas o1 Fg/03
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20
Setembro de 1993.
A
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 » Sarandi - Paraná
003/93 À
RESOLUÇÃO Nº é
= ANEXO II =
= CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO =
Nº/CARGOS NÍVES/VENCIMENTO
= UNIDADES= =CATEGORIA= =ACESSO=
Divisão de Assistência| Assessor Legislativo I 26 à 35.
= Técnico-Legislativa= Assessor Legislativo II Assessor Legislativo I 21 à 30.
Assistente Legislativo I Assessor Legislativo II 16 à 25.
Assistente Legislativo II| Assistente LegislativolI 11, à 20:
Divisão de Finanças, Contador 21 à 30.
Orçamento e Contabili Técnico em Contabilidade | Assessor Legislativo I 16 à 25.
dade Tesoureiro Assessor Legislativo II 16 à 25.
Divisão de Administra Motorista
Recepcionista Assistente Legislativo
ção
II 06 à 15.
Telefonista Recepcionista 06 à 15.
Porteiro 06 à 15.
Zelador
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de Sétembro!
do ano de 1903.
JOSÉ ZENO FACHI - Presidente JOSÉ AMARAL - 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 286164 - CEP 86.985-000 - Sarandi - Paraná
RESOLUÇÃO nº) (9/9
=» ANEXO» IIT> =
=TABEJLA PROGRESSIVA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PESSOAL
EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE SARAND! ... PARANA =
=NiIVEL= =VALORES=
01 CR$ 9.664,51.-
02 CR$ 10.938,81.-
03 CR$ 12.213,23,-
04 CR$ 13.488,42.-
05 CR$ 14.762,08.-
06 CR$ 16.036,50.-
07 E 17.716,81,-
08 CR 19.397,12.-
09 CR$ 21.077,43.-
10 CR$ 22.759,05.,-
11 CR$ 24,571,76.-
12 Cr$ 26.385,76.-
15 CR$ 28.199,76.-
14 CR$ 30.013,77.=
15 CR$ 31.829,86.-
16 CR$ 36.492,41.-
17 CR$ 43,701,21.-
18 CR$ 45.821,70.-
19 CR$ 50.486,35.-
20 CR$ 55.156,36.-
21 CR$ 56.425,76.-
22 CR$ 57.700,51.-
23 CR$ 58.975,27.-
24 CR$ 60.250,01.-
25 CR$ 61.528,92,-
26 CR$ 69.113,13.- ]
27 CR$ 76.701,56.- —
28 CR$ 84.289,96.-
29 CR$ 91.878,36.-
30 CR$ 99.466,76.-
Sa CR$ 107.705,51.-
32 CR$ 114.643,56.-
33 CR$ 122.231,95.-
34 CR$ 129.820,35.-
am CR$ 137.408,75.-
À Ê, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 » Sarandi - Paraná
RESOLUÇÃO nº() 0 9 A 9 9
=" ANEXO: TV =
=" TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO
PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SA--
RANDI - ESTADO DO PARANA.- =
N,
= CARGO EM COMISSÃO = E VALORES E
001 CR$ 69 lITald,=
002 CR$ 61.524,77.-
003 CR$ 53.936,37,-
004 CR$ 33.022,00.-
005 CR$ 20.914,35,-
Sarandi, 20 [de Setembro de 1.993,-
-José Zeho Fachin- Presidente. -
José Amaral ?.Secretário-
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
= ANEXO V =
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 - Sarandi - Paraná
RESOLUÇÃO nº () () o / 93
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO PESSOAL -
DA CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
FUNÇÃO GRATIFICADA =
==== PARANA =
SYN A LO RBS =
CR$
CR$
CR$
Sarandi, 20
José Amaral de
e Setembro de 1.993.,-
-Josê Z$no Fachin - Presidente.-
45.821,70.-
41.157,06.-
36.492,41.-
º.Secretário.-
R/E/S/0/L/U/G/Ã/O Nº 003/93 - De Autoria da MESA EXECUTIVA.
SÚMULA:- Dispõe sobre a estrutura orgânico-adminis
trativa da Câmara Municipal de Sarandi -
Estado do Paraná e dá outras providências
de Leis, em 20/Agosto/1993, Promulgada na mesma data e publicada no
"JORNAL DO POVO", Órgão Oficial do Município, em 02 de Outubro de
1993. Edição nº 726 - SABADO.-.-.-.-.-.-.-
mate
Avenida Lenda, MA Ponos (DMA) MNA - CAP DAMOS 000 1 Sem Prim
Tede do Pas
Srenido Lenda, 044 - Pomar (OMI) MMA - CLP B4.908 000 2 Saga « Pac
Ê E CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
92º - O aconso d categoria imidiatamente: au
perior será obtida mediante a realização de processa seiy
tivo Interno por determinação do Prestdento da Mena Exncy
tiva.
o o ER + et:
Es das£o 13
CR quo dá
CArt, 6º - Os cargos de provimento em comissão
serão remunerados com gratificação especial, a critério
do Presidente da Mesa Executiva, sobre o seu valor básico *
Art. 7? - Os funcionários desimnatos pelo pro
sídente, para O assessoramento, assistência e apolo ks
Sessões de Câmara Municipal, bem a outros serviços!
Se relevante interesse, serão remunerados com gratifica-!
são especial, a critério do Presidente da
sobre seus vencimentos básico;
Parágrato Unico -
funcionário atingido pelo
disposto noste artigo, fica obrigado o Flimat Icimo du
comprominso de atividade cm tompo Intima) un: setoriu vg
poeíticos, vedada a remuneração por prestação de serviços
extraordinário.
Art, 8º — As atribuições dos cargos e funções
serão disciplinados por ato do Presidente da Mesa Exccuti
va.
Art. 9% - Esta Resolução entra om vigor na da
te do sua publicação, retroativo a 1º de Sotembiu.
Art. 10º - Revogam-se as disposições em const
trário.
E CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Tudo do Pon
Amido Lami, 00 Pon (OA) DONA CAP 04 05 00) Sa “Pas
ISOLIÇÃO nº) (Di / 9 ih
L DE MARINGÁ
TAÇÃO
CIONAL Nº CI 01/93 - PMM
FRED
001 crs es. 15,-
002 cms 61.526,77.-
e - PROSEG| d ,
cá E cos ers SI. 93A 7.
004 cr 33.022,00.-
cos cr =
ipal de Maringá
- PMM, torna público que às
de 1.993, na Av. XV de Novem-
ço Municípal, o Presidente da
documentos de habilitação e
ie Sistema de Esgoto Sanitário,
: tubulação de rede coletora e
rações domiciliares, conforme
Serandt. la Setembro de 1.995,-
-José
José Amaral di
tros (inclui todos os diâme-
18).
jo unidades
% CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
RE: SETTE
licitatório, empresas »b asi-
riginárias dos países membros
'olvimento - BID.
Avenida Lomba, AGA - Pos (OMAN) NEGUGO CAP 04003000 - Sound Pres
ResoncÃo 1009/99
= ANEXO v »
serão à conta dos recursos do
sento -PROSEGE, do Ministério . E DE ven Iurnços o "Eua not
11 é parcialmente financiado
tstimo 622/0C-BR, celebrado en-
senvolvimento - BID e o Gover-
ato Geral da União e contrapar-
* Prefeitura Municipal de Ma- gi ) E edi
nº 3.317/92, de 16 de dezembro E s e ore
E oos cas 36.492,41.
L poderá ser examinada e adqui-
; 20.000,00 (vinte mil cruzei- -
al de Maringá - Divisão de Li-
alicação deste aviso, no horá-
anteriores ao da a
Sarandf, 20 fe Setembro de 1,99%.-
-José 2bnô Fackfn - Preside
José Amaral de udp
SÚMULA:- Dispõe sobre a estrutura orgânico-admini
trativa da Câmara Municipal de Sarandi
Estado do Paraná e dá outras providência
> Povo
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Udo da Pos,
Areado Lento, POA Tone (O40N) BRIGA - CAP V603 000 2 Segadi Pos
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Fntido do
APROVOU é qu, PRESIDENTE, Promilgo à soquinte:
ves orunyono mw ON /9U
Dispõe sobre a estrutura orgânico-administiati-
va da Câmara Municipal de Sarandi - Estado do
Paraná e dá outras providências.
Art. 1º - A estrutura orgânico-administrat iva *
da Câmara Municipal, constitui-se das sequintes unidades:
1. PLemáRIO
1.1 Vereadores:
1.1.1 - Comissões Permanentes e Espe-
clata.
1.1.2 - Lideranças Partidárias.
1.2 sessõis da
1.2.1 - Deliberações Legislativas.
2. mesa pxecuriva
21 o
2.1.1 - Chefia de Gabinnio
2.1,2 - Assessor do Comunicação
2.1.3 - Assessor Parlamentar
2.1 - Assessor Jurídica
atento Jurídico
3.1 Administração Interna
3.1.1 - Diretor Geral
3.1,2 - Diretor Administrativo
ie A LEGISLATIV
3.1.1.1-Serviços de Procennon Logisia
tivos ”
D9 FT. 2ºserviços de Redação e Atas
CÂMARA MUNICIPAL 1 DE SARANDI
do de Pi
Re ot
3.1.1,4-Motorinta
3.1.2 DIVISÃO DE AMINTSTUAÇÃO
3-1.2.1-Serviços de Telefonia, Porta-
ria e Vigilânci
3.1.2.2-Sorviço de Copa
3.1,2.3-Zeladora
3.1.2.4-Auxiliares Diversos.
3.1.3 ISÃO DE E E con-
3.1,3.1-Serviço de Orçamento e Conta-
bilidade
d 3.1,3,2-Serviço de tesoui
h Art. 28- Os cargos e/ou tunções da Adminis-"
' tração Especial, da Procuradoria Jurídica o do Diretores
serão providos em Comissão, de livre romeação e exonnra- +
são pelo Presidente;—
1 Parágrato Único - O cargo «de Ditctor Adminia
trativo será ocupado preferencialmente, por funcionário”
«ud do quadro permanente.
Art. 3º - As divisões, autônomas entre ai, *
obedecida a ordem hierárquica, serão subordinadas ao Di-
retor Geral, ao Diretor hepanietrativo, à Mona Executiva
P+ finalmente ao Plonário.
3.1.1.3-Serviços de Comissões Permang
ntos e Especiais
É Arti 44 - As divisões terão clutian Inicinas
exercidas por designação do Presídento da Câmara, que ra
UI] cairão exclusivamente entre funcionários do quadro poroa
nenta.
bem como as tabelas dm
provimento efetivo, em Comissão e Função Gratíficada,
constam dos anoxos 1, IL, III, IV e v, parto integrante”
desta Resolução.
ERR ot cas
Sta das Senaões de Câmara Municipal, aos 20 |
jtenbro do ano de 1993. %
fe fes
za
. atár id
dias do mp)
- Escada
Areado Lenda, 1 - Foros (OMI) VEIA - CIP AMAS 000 Sand Pres
ves uweyo w003/93
MESA EXECUTIVA- Assessor Jurídico vL cc/o2
t Assistente Jurídico oa cc/03
Chefe de Gabinete o cejos
Assessor Parlamentar ot €c/04
Assessor de Comunicação Ul cc/os
Serv.Processo Legislati
vo a Po/0,
Serv.Com,Perm. Especiais 01 rem |
Serv.Redação de Atas .01
-y Sale das Sessões da Câmara Municipal, aos 20
CAMARA MUNICIPAL DE . SARANDI
Todo do Pod
Arena Lomba, O Tones (6U0) PRAIA CAP RA00 000: tea 2 Pos
11 OntaeTSçÕeT JOssagey | sentartEtÉST=CorUSaL =
1 OntIeTETÕOT asusseresy
TO |IonrIvTetÕor oausas tam | II OnTaRTEIÕOT equszoTasv
TO|II ost3eterõor zossossy
TO| 1 caraererõor Jossassy
Muejos Sp gu Op seTP OZ sce 'Tedioturm exvemo ep sagesos sep eres

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