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norma nº 557/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 557 / 1993
Date 1993-12-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
- 01 -
LEI No 557/93,
Súmula - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Or
gamento Geral do Município, um Crédito Adici
onal Suplementar e dá outras providências.
Art. 1º- Fica o Executivo autorizado a abrir no Orça-
mento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
CR$- 171.970.000,00 (Cento e setenta e um milhões, novecentos e setenta
mil cruzeiros reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - Gabinete e Serviços Administrativos
03070202.002 - Assessoramento Superior .
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas ...ccccccnvs CR$- 6.000.000,00
3111.02 - Subsídios ..ccccoccoccrro cocos rcara roca sa CR$- 2.000.000,00
3111.03 - Representação ....ccccocsccarenono rec re. 0. CR$- 2.000.000,00
06281662.003 - Manutenção da Junta de Serviço Militar.
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas ...ccccccv e. CR$- 500.000,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
»-01 - Gabinete do Secretário
03070 212.004 - Serviços de administração geral.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas ...cccces.ce CR$- 700.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais ......... CR$- 50.000,00
04.00 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - Gabinete do Assessor
212. - Serviços Juridicos
3120.00 = Material. de consumo: «seje ss quo wie ma mass ue sos CRS- 20.000,00
05.00 - DEPT£ DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - Gabinete do Diretor
03070212.006 - serviços de administração geral
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas ....eccccr.e CR$- 1.000.000,00
3132.00 - Outros Serviços e encargos ....... cc... «e CR$- 14.900.000,00
05.02 - Divisão de Expediente e Comunicação
03070212.007 - Serviços de comunicação e suprimento.
3120.90 - Material de consumo .......cccccorccrerose CR$- 300.000,00
05.03 - Divisão de Pessoal
03070212.008 - serviços de administração de pessoal
3120.00 - Material de consumo .......ccccccrccrencos CRS- 200.000,00
3132.00 = Outros Serviços e enqargos .....cccecrc 00. CR$- 100.000,00
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
a 02 =
LEI N.0557/93
15844922.009 - Contribuição ao PASEP
3280.00 - Contribuição para formação do Patrimônio do
Servidor Público - Pasep.......ccccc. 000000 CR$- 2.000.000,00
06.00 - DEPT£ DE FAZENDA
06.01 - Gabinete do Diretor
03080332D11 - Amortização e encargos financeiros.
3261.00 - Juros da dívida contratada .....cccero cc ooe CR$- 3.000.000,00
06.02 - Div. de Tributação e Fiscalização a
03080302.012 - serviços de Tributação e fiscalização.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas ......ccr.00 0» CR$- 4.200.000,00
3120.00 - Material de consumo ......coconconc corso. CR$- 200.000,00
3132.00 = Outros Serviços e encargos ...cccoreccoco e. CR$- 400.000,00
06.03 - Divisão de Contabilidade
03080322.013 - Serviços de contabilidade.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas ....c.ccccc 00. CR$- 450.000,00
06.04 - Divisão de Tesouraria
03080322.014 - Serviços de tesouraria
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas ...esercc corra CR$- 600.000,00
3120.00 - Material de consumo ......cccorecorone soe so CR$- 50.000,00
07.00 - DEPTº DE SERV. URB., OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - Gabinete do Diretor
10573161.024 - Programa municipal de desenvolvimento com
a construção de moradias de baixo custo.
4110.00 - Obras e instalações .....cccccorccc corar ee CR$- 55.000.000,00
07.02 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.016 - serviços de limpeza pública.
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas .........0... CR$- 12.000.000,00
3120.00 -:Material de consumo ......cccconcrrrrsaa oo. CR$- 500.000,00
07.03 - Divisão de Iluminação Pública
106032272.017 - serviços de iluminação pública.
3132.00 - Outros serviços e encargos.......cccc cc... CR$- 2.000.000,00
07.06 - Divisão de Cemitério
10603262.020 - Serviços de cemitérios.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.....vccccr ce. CR$- 2.000.000,00
07.07 - Divisão do Servico de Água
10764471.011 - Ampíiação e melhorias no sistema de
distribuição e abastecimento de água. -
4110.00 - Obras e instalações ......ccccorcoccara sore CR$- 500.000,00
10764472.021 - Serviço de abastecimento de água.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas ....ccccsrcco CR$- 1.000.000,00
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
OS -
LEI N.0557/93
07.10 - Div. do Serv. Rodov. Municipal
16885341.015 - Equipamentos, veículos automotores e
máquinas.
4120.00 - Equipamentos e material permanente ........ CR$- 1.000.000,00
16885342.024 - Serviços de conservação de estradas
vicinais.
3120.00 - Material de consumo .......cccoccco creo eee CR$- 3.000.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos ......ccoc0..... CR$- 1.000.000,00
08.00 - DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01 - Gabinete do Diretor
08070212.025 - serviços de administração geral
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas ......ccc 00. CR$- 5.000.000,00
08.02 - Divisão de Educação
08411901.028 - Construção de Unidades Escolares e
demais dependências.
4110.00 - Obras e instalações .....ccccencccos eo. 0... CR$- 16.300.000,00
08411852.034 - Manutenção de creches.
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas .....cccc. 0... CR$- 8.200.000,00
08421882.026 - Manutenção do ensino de 1º grau.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas .....ccc.c e... CR$- 4.700.000,00
08492522.037 - Manutenção de escolas municipais.
3111.01.- Vencimentos e vantagens fixas ...cccccc 00 ce CR$- 3.000.000,00
08.04 - Divisão de Esportes
08462232.028 - Atividades esportivas.
3132.00 - Outros serviços e encargos... .....ccccsreca CR$- 100.000,00
09.00 - DEPTº DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL
09.02 - Divisão de Saúde
13754282.030 - Serviços de saúde comunitária.
3111.01- vencimentos e vantagens fixas ............. CR$- 15.000.000,00
3120.00 - Material de consumo ...........ccocccc er... CR$- 1.000.000,00
09.03 - Divisão de Assistência Social
158149862.031 - Serviço de assistência emergencial
3132.00 - Outros Serviços e encargos............ 0.0... CR$- 2.000.000,00
Total.....0cc0 0000000 CR$-171.970.000,00
' Essence
art. 2º- Como recursos para cobertura do presente cré
dito, será utilizado, em igual importância, do Provável Excesso de Arre-
cadação, verificado até o período de 24/11293, pelo Método das Probalida
des. ca
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
- 08 -
LEI No 557/93
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dias do
mês de dezembro do ano de 1993.
JOSÉ ZENO FACHIN
Presidente
LEI Nº 557/93 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SÚMULA:- Autoriza O Executivo Municipal a
abrir no Orçamento Geral do Muni-
cípio, em Crédito Adicional Suple
mentar e dá outras providências.
Aprovada em Segunda e Última Discussão, nes
ta Casa de Leis, em 06/12/93, enviada ao Poder Executivo Municipal '
na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO", Órgão-Oficial do Muni
cípio, em 16 de Dezembro de 1993. Edição nº 786 - QUINTA-FEIRA, -.-.-
ta Casa de Ld
na mesma dati
cípio, em 16
Cv 4 Ce
Tee TT Ta
e
mom
“ao
quo -
Arte 18 — Fica o o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Wusicipio, um Ordaito: Adicional Suplementar no “valor do
Eos AT ,970,000,00 (conte é sntonta o um niinão o
8 s motenia gil cruzoiroo reais), para reforçar as ao
Guinios dotações orçamentários!
rior.
fixas
03070212.004-- servi
Sua — Voncimento:
+00 = Remuneração
ASSESSONHA yutiDICA *
0)070212.005 - Rca da
+3120,00 - Material de consumo
95.00 = BÉrTo DE AmintiomAção
05.04 = fabinsto do Diretor —
03070212.006 — (cos de udminiotração coral.
3111.01 - Vencimentos e vuntogono fixas
3132.00 - Outros serviços s encargos ++.
“oo
Esse > Vancsdentoo é maatagen LÁzaS 24040140ceCRA
03070212.008 - isto de anintetração a pes
qe Material de co
3232-00 = Outros osrviços e oncargos
15844922,009 - Contrituição no PASEP.
3280.00 - Contriluição pars formação do Patrimôn:
Cr$ 200.000,00
cê 100.000,00
do Sorvidor Público - Paoep »....»++ 2.000.000,00
06,00 - DEITO UE PAZEU
GéxOR E dabinate do Diretor
03080332.011 - Amortisução
3261.00 - Juros da
encurgos
afvida contratada,
- º !
ojpos na iúia serviço 4a tributação e fiscaliza
3in.0r — persisegios o vantugons fixas . em
3320-00:» Matariaf;do E
450.000,00
O) = Vone:
»-0R3 600.000,00
120.00 - Materias da «CRS
- Divisão do Tocourario
Sidi to apo a Estao
p 50.000,00.
rviços de limpeza pública.
10603252.01€
3111.01
vantagens e 209, 000,00
joncimento
10603272.017 - Serviços de iluminação pública.
3132.00 - Outros serviços e encargos «+... ++ eCR$ 2.000.000,00
= Serviços de ceaitérios. ;
3111.01 patio e vantagens fixas escrrsescsGR8 2.000.000,00
no ol já
? ção e abustecimento de
4210,00 — Obras é instalação sescerercrseecereero 500.000,00
10764472.021 - Serv abantecámento de águas
3111.01 - Venoimente ntagons fixas 1.000.000,00
3 : . 3
4120.00 - Equipusentos 1.000.000,00
16085342.024 — Serviço
- vies
3120,00 - Mutorial aa * 3.000.000,00
3132.00 - Outro ne 1.000.000,00
— PEITO UE EINCAÇÃO E Guitum
de Ee sa aeral.
311,01 - Venoimenton e vantageno ARO ora 8 5.000.000,00
pe de USE O, Unidades Encolaros +
domaio dependências. E
4110,00 - Obras e inutuluções «+ CAS 16. 300.000,00
08411852.034 - Munutenção de crechoi
“311.00 À Vencimentos o vantagono fix On8 8.200.000,00
0B421082.026 - Munuts
3111.01 > Voncimetos CR$ 24.700.000,00
0049252207 - Nunuto
311.01 - Vencimentos e vantagens fixos
3ia2.01 — Voncisentos
3120.00 - Material mr et ite
Eur ne poda fecha atância anoremntes
3132.00 - Out merviços e encargos
As, TEN IPE SIS
- Como recureoo pura cobertura do presente crédito, será uti
1izado, em igual ioportância, do Provável Exceuso de Arro-
cudação, voráficado até o periodo de JO de novenbro de
1993, pelo “létodo das probabilidades?
Arte 34 - Bota Loi ontrará om vicor no data de eua publicação, revo-
cando-se as diuposições em contrário. .
ini inda E) toi daria de Sarandi, Es!
tt AA RL
Via Mto
aan cê ? e x
Art. 2?
Estado do Pa.
Última Discussão, nes
Executivo Municipal '
órgão-Oficial do Muni
6 - QUINTA-FEIRA, -.—-.-

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