| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento para o Exercício Financeiro de 1994. |
| native_id | 893 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
DO NO JORHnL DO POVO
1.
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ESTADO DO PARANÁ
e eu,
_____ A(!l5o('I.___ __ S'ÔMULA.: Dispõe sobre o Orçamento
PuNcrnNÃRio cio Financeiro de 1994.
A CÂMARA L~~IICIPAL DE SARANDI, Estado do
Prefeito l'funicipal, sanciono a seguinte LEI:
LEI MUNICIPAL N2 560/9J
para o Exerci• -
Parana" ,Decretou
Arto 12 - O Orçamento Geral do 1fu.nicipio para o Exercício Financeiro de 1994, discriminado pelos Anexos integrantes desta
Lei estima a Receita em CR$ 5o216olOO.ooo,oo (cinco bilhões, duzentos e dezesseis milhões e vem mil cruzeiros reais) e fixa a Despesa
em igual importância.
Arto 2Q ... A Receita ser1 realizada med,j.ante a arrecada
ção de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na
forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES································ CR$ 3o507ol00o000
Receita Tribut~ria .•••••••.••• CR$ lo226.600oOOO
Receita Patrimonial ••••••···•·CR$ 1000500.000
Receita Industrial ••••••••..•• CR$ 470.000.000
Transferências Correntes •••••• CR$ l.601.800.000
Cutras Receitas Correntes ••••• CR$ 1080200.000
RECEITAS DE CAPITAL •••••••..•.•..••••.•.•.......•• CR$ 1.7090000.000
Transferências de Capital ••••• CR$ lo?00.000.000
Outras Receitas de Capital •••• CR$ 9.000.000
TOTAL DA RECEITA ••••••••••••••••••••••••.••.••••••• CR$ 5.2160100.000
Art. 32 - A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes dos quadros que integram esta Lei e terá o seguinte desdobramento:
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
.................................
•••••••••••••• CR$
OR$ 285.lOOoOOO
PODER EXECUTIVO •••••••••••••••••••••••••••.••••••• CR$ 4.931.000oOOO
2850100.000
Governo Municipal •••••••••...• CR$
Dept2. de Administração ••••••• CR$
Dept2. de Fazenda ••••.••••••.• CR$
Dept2. de Educação, Cultura e
Espa:t-es ••••••••••••••.•••••••• CR$
Dept2o de Obras, Viação e Serv!
ços Urbanos •••••••••••••••.••• CR$
Dept2. de Ãgua e Esgoto .•••••• CR$
Dept2. de Saúde e Bem-Estar S~
cial ...••.....•.............••. CR$
Dept2º de Indústria, Comércio e
Agropecuária ••••••••••••. , ••.• • CR$
219.500.000
413.,500.000
32lo500o000
1.508.400.000
l.1530700.000
4450200.000
725.lOOoOOO
1440100.000
TOTAL DA DESPESA ••••••••.•••••••••••••••.••••••.•• CR$ 50216.100.000
(Se,g-ue na f'nln~. TIO f'I') '
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ Folha n2 02
:1
SA~NDI O FUTYA.O J/i,.
Art. 42 - Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I - realizar operações de crédito por antecipação da
receita, de acordo com o artigo 165, § 82, da Constituição Federal,
de 05/10/88, ati o limite de CR$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de
cruzeiros reais), para manter o equilíbrio orçamentário;
II~ abrir cr~ditos suplementares ati o liminte de 20%
(vinte por cento) sobre o total da receita estimada para o exerc!cio,
servindo como recursos os constantes do artigo 43, da Lei Federal n2
4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 52 - Esta Lei entrará em vigor no dia 12 de Janeiro
de 1994, revogadas as disposições em contrário. '1
Wl.-e·rb-v 3/)~·
MIL~ON APARECIDO :MARTINI
=Prefeito Municipal=