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norma nº 562/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 562 / 1993
Date 1993-12-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N0582/93
SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento Geral do Muni
cípio, um Crédito Adicional Su-
plementar e dá outras providênci
as.
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a
abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplemen-"
tar no valor de CR$. 58.700.000,00 (Cingtlenta e Oito Milhões e Setecen
tos Mil Cruzeiros Reais), para reforçar as seguintes dotações orçamen-
tárias:
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Câmara Municipal
01010012.001 - Atividades legislativas.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... .ccccco coco «CR$. 500.000,00
3111.0Z - Subsídios... cacocococcoc cascos oco c oa 00040 «CR$. 1.500.000,00
3120.00 - Material de consumo, .cccerccccoronccano «CRS. 900.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais... coco. co «CR$. 300.000,00
03,00 - SECRETARIA MUNIICIPAL
03.01 - Gabinete do Secretário
03070212.004 - Serviços de administração geral.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas...coccco cano o CR$. 500.000,00
05.00 - DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - Divisão de Pessoal
03070212.08 - Serviços de administração de pessoal
3111.01 - Vencimentase vantagens fixas...ccccc cone. eo «CR$. 1.000.000,00
07.00 - DEPTº DE SERV. URB., OBRAS E VIAÇÃO
07.02 - Divisão de Limpeza Pública
10603252.016 - Serviços de limpeza pública.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... cc 00000 « «CR$. 1.500.000,00
07.08 - DIV. DE EDIF., ENGº E TOPOGRAFIA.
10583232.022 - Serviços de administração e planejamen-
to urbano, :
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... cccoc cc rece «CRS. 700.000,00
08,00 - DEPTº DE EDUCAÇÃO | E CULTURA
08.02 - Divisão de Educação a
08411901.028 - Construção de vnidadãs Racolaras e dema
is dependências.
Ar
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
-(02)-
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI No 2682/93
4110.00 - Obras e instalações, ...cscecca ne 00000.» «CR$. 15.000.000,00
08421882.026 - Manutenção do ensino de 1º grau.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... .. «ce ««CR$.30.000.000,00
3113.00 - Obrigações patronais....cccoccc er cc cc ce «CR$. 1.000.000,00
08.04 - Divisão de Esportes
08462232.028 - Atividades esportivas.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... ccco rec «CR$. 500.000,00
09.00 - DEPTº DE SAUDE E SERVIÇO SOCIAL
09,02 - Divisão de Saúde
13754282.030 - Serviços de saúde comunitária.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.........« «CR$. 4,800.000,00
09.03 - Divisão de Assistência Social
15814862.031 - Serviços de assistência emergencial
3132.00 - Outros serviços d encargos... .ecc cce cc oc «CR$. 500.000,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura
do presente crédito, será utilizado, parte do montante excedente ve
rificado na seguinte Rubrica de Receita:
1000.00.00 - Receitas Correntes
1700.00.00 - Transferências Correntes
1720.00.00 - Transferências Intergovernamentais
1722.00.00 - Transferências dos Estados
1722.01.00 - Participação na Receita dos Estados
1722.01.01 - Participação no I.C;M.S......0 00. «e «CR$.24.000.000,00
e, o cancelamento total e parcial das seguintes dotações '
orçamentárias, abaixo especificadas:
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Câmara Municipal
01010011.046 - Edificação de Prédio e equipamentos
para ânstalação do legislativo Muni
cipal.
4110.00 - Obras e instalações... .....ccco cc 00000 ++ «CR$... 2.000.000,00
4120.00 - Equipamentos e material permanente......CRS. 350.000,00
01010012.001 - Atividades legislativas.
3111.05 - Correção conf. 8 5º do art. 66 LOM......CRS. 100.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos. . «cc. 0 000 ec «CR$. 2.500.000,00
4120.00 - “Equipamentos e material permanente......CRS. 300.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO : a
02.01 - Gabinete e Serviços adstuintcantoos
03070202. 002 - Assessoramento superior
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
(03)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N982/93 .
3113.,00 - Obrigações patronais, ...cerccece renan 00 «CRS 30.000,00
3131,00 - Remuneração de serviços pessoais.... «cc «CR$. 15.000,00
3254.00 - Apoio financeiro a estudantes........c» «CR$. 50.000,00
06281662.003 - Manutenção da Junta de Serviço Mili
tar.
3113.00 - Obrigações patronais... cccceserc co coa co CRS. 10.000,00
3120.00 - Material de consumo. cccoroc oco co soc co sa «CR$. 15.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos... «cc caneco a sCR$. 20.000,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
03.01 - Gabinete do Secretário
03070212.004 - Serviço de administração geral.
3113.00 - Obrigações patronais... ccocosco reco oco sGRS. 30.000,00
04.00 - ASSESSORIA JURIDICA
04.01 - Gabinete do Assessor
03070212.005 - Serviços Jurídicos
3)31.00 - Remuneração de serviços pessoais....... «CR$. 10.000,00
05.00 - DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - Gabinete do Diretor
03070211.002 - Ampliação do Paço Municipal.
4110.00 - Obras e instalações. ...ccecnrence reco ro CRS. 250.000,00
03070211.003 - Aquisição de imóveis.
4210,00 - Aquisição de imóveis. ..ccosase rca o 000 «CR$. 300.000,00
03070212.006 - Serviços de administração geral.
4291.00 - Sentenças judiciárias... .ccrcscorone co «CRS. 100.000,00
3191.00 - Sentenças dulieiáriad. sas ds as sa du me cuco CROSS 50.000,00
11633541.022 - Inicio da construção do Centro de
Exposições.
4110.00 - Obras e instalações, ...ececereoc enc n are «CR$ 1.000.000,00
11633542. 032 - Promoção de. eventos visando o forta
lecer o comércio e industíia local.
3132.00 - Outros serviços e encargos... . «cor cc cc o «CR$. 1.000.000,00
05.02 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
03070212.007 - Serviços de comunicação e suprimento
3113.00 - Obrigações patronais. ..eccscceno coco core CRSo 20.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais... .... «CR$. 20.000,00
05.03 - Divisão de Pessoal
03070212.008 - Serviços de administração de pessoal
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais... cce «ÇR$. 20.000,00
3253.00 - Salário família......cccccoonco cor cc ano «CR$ -10.000,00
06.00 - DEPTº DE FAZENDA
06.01 - Gabinete do Diretor
03080212.010 - Serviços de administração geral.
4120.00 - Equipamentos e material permanente... ..«GB$. 40.000,00
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
-(04)-
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI No 562/93
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... «coco cc o e «CR$. 70.000,00
3113.00 - Obrigações patronais....cccoscoccoren cce o o CR$ 7.000,00
3120.00 - Material de consumo. ...cccco coro ron soc cas «CR$ 30.000,00
3131,00 - Remuneração de serviços pessoais... «cce ce ««CR$. 10.000,00
06,02 - DIV. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
03080302.012 - Serviços de tributação e fiscalização
3113,00 = Obrigações patronais. ..ccccconcc oc cc one 000 0 «CR$. 100.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais.........« «CR$. 20.000,00
06.03 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03080322.013 - Serviços de contabilidade.
3113.00 - Obrigações patronais....cco coco o cano rece o CR$ 25.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais... «cc. cce «CR$. 30.000,00
06.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA
03080322.014 - Serviços de Tesouraria.
3113,00 - Obrigações patronais...cccecencnen caco cas es CRS 20.000,00
4120.00 - Equipamentos d material permanente. ....c eo «CR$. 50.000,00
07.00 - DEPTº DE SERV, URB., OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - Gabinete do Diretor
03070251.025 - Ampliação do Almoxarifado Municipal.
4110.00 - Obras e instalações, .enersaconconanc nen os e sURSO 300.000,00
03070251.004 - Ampliação e edificações de próprios pú
blicos municipais.
4110.00 - Obras e instalações... .ccescornccosore co nec CRS. 500.000,00
16915721.023 - Construção de Terminal Rodoviário.
4110.00 - Obras e instalações... ..cersencaco nen cano cs CRS. 300.000,00
11623461.005 - Apoio à industrialização.
4210.00 - Aquisição de imóveis....ccoco cos coca coco 0 « «CR$. 500.000,00
07.02 - Divisão de Limpeza Pública
10603251.022 - Aquisição de terreno destinado ao ater
ro sanitário para depósito de lixo.
4210.00 - Aquisição de terreno... ccococ co cc c cc. 000. « «CR$. 150.000,00
10603252.016 - Serviços de limpeza pública.
3113.00 - Obrigações patronais... .cccccoco caco soco ce «CR$. 100.000,00
07.03 - DIVISÃO DE IEUMINAÇÃO PÚBLICA
10603271.007 - Extensão e remodelação de rede de dis-
tribuição e iluminação pública.
4120.00 - Equipamentos e material permanente... ....«« «CR$. 100.000,00
10603272.017 - Serviços de iluminação Pública.
4120,00 - Equipamentos e material permanente........ «CR$: 50.000,00
3111.01 + Vencimentos e vantagens fixas....cecc coco o «CR$. 100.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pesosais... eco coca «CR$. 15.000,00
07.04 - DIV. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.
10583281,.008 - Construção e remodelação de praças
parques e jardias.
4110.00 - Obras e instalações... ccccccc oco soro co ca se «CR$ 500.000,00
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
-(05)-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI No 582/93
10583282.018 - Conservação de parques, praças e jardins.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... cccoc coco nc 000 «CR$. 40.000,00
3113.00 - Obrigações pabronais...ccccecencconenc orcs ra 00 «CR$. 5.000,00
4120.00 - Equipamentos e material permanente... .. «cc cc cc «CR$. 30.000,00
07.05 - Divisão de Ruas e Avenidas
16915751.027 - Construção de viadutos s/ a Vía Férrea e
Br 376.
4110.00 - Obras e instalações. ...sccccsonce ne sonane rms «CR$. 400.000,00
16915751.023 - Ovras de remodelação da av. colombo
4110.00 - Obras e instalações... ..acecoocccoro oro a cor cao CR$. 400.000,00
16774551.009 - Implantação de galerias pluviais.
4120.00 - Equipamentos e material permanente... ..ccc ec ec «CRS. 300.000,00
16915752.019 - Conservação de vias urbanas... .....
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... ccccerco cc co o cERS. 100.000,00
| 3113.00 - Obrigações patronais... .cccecoconc ronca co caos ce «CR$. 10.000,00
07.06 - Divisão de Cemitério
10603261,010 - Implantação e remodelação de cemitério.
4110.00 - Obras e instalações... ecesreconnanare scan n cosas CRS. 150.000,00
4210.00 - Aquisição de imóveis. ...casenaccscnacencnno cas «CRS. 100.000,00
10603262.020 - Serviços de cemitérios.
3113.00 - Obrigações patronais. .cesesecco ce ss 00 00 000000 «CR$ 5.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos. . «coco coco cone o co e «CR$. 30.000,00
07.07 - Divisão de Serviço de Água
10764491.012 - Início do sistema de esgoto sanitário do
Município.
4110.00 - Obras e instalações... cocccoccoco ce se rc oro a co. «CR$. 1.229.000,00
10764472.021 - Serviço de Abastécimento de Água.
3113.00 - Obrigações patronais... .cccccococo rc cre c oco rca CR$. 100.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais. ..ccccccc co. ceCRS. 100.000,00
07.08 -'Div. de Edif., Enge? e Topografia
03070251.013 - Construções Públicas.
4110.00 - Obras e instlaações,..ecececancona cenas e nana sa «CRS 300.000,00
4210.00 - Aquisição de imóveis... .ccaccecorccorrococc caca o GRI 150.000,00
10583232.022 - Serviços de administração e planejamento
urbano,
3113.00 - Obrigações patronais... acccccconancosc rosca a asa CRS 150.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais. ..eccc coco sas «CR$. 20.000,00
07.09 - DIV. DE MERC., FEIRAS E MATADOUROS
04160212,023 - Serviços de administração. s .
3111,01 - Vencimentos e vantagens fixasS..cccococec saco ac «CR$. 60.000,00
07.10 - DIV. DE SERV. RODOV. MUNICIPAL
16885342.024 - Serviços de conservação de estradas vicinais.
“= 3113,00" = Obrigações patronais. ..ecertenorccerce reco r on «CRS 120.000,00
34$31.00 - Remuneração de serviços pessoais.... 15.000,00
4120.00 - Equipamentos e material permanente... ce coco 00 e «CR$. 150.000,00
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
-(06)-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI No 562/98 .
08.00 - DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01 - Gabinete do Diretor
08070212.025 - Serviços de administração geral.
3113.00 - Obrigações patronais... .cocccososco co nc o co CR$, 60.000,00
3120.00 - Material de consumo... ccccccconc cc oco nc o. 0 0 «CR$ 30.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais... c«c cc ce cCR$. 10.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos... .cceccc ce rena «CR$. 50.000,00
4110.00 - Obras e instalações... cccconcce rec ocaso co oc eGR$. B00.000,00
4120.00 - Equipamentos e material permanente.....««e «CR$. 100.000,00
08.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08411852.034 - Manutenção de creches.
3113.00 - Obrigações patronais....cccccce coco oc coco cs CR$. 100.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais. ..ccer ae. «CR$. 100.000,00
08492522.037 - Manutenção de escolas especiais.
3113.00 - Obrigações patronais...ccccccoco coco no oc as CR$ 50.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais... .. ces ««CR$. 100.000,00
4120.00 - Equipamentos e material permanente... .ceco «CR$ 100.000,00
08421881.034 - Obras de muro, calçadas e alambrados em
Unidades Escolares.
4110.00 - Obras e instalações... .ccococcco coco co casco «CR$. 300.000,00
08421881.033 - Ampliação da cantina central da meren-
da escolar.
4110.00 - Obras e instalações... ccoconccrnc oo 0000 04 «CR$. 300.000,00
08421881.016 - Edificações escolares.
4110.00 - Obras e instalações... ..ccccc coros ce 0000000 CR$.27000.000,00
08421881.031 - Construção de uma Escola para periodo
integral,
4110.00 - Obras e instalações.... coco coco aca 00.0.» «CR$.1.000,000,00
08421881.032 - Eguipamentos para panificadora e produ
ção de léite para merenda escolar.
4120.00 - Equipamentos e material permanente... .. 0». «CR$. 300.000,00
08411902.083 - Manutenção do ensino pré-escolar.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..cccoc ore cc «CR$. 400.000,00
3113.00 - Obrigações patronais....cccococecc rc oco sao CRS 40.000,00
3120.00 - Material de consumo... .cocorconc coco sc o cc CR$, 100.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais. .... cc ce. «CR$. 30.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos... cce coeso sc cce cCR$. 200.000,00
08421881.035 - Aquisição de terreno para: construção
de Unidades Escolares,
4210.00 - Aquisição de terrenos. ..cccracena caros co e eÇRS. 300.000,00
08492521.038 - Edificações e equipamentos de Unidades
Escolares e dependências.
4110.00 - “Obras e instalações... .cesencscenanca coroa «CR$. 800.000,00
08452151.036 - Edificação de uma escola ppoffissiona-
lizante. ns
4110.00 - Obras e instalações... cccccorecorercorec oc eCR$. 800.000,00
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
-(07)-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI No 562/93
08421881.017 - Veículos e equipamentos.
4120.00 - Equipamentos e material permanente... .. 0... « «CR$. 1.000.000,00
08411901,029 - Equipamentos p/ Unidades Escolares e
demais dependências.
4120.00 - Equipamentos e material permanente...... «cce «CR$. 300.000,00
08452151.037 - Equipamentos especiais para cursos de
pofissionalização,
4120.00 - Equipamentos e material permanente,....cc«« «CR$. 300.000,00
08421882.035 - Manutenção da cantina central da meren
da escolar.
4120.00 - Equipamentos e material permamente. . «cc... «CR$. 50.000,00
08424281.039 - Aquisição de gabinete odontológico
para atender clientela estudantil.
4120.00 - Equipamentos e material permanente... .. cc. cc «CR$. 150,000,00
08421882.035 - Manutenção da cantina central da me-
renda escolar.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... .cccocc co 0 e «CR$. 900.000,00
3113.00 - Obrigações patronais... .ecocococncoce coco 0 o «CR$. 80.000,00
3120.00 = Material de consumo... coco co coco cow sço «000. CR$ 300.000,00
3131,00 - Remuneração de serviços pessoais... .cccc coa «CR$. 30.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos... ccocenc caco re caGRS. 150.000,00
08.03 - Divisão de Cultura
08482471.040 - Construção de prédito para biblioteca
no Jardim Independência.
4110.00 - Obras e ir talações.....ccrcrecc correo so 00 « «CR$. 350.000,00
4120.00 - Equipamentos e material permanente... . cc. eo «CR$. 100.000,00
08482471.041 - Construção do Palácio da Cultura de Sa-
randi.
4110.00 = Obras e instalações. es aa eis au ds po sueros ares 06 CRS 800.000,00
4120,00 - Equipamentos e material permanente... .«« co c «CRS. 300.000,00
08482472,027 - Atividades culturais.
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais. «cc oc acc GRS. 4.000,00
4110.00 - Obras e instalações... .ccconccoco coco oro ca «CR$. 50.000,00
4120.00 - Equipamentos e material permanente... .ccc cs «CR$. 20.000,00
08.04 - Divisão de Esportes
08462281,018 - Edificações esportivas.
4110.00 - Obras e instalações. .assssensnannncaa soca 0 «CRS. 300.000,00
08462281.024 - Implantação de área de lazer com praia
artificial, equipamentos esportivos etc.
4110.00 - Obras e instalações. .cccceresencs corvo aos «CR$. 300.000,00
08462281,042 - Construção do Estadão Municipal de é
Futebol.
4110.00 - Obras e instalações... esc rescnnercn san eae CRSa 600.000,00
08462281.043 - Construção do Ginásio de Esportes do
Jardim Indepéndência: *
4110.00 - Obras e instalações... ..ccccoco cc cr c caro 0 «+ CR$. 1.500.000,00
Gâmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
-(08)- (os)
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI No 582/99
08462281.044 - Obras de iluminação, cobertura e alambra-
dos em quadras de esportes.
4110.00 - Obras e instalações. ..cccccccccrc aco s casa. 000 o «CR$. 600.000,00
08462281.045 - Construção do complexo esportivo de
Sarandi.
4110.00 - Obras e instalações... .cccsnrccnanenaac oo... « «CR$.1:000,000,00
08462281.018 - Edificações esportivas... secas cu veces sons
4210.00 - Aquisição de imóveis....ccocecocacoocro coco. co «CR$. 100.000,00
08462232.028 - Atividades esportivas.
3113.00 = Obrigações patronaisS,s us as us as ais au as sis qu 44 06. 0ÊRS 10.000,00
4120.00 - Equipamentos e material permanente. ..«.ccace 00 « «CR$. 50.000,00
09.00 - DEPTº DE SAUDE E SERVIÇO SOCIAL
09.01 - Gabinete do Diretor
13700212.029 - Manutenção dos serviços.
3113.00 - Obrigações patronais... cccccnoscoco oco coco noo -iCR$ 5.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoaiS...cecerces «CR$. 30.000,00
4110.00 - Obras e instlaações....cccocococo crer ace. 0000 a «CR$. 100.000,00
09.02 - Divisão de Saúde
13754282.038 - Programa a cargo do Fundo de Saúde
4313.00 - Contribuições a Fundos...cececcco cce corcc a coco «CR$. 300.000,00
3214.00 - Contribuições a Fundos. cccoccsc seo co nc a 000004 «CR$ 1.000,000,00
13754282.030 - Serviços de saúde comunitária.
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais... .cccc cce cc «CR$. 50.000,00
09.03 - Divisão de Assistência Social
15814861.021 - Edificações comunitárias.
4120.00 - Obras e instalações... .cconcoccoc oco raca cce sec CR$. 300.000,00
15814832.039 - Programa a cargo do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
4313.00, - Contribuições a Fundos. .ccrcerrcono son cr ano oa CRS, 60.000,00
15814862.031 - Serviço de assistência emergêncial
3111.01 - Vencimentos e cantagens fixas. .cccccco cc co 0. o CR$. 150.000,00
3113.00 - Obrigações patronais... ...cccoccnc coro oco cosa ce «CR$. 110.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Muntcipal, aos
29 dias s Dezembro do ano de 1993,
- JOSÉ O FACH - JOSÉ
= Presidente = = 1º Se
LEI Nº 562/93 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito!
Adicional Suplementar e dá outras provi-'
dências.
Aprovada em Segunda e Última Discussão, nesta Casa
de Leis, em 29/12/93, enviada ao Poder Executivo Municipal, na mes-
ma data e publicada no "JORNAL DO POVO", órgão Oficial do Município
em 31-de Dezembro de 1993, Edição nº 798 - QUINTA-FEIRA.-.-.-.-.-.-
Aliptadasoão = surciseo to caido pato
. 1722.00.00 - Tranaterencias doa Eotatoo
draz0a,00 = Mretieigação na Roveita Goo But.
gue Rugs
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EIA agads Peetgtoi é (dica) culjo comnltéria,
Dobres é instalações «e
- teóveio.
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190100 = Wententua Jutisidrias
1263)941.002 = Inioto ds construção
igmbaros miçõess
» Ohuno 6 instalações esseosercostanconssURÔ
032 - Promoção de eventos visando 6 for-
fateolnmta do o intistria
313200 = Outros ade e encermo
pa, an ta
elreíoito Imicipolo
3120,0” = Material Ge «aeumo ++
3131,00 - Remuneração de serviços pessenio
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3213.00 = Obrigações
JMrcO > Perusenção de »ervicoa
96,93 - pivisão 00 vontabálideds
3000322.013 = Serviços de contabilidade.
o
3213.00 - Obrigações patronado esesseraero:
3131.00 = Nemunsração de sorvigao pessoais
SSB sao RES TEREETOE O sra.
ções
3333.00 = Obrigações patronais eceserssrensreacGB 20.000,00
4120,00 - Equipamentos o material permanentes sesGR8 30.000,00
DEPTO, DE SENT. UNA., OMAS E VIAÇÃo
A as mad
4110,00 - encualS inotibaçtos cesense
OJ0TO231.004 — Ampliação » esiticações
prios públicos
420.00 - Obras e instalações
16915721.023 = Construção do
4110.00 - Obras o instalações
4
29.000,00
30.000,00
—AbsoTia 0a « Conatrução, do vinêntoo w/ é Via Pig
4136.00 « Gbtna 6 Anatasações
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE l cibia
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4110.00 - Obras é instalações «ecssseranorosscrs0RB
DB421b02.026 = hrlongagoedá polida cao?
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1722.02.00 = degeisagação na Revesita dos Bota
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