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norma nº 569/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 569 / 1994
Date 1994-04-18
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Integral à Criança — CAIC.
native_id903

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matéria 7750 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nc 569/94. 
SÚMULA: Dispõe sobre a denominaç::ão do Centro 
Atenção Integral à Crianç::a - CAIC. 
A Cimara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, MILTON APA￾RECIDO MARTIN!, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1c - Fica denominado de "WALTER FUCHS", 
o Centro de Atenç::ão Integral à Crianç::a - CAIC, localizado à Av. 
t1ngelo Perini Lote n.o 291 - Gleba Patrimônio Sarandi, neste 
Município, cuj o Centro de Atenr,:ão funcionará com os s~?guintes 
subprogramas b~sicos: 
-Proteç::io Especial à Criança e à Família; 
-Promoç::io da Sa~de da Criança e do Adolescente; 
-Creche e Educação Pri-Escolar; 
-Educa~ão Escolar; 
--Esportes; 
-Cultura; 
-Educação para o Trabalho; 
-AJ. imentadfo; 
-Suporte Tecnol6gico; 
-Gestão. 
Art. 2o - Para fazer face as despesas com a 
execução desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a 
utilizar-se de verba constante do Orç::amento vigente. 
Art. 3c Revogadas as disposiç::Ões em 
contr~rio. esta Lei entrar~ em vigor na data de sua Publica~io. 
PACO MUNICIPAL, 18 DE ABRIL DE 1994. 
1/J.'t_Íov i-y)Cy'\:~' 
MILTON APARECID□-MÁRTINI 
Prefeito Municipal 

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