| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 1994 |
| Date | 1994-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Integral à Criança — CAIC. |
| native_id | 903 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ LEI Nc 569/94. SÚMULA: Dispõe sobre a denominaç::ão do Centro Atenção Integral à Crianç::a - CAIC. A Cimara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, MILTON APARECIDO MARTIN!, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1c - Fica denominado de "WALTER FUCHS", o Centro de Atenç::ão Integral à Crianç::a - CAIC, localizado à Av. t1ngelo Perini Lote n.o 291 - Gleba Patrimônio Sarandi, neste Município, cuj o Centro de Atenr,:ão funcionará com os s~?guintes subprogramas b~sicos: -Proteç::io Especial à Criança e à Família; -Promoç::io da Sa~de da Criança e do Adolescente; -Creche e Educação Pri-Escolar; -Educa~ão Escolar; --Esportes; -Cultura; -Educação para o Trabalho; -AJ. imentadfo; -Suporte Tecnol6gico; -Gestão. Art. 2o - Para fazer face as despesas com a execução desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do Orç::amento vigente. Art. 3c Revogadas as disposiç::Ões em contr~rio. esta Lei entrar~ em vigor na data de sua Publica~io. PACO MUNICIPAL, 18 DE ABRIL DE 1994. 1/J.'t_Íov i-y)Cy'\:~' MILTON APARECID□-MÁRTINI Prefeito Municipal