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norma nº 586/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 586 / 1994
Date 1994-12-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Companhia Paranaense de Energia-Copel, materiais e mão-de-obra utilizados na execução de rede de energia elétrica e iluminação pública, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ --t-t,iX2 
SA~NDI O FUTURO JÁ 
L.E I Ng_ !'.iüó/94 .. 
FIIBllCADO ffO JCUi::-t DO POVO 
1. 
0 .J., .. l:lY6. . r ~,. l Y.1..ro1_1 :1.s.. 
________ tJ/ bSJ N:__ _ 
P {J N C 1 <) N Á ll I O 
SMP~LA:- Autoriza o Poder Executivo Muni￾cipal a DOAR à Companhia Paranaense de 
Energia-COP8_, materiais P m~J-de-obra 
u t :i. l :i. z adoi,; na <❖:X<·n:u ~,'to d€·: t"c;.,d ~:-, d e❖: 0,nf::l'"<;J :i. a 
elét,,·:i. e,,, f:-, :i. 1 um:i.n,:\~:~Xo públ :i. c,,\ na ·fonn,,t 
qw"' especifica. 
A CAl'1AR<4 PIUMICIPAI... DE 
Estado do Paraná, aprovou P 
l'III...TOM t-,Pt-,1::;ECIDO Mt-',RTIMI !• 
1'e•:i.to 
S?'1RAND I !• 
Municipal, sanciono 
5€·,qu:i.ntc-:-, Lf:-::i ... 
C:·:l.l 
Pn,,, .... 
Art. lg ~1ca o Chefe do Executivo 
Municipal autorizado a DOAR à Companhia Paranaense de Energia 
COPEL os m,,\'l'.<·,:1'· :i. ,,d. s €~ ma'o .... de:~ .... ob1'·,,1 td. :i. 1:i. :l. adoi,; n ,:\ e❖: x <❖:•cu~.~Xo d a Rede•:~ 
de Energia Elétrica e Iluminai~J hlblica, assim distri~Jidos: 2 
(dois) postes com bra,os, fios, luminárias e demais acessórios, 
asi::-f:~n ta cio!,; n,,1 n.ta TAI :• c❖m tn~, ,,\i,; n.l,:\!,; DEI...Efü~I>O LUIZ t-,MARO E ,JUL..IO 
PAVIA~~, Jardim Primavera; e 01 (um) poste também, com bra;o, 
fios, luminárias P demais acessórios assentado na Rua DAS 
TLLIPAS, entre as ruas DAS PALMEIRAS e o acesso secundário ao 
Jardim Das Flores. 
F"al'·á9rafo rJnico .... A do,:t~:~o pn:-:v:i.sta no 
"C,:\ pu t" d€~!,; t<-:•, ,:'1 ,,. t :i. qo se cone 1rf:·:t:i. z ,:'t ,,. á mf::d :i. ante-:•: ,,, a ss:i. na tu1•· ,,\ c:10: um 
Termo ele Compromisso P Transfer@ncia de Materiais, o qual 
mencionará os trechos e os materiais utilizados, bem como, o 
respectivo valor dispendido na obra .. 
de sua publ :i. C,:\~â'o. 
Art. 29. - Esta Lei entra em vi9or na data 
contrá,,·:i.o. 
PAÇO M~~ICIPAL, 29 de Dezembro de 1994. 
hvr\ \ tt '°'"' W\ __ - ti •... 
MII...T~~, APARE~iD~INI 
Prefeito Munlcipal 

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