| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 1994 |
| Date | 1994-12-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Companhia Paranaense de Energia-Copel, materiais e mão-de-obra utilizados na execução de rede de energia elétrica e iluminação pública, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ --t-t,iX2
SA~NDI O FUTURO JÁ
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SMP~LA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR à Companhia Paranaense de
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elét,,·:i. e,,, f:-, :i. 1 um:i.n,:\~:~Xo públ :i. c,,\ na ·fonn,,t
qw"' especifica.
A CAl'1AR<4 PIUMICIPAI... DE
Estado do Paraná, aprovou P
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Municipal, sanciono
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Pn,,, ....
Art. lg ~1ca o Chefe do Executivo
Municipal autorizado a DOAR à Companhia Paranaense de Energia
COPEL os m,,\'l'.<·,:1'· :i. ,,d. s €~ ma'o .... de:~ .... ob1'·,,1 td. :i. 1:i. :l. adoi,; n ,:\ e❖: x <❖:•cu~.~Xo d a Rede•:~
de Energia Elétrica e Iluminai~J hlblica, assim distri~Jidos: 2
(dois) postes com bra,os, fios, luminárias e demais acessórios,
asi::-f:~n ta cio!,; n,,1 n.ta TAI :• c❖m tn~, ,,\i,; n.l,:\!,; DEI...Efü~I>O LUIZ t-,MARO E ,JUL..IO
PAVIA~~, Jardim Primavera; e 01 (um) poste também, com bra;o,
fios, luminárias P demais acessórios assentado na Rua DAS
TLLIPAS, entre as ruas DAS PALMEIRAS e o acesso secundário ao
Jardim Das Flores.
F"al'·á9rafo rJnico .... A do,:t~:~o pn:-:v:i.sta no
"C,:\ pu t" d€~!,; t<-:•, ,:'1 ,,. t :i. qo se cone 1rf:·:t:i. z ,:'t ,,. á mf::d :i. ante-:•: ,,, a ss:i. na tu1•· ,,\ c:10: um
Termo ele Compromisso P Transfer@ncia de Materiais, o qual
mencionará os trechos e os materiais utilizados, bem como, o
respectivo valor dispendido na obra ..
de sua publ :i. C,:\~â'o.
Art. 29. - Esta Lei entra em vi9or na data
contrá,,·:i.o.
PAÇO M~~ICIPAL, 29 de Dezembro de 1994.
hvr\ \ tt '°'"' W\ __ - ti •...
MII...T~~, APARE~iD~INI
Prefeito Munlcipal