| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 1994 |
| Date | 1994-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV, para o exercício financeiro de 1995, alterando, consequentemente, o Art. 8º, da Lei Municipal nº 312, de 22/12/1988. |
| native_id | 928 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
,,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
. DZ:1L_ .;M:-t,X :1
SA~NDI Of:'UTUROJA
PUBLICADO NO JORNAl DO POVO
•. º J . .09_6 EM~ Í./ K1:i~
---·-···· /v 1·~~~----·-··-·
FlJNl IONÁNIO
SlJNUi ... t: :: .ü:i. '.':-Df:te '.::-obv·(·? ,,·1 i'"(•:-:•du!;:?{o da E1J :f. ··-
quota do Imposto MunicipaJ sobre Vendas
de Combustiveis L:f.quidos e Gasosos a
VaFejo-IVV, para o exercJcio financeiro
de 1995, aJterando, conseqüentemente, o
Art. 89, da Lei Municipal ng 312/88 de
:?:~? .. ,••• 1 :?./~]:::~ li
A L,:i:m,,u ... -::1 Mun:i.c:i.p,,d. cki :;:;<"ll" .. <="1nd:i. !•
Estado do Paraná, aprovou, e eu
Prefeito MunicipaJ, sanciono a
seq u :i. n te 1... (·:-:• :i. ::
Art. 1~ - Fica reduzido para 1,5% (um e
meio por cento), a alJquota cio Imposto ML1nicipal Sobre Vendas de
Combust:f.veis 1...Jquidos e Gasosos, para o exercício financeiro de 1 ,:;_;,9:~, ..
t11···t.. :?(_:_:;_ ···· Fn: c:on'.::-(·:-:•qüt-)nc:i.,0·1 ci,:'1 , ... c,du,;::':Yo
ref(-:-:•i•··:i.da no ar·t:i.qo ., 1n tt:-ir·:i.01'· !' o 1:)v··l:.:i.qo 81.:.:i.!, ck\ 1. .. (-:-:•:i. l"lun :i. c:i. p.:',d. nq_
312/88, de 22/12/88, passa a vigorar com a seguinte reciaç~J.
I
II
III
I\i (!]. (-:-:•c:1
~::. C:CHn bu ~==· t :f. \.-'(-:-:, :i. :::. n " " li li li li n u u li " li li n
VI
VII
'.JIIJ ....
IX
\J ,:l. !::,O 1 :i. f'i ,:°\., .. ., ., • ., ., ., ., ., • ,. ., ., ., ., ., .,
querosene iluminante .. t,.lcool h:i.d1-·EttE1do ,. ..
gás liql1efeito de petróJeo .. gás natural (encanado) .. gasolina de aviafáo ..
d E:• fr, ~·=·•. :1. ~5- .. .. " ,, u ,, ,, .. ,, ., "' º ,, ., " .. ., " r: ., u " u u ,, " n
J !' ~:_:,:;~
l !I !5/~
J !I ~;_:f:.!.~
•f 1;:uJ"
.,. !' ._,_ ... _
l !i !=:i;-:
l !I ~.1::-;:
1... (·::• :i. !! extinguirá à partir
.... C)
() l
Jmpoi;,.to d,:-:-:,
d<-:~· j ,::~ n <-:-:, :i. :'· o
q U(·:•i t 1··· ,:'t ti:'t
df:,• :1. 9,:_;:•6.
4o - Esta 1...ei entrará em vigor na
PAÇO MUNICIPAL, 29 de dezembro de :1.994 ..
1··1 T 1 ... ~l· 1 :_.\\~l .. 'f""··· ~-0 f(.;:I -~1:.,.,-.,:1· I T ,' ., .... ! ! . ..1, 1-·w 1··1 ·•, ::.t...:!:J)C.l\ ,' ,.i, ·•,, .. , .,.
Prefeito Municipal