| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | Aprova Convênio realizado entre o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná e o Município de Sarandi com vistas aquisição de equipamentos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI Estado do Paraná Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 - Sarandi - Paraná 004/94 DECRETO LEGISLATIVO Nº SÚMULA :- Aprova Convênio realizado! entre o Estado do Paraná a través da Secretaria de Estado da Saúde/Instituto! de Saúde do Paraná e o Mu- nicípio de SARANDI com vis tas à aquisição de equipa- mentos . A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTA DO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso ! das atribuições legais, que lhe são conferidas, em es- pecial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica ! do Município, Promulga o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica, por força deste De- creto Legislativo, aprovado o Convênio nº 016/93-ACAC. de 19 de Maio de 1993, firmado entre o Estado do Para- ná através da Secretaria de Estado da Saúde/Instituto! de Saúde do Paraná e o Município de SARANDI com vistas à aquisição de equipamentos para o NIS-2, conforme Pla no de aplicação dos recursos, em forma de anexo-I. Parágrafo Único - O Convênio de que trata este artigo, e seu anexo-I, passam a ser parte ! integrante deste DECRETO LEGISLATIVO em forma de anexo Art. 2º - Este Decreto Legislativo! entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Munici-! pal, 30 dias do mês de Setembro do ano de 1994. E EM DA DP do) TD CS Sd BIO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/94 - da MESA EXECUTIVA. SÚMULA:- Aprova Convênio realizado entre o Estado do Paraná através da ! Secretaria de Estado da Saúde/8 Instituto de Saúde do Paraná e o Município de SARANDI com vis- tas à aquisição de equipamentos E CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI Arenido Lonáia, M44 + Faoms (DAMN) MEAN - CEP B6.909.000 - Been - Pont eanai= apecva: Convêria TERRE entre o Estado do Paraná a través da Secretoria de Estado da Saúde/Instituto! de Saúde do Paraná e o Mu- nicípio de SARANDI com via tom À aquisição de equipa- mentos. E À CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI DO DO PARANÁ, APROVOU é O Senhor Presidente, no, t. 18, Incísos IV e V. da Lei Orgânica. do Município, Promulga o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Det. 1º - Fica, por força deste De- ereto Legislativo, aprovado o Convênio nt 016/93-ACAC. de 19 de Mal0 de 1993, firmado entre o Estado do para- nó através da Secretaria de Estado da Saúde/Instituto! de Saúde do Paraná e o Município de SARANDI com vistas à aquisição de equipamentos para o NIS-2, conforme Pla no de episcação dos recursos, em forma de anexo-1. Parágrafo Unico - O Convêntorde que trata onte artigo, é meu anexo-I; passam a ner parte * ig desto DECRETO LEGISLATIVO - forma de anexo - | | Art. 2º — Este Decreto Leglelativo! entra em vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. x Sals das Sessões da Câmara Muntel-! pal, sos dias do mês dê Setenivo 4º «no de 1994. Joss Lg Gai 0/2 = Drantinnid é Dose amnnat, ZE Aprovada em Discussão Única e Votação, nesta Casa de Leis, em 30/09/94, Promulgado na mesma data e publicado no "JORNAL DO POVO", Órgão Ofiical do Munici- pio, em 07 de Outubro de 1994. Edição nº 1.028 - SEXTA-FEIRA