br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 18/1994

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 18 / 1994
Date 1994-04-04
EmentaModifica o Anexo IV da Lei Complementar nº 3/92, de 13 de março de 1992.
native_id935

Originating matéria

matéria 9050 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº Q Í 8 / 9 4 .
Súmula - Modifica o Anexo IV da Lei Complementar nº
03/92, de 13 de março de 1992.
Art. 1º- O coeficiente máximo de aproveitamento para
zonas definidas como ZC-Zona Central, de que trata o Anexo 4 da Lei Com
plementar nº 03/92, de 13 de março de 1992, passa a ser 8,0, independen
temente da implamtação da Rêde de esgoto.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Da Câmara Municipal, aos 04 dias do
mês de abril do ano de 1994.
JOSÉ ZENO FACHIN
Presidente
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/94 - de Autoria do edil CARLOS ROBERTO
GALINDO GARCIA.
SÚMULA :- Modifica o Anexo IV da Lei Comple-
mentar nº 03/92, de 13 de Março de
1992.
LREPEITURA DO MUNIC Pala a
veta ou ava miiicardu + tu Reto tol entro co vizar na
tentvário Dt MU neresan 00 00 GrereNisõos Da
eU mmiCiria, da eu ABrII da 1994
Aprovada em Segunda e Última Discussão, nesta Ca
sa de Leis, em 04/04/94, enviada ao Poder Executivo Municipal,'
na mesma data e publicada no "JORNAL DO POVO", Órgão Oficial do
Município, em 04 de Maio de 1994. Edição nº 899 - QUARTA-FEIRA.

open original →