| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1994 |
| Date | 1994-04-04 |
| Ementa | Altera os anexos II e IV da Lei Complementar nº 16/93 (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura) e dá outras providências. |
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Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 0 1 9 /9 4 Z LEI N. Súmula - Altera os anexos II e IV da Lei Complementar nº 016/93 (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura) e dá outras providências. Art. 1º- Ficam, por força desta Lei, elevados de 1 (um) para 2 (dois), o número de vagas de Psicóloga; e de 15 (quinze) pa- ra 30 (trinta), o número de vagas de Supervisora Educacional do anexo II da Lei Complementar nº 016/93, de 17 de novembro de 1993. Art. 2º- Fica, por força deste artigo, criados no ane xo II os seguintes cargos: I- assistente de creche, 40 vagas; II- asfaltador, 05 vagas. Art. 3º- Ficam acrescentados no anexo IV os seguintes pisos: I- assistente de creche, 40 horas semanais, 52.000,00 II- asfaltador, 40 horas semanais, 52.000,00. Parágrafo único - Os pisos salariais criados por este artigo são relativos a 1º de fevereiro de 1994. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês de abril do ano de 1994. JOSE ZENO FACHIN Presidente Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 0 1 9 /9 4 o LEI N. TABELA ÚNICA DE SALÁRIOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS ANEXO IV LD —————— GRUPO DENOMINAÇÃO CARGA PISO OCUPACIONAL DO CARGO HORÁRIA SALARIAL SEMANAL DD O O a pras ADMNIS ASSISTENTE TRATIVO DE CRECHE 40 52.000,00 1] SERVIÇOS GERAIS ASFALTADOR 40 52.000,00 1] ——————————————— Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês de abril do ano de 1994. ecretário Gâmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 0 1 9 /9 4 . QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE ANEXO II GRUPO Nº SITUAÇÃO NOVA OCUPACIONAL DE DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO-ESTATUTÁRIO. VAGAS PROFIS SIONAL 02 PSICÓLOGA MAGIS TÉRIO 30 SUPERVISORA EDUCACIONAL ADMINIS TRATIVO 40 ASSISTENTE DE CRECHE SERVIÇOS GERAIS 05 ASFALTADOR Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês de abril do ano de 1994. JOSÉ SOUZA JO . Secretário ZENO FACHIN Presidente 4 — LEI COMPLEMENTAR Nº 019/94 - de Autoria da SUBSTITUTIVO DA COMIS- SÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. SÚMULA:- Altera os anexos II e IV da Lei Complementar nº 016/93 (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura)! e dá outras providências. - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI porre Estado do Parend. aprovou, «No tntiton “Aparecido martin Preteito tunteir 1, sanciono a sosuinto Lei u to É ficum, sor forca desta oO MRE qua abra . gota: ta minero do voando do PS E» “Ro Seesaattao? ta aa vamtro da ava . A ars Ee çcaf teto Por torca cesto artioo, “Tiertddos anevr UI ou saguintas carwos: de ececho, 48 vanass veses (os IV 00 demuintos pisos! 1 - asaintento do croche, 40 horas cemanair DE.000,00. E Y M - entaltador, 40 horas nemanato, (a 000,08. “rar errados vor esto artigo não ri Art. da = Esta Lot ontra cm visor na auto qm nua pubiicação. 5 ) ara. do - Mavepsa-so no divpostchas cu contrário. : a comia ed and rar Mnno it ) pi a MS cio Preteito Municipal DO ET CONPLENENTAR Ma MiV/NA CUADRO DE PESSOA PERSAMENTE mexo 11 o nt Cotia eararitínio Aprovada em Segunda e Última Discussão, nes ta Casa de Leis, em 04/04/94, enviada ao Poder Executi vo Munici-' pal na mesma data e publicada no "JORNAL DO POVO", Órgão Oficial' do Município, em 28 de Abril de 1994 . Edição nº 894 — QUINTA-FEI