| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1994 |
| Date | 1994-10-27 |
| Ementa | Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 16/93 - o dois e o quatro já alterados pela Lei Complementar nº 19/94, e dá outras providências. |
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Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 027/94 SÚMULA :- Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 016/93 - o dois e o quatro já alterados ' pela Lei Complementar nº 019/94- e dá outras providências. Art. 1º - Ficam criados no Anexo I, 10 (dez) cargos de “Assessor de Diretoria ou Assessoria", Símbolo ] cc-4, com vencimentos mensais de R$.210,00 (Duzentos e Dez Reais)! e 15 (Quinze) cargos de "Assistente de Diretoria de Divisão", Sím- bolo CC-5, com vencimentos mensais de R$. 150,00 (Cento e Cingtien- ta Reais). Art. 2º - Fica criados no Anexo II - Gru- po Ocupacional Profússional - os seguintes cargos de Médico “Espe- cializados": I - PEDIATRA - 03 (Três) vagas; II - GINECOLOCISTA - 03 (Três) vagas; III - ORTOPEDISTA - 03 (Três) vagas; IV - CARDIOLOGISTA - 03 (Três) vagas; e V - INFECTOLOGISTA - 03 ÍLTrês) vagas. Parágarão Único - Ficam acrescentados noº Anexo IV, os seguintes pisos: I - PEDIATRA - 20 horas semanais, R$.473,24 (Quatro- centos e Setenta e Trê3 Reais e Vinte e Quatro Centavos); II - GINECOLOGISTA - 20 horas semanais, R$.473,24 ( N A Quatrocentos e Setenta e Três Re ais e Vinte e Quatro Centavos); III - ORTOPEDISTA - 20 horas semanais, R$.473,24 (Qua- trocentos e Setenta e Três Reais e Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 027/94 LEI COMPLEMENTAR Nº . Vinte e Quatro Centavos); IV - CARDIOLOGISTA - 20 horas semanais, R$.473,24 ( Quatrocentos e Setenta e Três ' Reais e Vinte e Quatro Centavos V - INFECTOLOGISTA - 20 horas semanais, R$.473,24 ( Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Quatro Centa-' vos). Art. 3º - Fica acrescido o número de va- gas no Anexo II, nos seguintes cargos: Recepcionista - passa de 08 (oito) para 18 (dezoito) vagas; Tratorista - passa de 05 (cin- co) para 15 (quinze) vagas; Eletricista - passa de 03 (Três) para 13 (Treze) vagas; Monitora - passa de 26 (Vinte e Seis) para 56 (Cingltenta e Seis) vagas; Assistente de Creche - passa de 40 (Qua renta) para 70 (Setenta) vagas; Asfaltador - passa de 05 (Cinco)' para 10 (dez) vagas: Operador de Maquânas - passa de 07 (Sete) pa ra 13 (treze) vagas; Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) - '* passa de 190 (Cento e Noventa) para 240 (Duzentos e Quarenta) va- gas; Enfermeiro(?) Padrão - passa de 02 (dois) para 05 (Cinco) va gas; Tecnico em Higiene Dentária - passa de 01 (Um) para 04 (Qua- tro) vagas; Auxiliar de Enfermagem - passa de 07 (sete) para 27 (Vinte e Sete) vagas. Art. 4º - Fica, por força deste Artigo,' criado no Anexo III, a Função Gratificada de Secretário(º) Esco-* lar FG-4, com remuneração de 20 à 50% (Vinte e Cingllenta por Cen- to) sobre o vencimento básico. Parágrafo Único - A função gratificada * criada por este artigo só poderá ser concedida à Auxiliar Adminis trativo que exerça funções de Secretário(2) Escolar na Rede Muni- “cipal de Enséno. art. 5º - Esta Lei entra em vigor na da- Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 027/94 LEI COMPLEMENTAR Nº ta de sua publicação, cm efeitos retroativos à 1º de Outubro de 1994. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da C a Municipal, * aos 27 dias do mês de Outubro doaano de 199 JOSE ZENO FACHIN IO DAVID FERREIRA = Presidente = = 2º Secretário = Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 027/94 LEI COMPLEMENTAR Nº CARBOS EM COMISSÃO ANEXO 1 N$ DE CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO Chefe de Gabinete Assessor Jurídico Assessor de Planejamento Assessor de Imprensa Diretor de Departamento Chefe de Divisão Assessor de Diretoria ou Assessoira|CC-4 Assistente de Diretoria de Divisão cm eme mo ee co TABELA "A" VALOR MENSAL R$.cccrocsssos R$ cocorrcrcao R$ corcoronces R$ 210,00 150,00 Sala das Sessões da € ra Municipal, IO DAVID FERREIRA = Presidente = = 2º Secretário = Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 027/94 LEI COMPLEMENTAR Nº . LEI No QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE ANEXO II GRUPO Nº SITUAÇÃO NOVA OCUPACIONAL DE VAGAS | DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO-ESTATUPÁRIO ain, nene 03 | PEDIATRA 03 | GINECOLOGISTA PROFIS= 03 | ORTOPEDISTA SIONAL 03 | CARDIOLOGISTA 03 | INFECTOLOGISTA 05 | ENFERMEIRO(2) PADRÃO SEMI- PRO- 04 | TECNICO EM HIGIENE DENTÁRIA FISSIONAL 27 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM 56 | MONITORA ADMINISTRA- 18 | RECEPCIONISTA TIVO 70 | ASSISTENTE DRECHE SERVIÇOS 15 | TRATORISTA GERAIS 13 | ELETRICISTA 10 | ASFALTADOR 13 | OPERADOR DE MAQUINAS 240 | AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS (Masculino) Sala das Sessões da Cjfmara Municipal, ' aos 27 ias do mês de Outubvo do ano 44 LL Led JOSÉ ZENO FACHEN , HÓNVO DAVID FERREIRA = Presidente = = 2º Secretário = Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 027/94 LEI COMPLEMENTAR Nº . FUNÇÕES GRATIFICADAS ANEXO III DENOMINAÇÃO Chefe de Seção Chefe de Setor Diretor(2) de Escola Secretário(2) Escolar TABELA "“B" DENOMINAÇÃO SÍMBOLO Chefe de Seção Chefe de Setor Diretor(2) de Escola Secretário(2) Escolar Sala das Sessões âmara Municipal, aos 27 fias do mês de Outubro do ano de JOSE ZENO FACHIN NIO DAVID FERREIRA = = 2º Secretário = Câmara do Município de Sarandi Estado do Paraná - Brasil A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 027/94 MPLEMENTAR Nº TABELA ÚNICA DE SALÁRIOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS ANEXO IV CARGA HORÁRIA SEMANAL GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO PEDIATRA 473,24 PROFIS- GINECOLOGISTA 473,24 SIONAL ORTOPEDISTA 473,24 CARDIOLOGISTA 473,24 INFECTOLOGISTA 473,24 Sala das Sessões da Cífnara Municipal, aos 27 dias do mês de Outubro do ano de 1994 10/DAVID FERREIRA = Presidente = = 2º Secretário = em Sato), asas; Mail LEI COMPLEMENTAR Nº 027/94 - SUBTITUTIVO AUTORIA: JOSÉ ZENO FACHIN e OSVALDO LUIS ALVES. SÚMULA:- Altera Os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 016/93 - o dois e o quatro já alterados '! pela Lei Complementar nº 019/94- e dá outras providências. a categoria" - af; DIABO dente. Segundo O disfarce mais terrívelé o deum| gestão trabalhor rosto de anjo que encobre o| união entre os coração de um diabo. setor, promov: ministrativas qu BONDADE aumento dos assc | Quando você é bom para os out-) com hospitais e » ros, sem querer, está sendo melhor| hamento da sede para você mesmo. Eleonor Doan "Nosso trabal) passo de uma lo CONSELHOS informou Bassi, € Aquele que aceita conselho| despedida. O 1 humildemente é muitas vezes, su-| eleito com absc perior aos que lhe dão. Von| votos, disse que Knebre trabalho iniciado para o fortalecim VIDA Uma vida transformada é uma resposta a todos os incrédulos = 20 horas eemanaio, R$. 473,24 (Quatrocentos Sfetenta o três Reaio o vinte e quatro . centavos) 5 Discussão e PODER EXECU- FAÇO MUNICIPAL, 27 DE OUTUBRO DE 1994. PB Pangea Ma o re na me bs tai o Povo" ór- desta rt Ler comi ea Ages dB iu ramos esrrricims Edição nº 1. hi ; a ET ese “o dattogde to mobitcato, com saltos rttottivoo a tu" Bitato DERONTRACEO Tomas 12, pç Art. Ga - Revogam-se as disposições «m . PAÇO MUNICIPAL 27 de Outubro de 1994. Prefeito Municipal” [eum ensa ma] EE nexos I, II, III e IV mentar nº 016/93 - sÚMULA:- Altera os à da Lei Comple o dois e o quatro pela Lei Complementar nº já alterados 019/94- e dá outras providências. PAÇO MUNICIPAL, E? BE OUTUBRO DE 1994. mu 47 ; LEI COMPLEMENTAR NO G27/94. ÁPIO DE SARANDI DOMPLEMENTAR No 027/04. las Altera os anexos 1. Il, IX o E 016/93 0 dote Lot Complementar "3 alterados pela Lei Com 'na 019/04 e dá outras provi- Estado do Paraná, eu Milton Aparecido Martini. Prom feito Muntoipal, dono a f | da - Fiosm criados no Anexo 1.) 10 da ou Assessoria”, Símbolo Eta 210,00 (Duzentos e déz do di to do Diretoria de | ensaia do B8. 150,00 da - Plone criados no Anexo II — Médico ia Dos seguintes cargos de PAÇO MUNICIPAL, 27 de outubro de 1994. reão Bonio e vinte o quatro y | oemanaio, R3. 479,24 (Quatrocentos Pio tea doato o visto a fatos igmenaio, Rs. 473,24 (Quatrocentos AiTo'teãa hoo o” vinte o quatro — semanao, R$. 473,24 (Quatrocentos três Resto o vinte o quatro feet R$. 473,24 (Quatrocentos À E memanaio, R$. 473,24 (Quatrocentos 7 "e três Reale o vinte o quatro N . da = Fica acrescido o número de : Recepolonista - passa j de Discussão e FAÇO MUNICIPAL, 27 DE OUTUBRO DE 1994. PODER EXECU— - mo Ada dei o povo" 6r- == Edição nº 1. Da 2