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norma nº 27/1994

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 27 / 1994
Date 1994-10-27
EmentaAltera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 16/93 - o dois e o quatro já alterados pela Lei Complementar nº 19/94, e dá outras providências.
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Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº
027/94
SÚMULA :- Altera os anexos I, II, III e IV
da Lei Complementar nº 016/93 -
o dois e o quatro já alterados '
pela Lei Complementar nº 019/94-
e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam criados no Anexo I, 10
(dez) cargos de “Assessor de Diretoria ou Assessoria", Símbolo ]
cc-4, com vencimentos mensais de R$.210,00 (Duzentos e Dez Reais)!
e 15 (Quinze) cargos de "Assistente de Diretoria de Divisão", Sím-
bolo CC-5, com vencimentos mensais de R$. 150,00 (Cento e Cingtien-
ta Reais).
Art. 2º - Fica criados no Anexo II - Gru-
po Ocupacional Profússional - os seguintes cargos de Médico “Espe-
cializados":
I - PEDIATRA - 03 (Três) vagas;
II - GINECOLOCISTA - 03 (Três) vagas;
III - ORTOPEDISTA - 03 (Três) vagas;
IV - CARDIOLOGISTA - 03 (Três) vagas; e
V - INFECTOLOGISTA - 03 ÍLTrês) vagas.
Parágarão Único - Ficam acrescentados noº
Anexo IV, os seguintes pisos:
I - PEDIATRA - 20 horas semanais, R$.473,24 (Quatro-
centos e Setenta e Trê3 Reais e Vinte
e Quatro Centavos);
II - GINECOLOGISTA - 20 horas semanais, R$.473,24 (
N A Quatrocentos e Setenta e Três Re
ais e Vinte e Quatro Centavos);
III - ORTOPEDISTA - 20 horas semanais, R$.473,24 (Qua-
trocentos e Setenta e Três Reais e
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
027/94
LEI COMPLEMENTAR Nº .
Vinte e Quatro Centavos);
IV - CARDIOLOGISTA - 20 horas semanais, R$.473,24 (
Quatrocentos e Setenta e Três '
Reais e Vinte e Quatro Centavos
V - INFECTOLOGISTA - 20 horas semanais, R$.473,24 (
Quatrocentos e Setenta e Três
Reais e Vinte e Quatro Centa-'
vos).
Art. 3º - Fica acrescido o número de va-
gas no Anexo II, nos seguintes cargos: Recepcionista - passa de
08 (oito) para 18 (dezoito) vagas; Tratorista - passa de 05 (cin-
co) para 15 (quinze) vagas; Eletricista - passa de 03 (Três) para
13 (Treze) vagas; Monitora - passa de 26 (Vinte e Seis) para 56
(Cingltenta e Seis) vagas; Assistente de Creche - passa de 40 (Qua
renta) para 70 (Setenta) vagas; Asfaltador - passa de 05 (Cinco)'
para 10 (dez) vagas: Operador de Maquânas - passa de 07 (Sete) pa
ra 13 (treze) vagas; Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) - '*
passa de 190 (Cento e Noventa) para 240 (Duzentos e Quarenta) va-
gas; Enfermeiro(?) Padrão - passa de 02 (dois) para 05 (Cinco) va
gas; Tecnico em Higiene Dentária - passa de 01 (Um) para 04 (Qua-
tro) vagas; Auxiliar de Enfermagem - passa de 07 (sete) para 27
(Vinte e Sete) vagas.
Art. 4º - Fica, por força deste Artigo,'
criado no Anexo III, a Função Gratificada de Secretário(º) Esco-*
lar FG-4, com remuneração de 20 à 50% (Vinte e Cingllenta por Cen-
to) sobre o vencimento básico.
Parágrafo Único - A função gratificada *
criada por este artigo só poderá ser concedida à Auxiliar Adminis
trativo que exerça funções de Secretário(2) Escolar na Rede Muni-
“cipal de Enséno.
art. 5º - Esta Lei entra em vigor na da-
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
027/94
LEI COMPLEMENTAR Nº
ta de sua publicação, cm efeitos retroativos à 1º de Outubro de
1994.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da C a Municipal, *
aos 27 dias do mês de Outubro doaano de 199
JOSE ZENO FACHIN IO DAVID FERREIRA
= Presidente = = 2º Secretário =
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
027/94
LEI COMPLEMENTAR Nº
CARBOS EM COMISSÃO
ANEXO 1
N$ DE CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
Chefe de Gabinete
Assessor Jurídico
Assessor de Planejamento
Assessor de Imprensa
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
Assessor de Diretoria ou Assessoira|CC-4
Assistente de Diretoria de Divisão
cm eme mo ee co
TABELA "A"
VALOR MENSAL
R$.cccrocsssos
R$ cocorrcrcao
R$ corcoronces
R$ 210,00
150,00
Sala das Sessões da € ra Municipal,
IO DAVID FERREIRA
= Presidente = = 2º Secretário =
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
027/94
LEI COMPLEMENTAR Nº .
LEI No
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ANEXO II
GRUPO Nº SITUAÇÃO NOVA
OCUPACIONAL DE
VAGAS | DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO-ESTATUPÁRIO
ain, nene
03 | PEDIATRA
03 | GINECOLOGISTA
PROFIS= 03 | ORTOPEDISTA
SIONAL 03 | CARDIOLOGISTA
03 | INFECTOLOGISTA
05 | ENFERMEIRO(2) PADRÃO
SEMI- PRO- 04 | TECNICO EM HIGIENE DENTÁRIA
FISSIONAL 27 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM
56 | MONITORA
ADMINISTRA- 18 | RECEPCIONISTA
TIVO 70 | ASSISTENTE DRECHE
SERVIÇOS 15 | TRATORISTA
GERAIS 13 | ELETRICISTA
10 | ASFALTADOR
13 | OPERADOR DE MAQUINAS
240 | AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS (Masculino)
Sala das Sessões da Cjfmara Municipal, '
aos 27 ias do mês de Outubvo do ano 44
LL Led
JOSÉ ZENO FACHEN , HÓNVO DAVID FERREIRA
= Presidente = = 2º Secretário =
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
027/94
LEI COMPLEMENTAR Nº .
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ANEXO III
DENOMINAÇÃO
Chefe de Seção
Chefe de Setor
Diretor(2) de Escola
Secretário(2) Escolar
TABELA "“B"
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
Chefe de Seção
Chefe de Setor
Diretor(2) de Escola
Secretário(2) Escolar
Sala das Sessões âmara Municipal,
aos 27 fias do mês de Outubro do ano de
JOSE ZENO FACHIN NIO DAVID FERREIRA
= = 2º Secretário =
Câmara do Município de Sarandi
Estado do Paraná - Brasil
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
027/94
MPLEMENTAR Nº
TABELA ÚNICA DE SALÁRIOS
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS
ANEXO IV
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
GRUPO
OCUPACIONAL
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
PEDIATRA 473,24
PROFIS- GINECOLOGISTA 473,24
SIONAL ORTOPEDISTA 473,24
CARDIOLOGISTA 473,24
INFECTOLOGISTA 473,24
Sala das Sessões da Cífnara Municipal,
aos 27 dias do mês de Outubro do ano de 1994
10/DAVID FERREIRA
= Presidente = = 2º Secretário =
em
Sato), asas; Mail
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/94 - SUBTITUTIVO AUTORIA: JOSÉ ZENO FACHIN
e OSVALDO LUIS ALVES.
SÚMULA:- Altera Os anexos I, II, III e IV
da Lei Complementar nº 016/93 -
o dois e o quatro já alterados '!
pela Lei Complementar nº 019/94-
e dá outras providências.
a categoria" - af;
DIABO dente. Segundo
O disfarce mais terrívelé o deum| gestão trabalhor
rosto de anjo que encobre o| união entre os
coração de um diabo. setor, promov:
ministrativas qu
BONDADE aumento dos assc
| Quando você é bom para os out-) com hospitais e »
ros, sem querer, está sendo melhor| hamento da sede
para você mesmo. Eleonor Doan "Nosso trabal)
passo de uma lo
CONSELHOS informou Bassi, €
Aquele que aceita conselho| despedida. O 1
humildemente é muitas vezes, su-| eleito com absc
perior aos que lhe dão. Von| votos, disse que
Knebre trabalho iniciado
para o fortalecim
VIDA
Uma vida transformada é uma
resposta a todos os incrédulos
= 20 horas eemanaio, R$. 473,24 (Quatrocentos
Sfetenta o três Reaio o vinte e quatro .
centavos) 5
Discussão e
PODER EXECU-
FAÇO MUNICIPAL, 27 DE OUTUBRO DE 1994.
PB Pangea Ma o re na me bs tai o Povo" ór-
desta rt Ler comi ea Ages
dB iu
ramos esrrricims Edição nº 1.
hi ; a ET ese “o
dattogde to mobitcato, com saltos rttottivoo a tu" Bitato DERONTRACEO Tomas 12, pç
Art. Ga - Revogam-se as disposições «m
.
PAÇO MUNICIPAL 27 de Outubro de 1994.
Prefeito Municipal”
[eum ensa ma]
EE
nexos I, II, III e IV
mentar nº 016/93 -
sÚMULA:- Altera os à
da Lei Comple
o dois e o quatro
pela Lei Complementar nº
já alterados
019/94-
e dá outras providências.
PAÇO MUNICIPAL, E? BE OUTUBRO DE 1994.
mu 47 ;
LEI COMPLEMENTAR NO G27/94.
ÁPIO DE SARANDI
DOMPLEMENTAR No 027/04.
las Altera os anexos 1. Il, IX o
E 016/93 0 dote
Lot Complementar
"3 alterados pela Lei Com
'na 019/04 e dá outras provi-
Estado do Paraná, eu
Milton Aparecido Martini. Prom
feito Muntoipal, dono a
f
| da - Fiosm criados no Anexo 1.) 10
da ou Assessoria”, Símbolo
Eta 210,00 (Duzentos e déz
do di to do Diretoria de
| ensaia do B8. 150,00
da - Plone criados no Anexo II —
Médico
ia Dos seguintes cargos de
PAÇO MUNICIPAL, 27 de outubro de 1994.
reão Bonio e vinte o quatro
y
| oemanaio, R3. 479,24 (Quatrocentos
Pio tea doato o visto a fatos
igmenaio, Rs. 473,24 (Quatrocentos
AiTo'teãa hoo o” vinte o quatro —
semanao, R$. 473,24 (Quatrocentos
três Resto o vinte o quatro
feet R$. 473,24 (Quatrocentos
À E
memanaio, R$. 473,24 (Quatrocentos
7 "e três Reale o vinte o quatro
N
. da = Fica acrescido o número de
: Recepolonista - passa j
de
Discussão e
FAÇO MUNICIPAL, 27 DE OUTUBRO DE 1994.
PODER EXECU—
- mo Ada dei o povo" 6r-
==
Edição nº 1.
Da 2

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