| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 2016 |
| Date | 2016-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2257/2016, de 16 de Agosto de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.002 em 19 de Agosto de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2543/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO WaXErA -Osek At itftlig CARL Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARAND1 - PARANÁ LEI N° 2257/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$. 180.947,28 (cento e oitenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte oito centavos), destinado à inclusão na seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 180.947,28 TOTAL 180.947,28 Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 180.947,28 (cento e oitenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte oito centavos), será obtido através do Superávit Financeiro do exercício de 2015, da Fonte de Recuso 1000 (Recursos Ordinários Livres). Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 07/12/2015. Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. L E I N° 2257/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. E EREFEITURA DO MUNICIEM° DE SARANDI RU José Emitirem de (lesma°. 565 -Cat. Postal 71- CEP 87111-210 tone/ a.: (44)326.1.27771326.14600 • Sue: as.aatandibratov br SARAND1 - PARANÁ LEI N'2257/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crddito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1. Estado do Paraná, aproem e eu. CARLOS ALBERT() DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no aflige- 43. t> 1. inciso 1, da Lei Federal 4.320%4. de 17 dc março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal :adocicai° a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de SJettruti. listado do Periná. no tmlor de RS. 180.947,28 (cento e oitenta mil. novecentos e qu.ItYltld e sete ready e vinte oito centavos), destinado A inclusa° na segtinic dolacilo o:c.unemaria: tir<Tti. PROGRAMAtICA trsit 1 vXiSE 1 I "' SI1CRVIARIA MUNICIPAL 1-;11 1 - --AOPAINiSIRAÇ&o— - , t 115001 Secretaria Municipal de Admini•aracio 1 FOI 122 0000 2051 Maneiem:Sn das Atividades de Secretaria 1 l t Municipal de Administrache 7 3.90.92.094)0 Des_pems de Exerckios Anteriores 01000 180.947.2a I L TOIAL ?„, . 1-8-0.947.28 , . Art. r - (2 recurso pare a wbertura do crddito 1 met isto no artigo anterior no valor de R$ 180.947,28 (cento e 0i1C11111 mil. novecentos e quarvinn e. se reais e vime (tilo cena:Nos). será obtido através do Supenivii Financeiro do 1 eNerricio de:.015. tia Fonte de Recuso 1000 (Recursos Ordinárias 1,i‘res). 1 i Arr. 3' - Fica o Chefe do Podei Executivo Municipal amoryndo o proceder as antracites necessárias de que ;nua esta Lei nos Programas de I ( iut-erno do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela ,Lei Municipal n'. 2012/2013. dr. 08/07r2013. alterado pelo Lei Municipal rf. 2251/2016, de 05107,2016. l C Art. 4" - Fica u Chefe do Poder Executivo Municipal ! autorizado e proceder às alteraçaes necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e . ittiondades dai ei de f)iretri.ees Orçamentttrias-L1)0, do exercicio de 2016. aprovado pele 1 lei Municipal n'. 2161/2015. de 24,07,2015, alterado pela Lei Municipal tf. 2207/2015. de 07.13.2015. Art. 5'- Revogadas as disposições em contrário. esta entrani Llit vigor IM data de sua publicaeiu. lo e Dispensada a Tercins enutrura—vu is,du, JLCI liaoct em 16/08/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 19 de Agosto de 2016. Edição n° 13.002 — SEXTA-FEIRA — Página Classidiário 02-.-.-.-