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norma nº 2260/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2260 / 2016
Date 2016-09-05
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2016.
LEI Nº 2260/2016, de 05 de Setembro de 2016.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.019 em 09 de Setembro
de 2016.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2547/2016), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
sÁsi: 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
""allates„,_ 
nittissain• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandia.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 2260/2016 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 
4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
• 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$. 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e 
setecentos reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.1306 Equipamentos e Material Permanente para as 
Escolas Municipais 
4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31158 150.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
892 - 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 8.700,00 
TOTAL 158.700,00 
Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$. 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos 
reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.1306 Equipamentos e Material Permanente para as 
Escolas Municipais 
884- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 31158 150.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos 
Departamentos Administrativo e Planejamento 
Urbano 
758 -3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 2.000,00 
759 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 3.200,00 
CA 
Prefeit 
A JUNIOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Obras Públicas 
801- 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 1.000,00 
807- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 1.000,00 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
818- 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 1.500,00 
TOTAL 158.700,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. 
Art. 40 
 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 
07/12/2015. 
Art. 5°- Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUN ro de 2016. 
L E I N° 2260/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
Dispensada a Ter 
05/09/2016, enviad 
Órgão Oficial do M 
Setembro de 2016 
Página 01-.-.-.-.-.-.-. 
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V: » PREFEITURA DO MUNICIPIQ__DE SARAM)! 
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SÚMULA: -Dispbe sobreNti .ralsettura de Crédito 
Adiciónid Eapeciapna forma q= especifica. 
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A cei,ia.- Ntiniaral acS'entridL Estado do 
Paraná, pproitou eco, CARLOS ,ALBERTO DE 1 
PAULA R.INIOR, Prefeito Municipal, com base 1 
no irtigO14131- ' r. inciso 111, da Lei Federal 
- 4.320/64. de' 17 de março de 1964, tenciono a 
seguinte Lei. .de autoria do Poder Executivo 
, Municipal: 
Art. l• - fica o Chefe do Poder Exettalvo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi. Estado do PamnA. no valor de RS. 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e 
miei:cinco reais), destinado á inchar nas seguintes dotarv orçamentárias: 
runcianaienOOMMMICOL Mane veLOR 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.003 Olvido do Ensino Fundamental 
12351.0013.1306 Equipamentos e Material Permanente Para as 
Escolas Munktpab 
4.4.90.92.00.00 Despesas de rerereiliasAitterkires 31158 150.000,00 
15 SECRETARIA MUNKIPAL DE UMIANISMO 
15.003 Astiartansento de Habitar 
16 482.002E1.2M5 manutenção das atividades do Prosterna de 
Habitação 
11192 - 33.90.92.00.00 Drapeando Exercícios Martens 010E0 8.700,00 
TOTAL 150.700.00 
Art. r- O recurso para a coberltua do =édito previsto 
no artigo anterior no valor de RS. 158.700,00 (cento e cinquenta e dto mil e tomentos 
reais), será obtido Geavas do cancelamento pardal dai seguintes dotações orçamentados: 
FimaOrmt MOtarantancik toam valiter 
12 seCRETARIA MUNIOPAL DE touckçAo 
12.003 ~sio do Ensino Fundamental 
12.361.0023.1306 fautparnentet e Material Permanente para as 
Escolas Mirnaprtis 
ael - 6.4.90.52.00.00 EqL.dpamentos a Material Permanente 311511 150.000.00 
IS SECRETARIA 'MUNICIPAL of URBANISMO 
15.001 Departamento Administrativo de tlfrainhmo 
04.1210009.2421 Manutenri das Anuidades das 
Departamentos Administrativo e Planejamento 
Urbano 
758 - 3.3.90.1403.0P Diárias - Pessoal Civil 01000 2.000.00 
759. 33.90 3000.00 Material de Comurno 01000 3.200.00 
15.002 Departamento de Obras %Nicas 
15.45100272423 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Obras Patinem 
€03- 3.1.90.94.00.00 Indenizaçam e itesdturs Trabalhistas 01000 1.000.00 
807 - 3.3.90.39.00.00 autora Serviços de Terceiros - Pessoa ~RO= 01000 1.00000 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.24/5 Manutenção das AtMelades do Programa de 
Habitação 
818 -3.1.90.94.00.00 Indenizações e PastliutedeS Trabalhistas 1 01000 1400,00 
TOTAL 150.700,00 
3 Art. 3' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
, I autorizado a proceder is aliança= necessárias de que titia esta Lei nos Programas de 
U Governo do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal Tr. 2012/2013. de 
08:07/2012. alterado pela Lel Municipal a°. 2251/2016, dc 05/07/2016. 
Art. 4' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado o preceder às alterara nexessárlos de que trata =ta Lei no Anexo de Metas e 
I Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LM do exerekin de 2016, aprovado pela 
Lei Municipal o*. 2161)2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n'. 2202/2015. de 
07/12/2015. 
Art. r. Revogadas as disposições ern cornrkio. esta 
Lei entrará em vigor na da= de sua publicadio. 
PAÇO 61 . 411e..7. • 2016 "....
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