| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2260 / 2016 |
| Date | 2016-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2260/2016, de 05 de Setembro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.019 em 09 de Setembro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2547/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. sÁsi: PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO ""allates„,_ nittissain• • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandia.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2260/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: • Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$. 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.1306 Equipamentos e Material Permanente para as Escolas Municipais 4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31158 150.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação 892 - 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 8.700,00 TOTAL 158.700,00 Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$. 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.1306 Equipamentos e Material Permanente para as Escolas Municipais 884- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 31158 150.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano 758 -3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 2.000,00 759 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 3.200,00 CA Prefeit A JUNIOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Públicas 801- 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 1.000,00 807- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 1.000,00 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação 818- 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 1.500,00 TOTAL 158.700,00 Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 07/12/2015. Art. 5°- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUN ro de 2016. L E I N° 2260/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Dispensada a Ter 05/09/2016, enviad Órgão Oficial do M Setembro de 2016 Página 01-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.- .,..,er-a......„., —,.., V: » PREFEITURA DO MUNICIPIQ__DE SARAM)! ..•.t.ti- Roa Jose Emitiam de Gusmão. 56$ - Cx. Pecai 71- CW..87111-230 - i ço--3- -,.,. rorelFax: (44) 326.2119 / 324441600 -Site: weetindürt2712.1tt . • :4'"" •"-- " i• ...4,5ARANDI - PAILAN • -........-- - --- . • SÚMULA: -Dispbe sobreNti .ralsettura de Crédito Adiciónid Eapeciapna forma q= especifica. . ..„ A cei,ia.- Ntiniaral acS'entridL Estado do Paraná, pproitou eco, CARLOS ,ALBERTO DE 1 PAULA R.INIOR, Prefeito Municipal, com base 1 no irtigO14131- ' r. inciso 111, da Lei Federal - 4.320/64. de' 17 de março de 1964, tenciono a seguinte Lei. .de autoria do Poder Executivo , Municipal: Art. l• - fica o Chefe do Poder Exettalvo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi. Estado do PamnA. no valor de RS. 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e miei:cinco reais), destinado á inchar nas seguintes dotarv orçamentárias: runcianaienOOMMMICOL Mane veLOR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.003 Olvido do Ensino Fundamental 12351.0013.1306 Equipamentos e Material Permanente Para as Escolas Munktpab 4.4.90.92.00.00 Despesas de rerereiliasAitterkires 31158 150.000,00 15 SECRETARIA MUNKIPAL DE UMIANISMO 15.003 Astiartansento de Habitar 16 482.002E1.2M5 manutenção das atividades do Prosterna de Habitação 11192 - 33.90.92.00.00 Drapeando Exercícios Martens 010E0 8.700,00 TOTAL 150.700.00 Art. r- O recurso para a coberltua do =édito previsto no artigo anterior no valor de RS. 158.700,00 (cento e cinquenta e dto mil e tomentos reais), será obtido Geavas do cancelamento pardal dai seguintes dotações orçamentados: FimaOrmt MOtarantancik toam valiter 12 seCRETARIA MUNIOPAL DE touckçAo 12.003 ~sio do Ensino Fundamental 12.361.0023.1306 fautparnentet e Material Permanente para as Escolas Mirnaprtis ael - 6.4.90.52.00.00 EqL.dpamentos a Material Permanente 311511 150.000.00 IS SECRETARIA 'MUNICIPAL of URBANISMO 15.001 Departamento Administrativo de tlfrainhmo 04.1210009.2421 Manutenri das Anuidades das Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano 758 - 3.3.90.1403.0P Diárias - Pessoal Civil 01000 2.000.00 759. 33.90 3000.00 Material de Comurno 01000 3.200.00 15.002 Departamento de Obras %Nicas 15.45100272423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Patinem €03- 3.1.90.94.00.00 Indenizaçam e itesdturs Trabalhistas 01000 1.000.00 807 - 3.3.90.39.00.00 autora Serviços de Terceiros - Pessoa ~RO= 01000 1.00000 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.24/5 Manutenção das AtMelades do Programa de Habitação 818 -3.1.90.94.00.00 Indenizações e PastliutedeS Trabalhistas 1 01000 1400,00 TOTAL 150.700,00 3 Art. 3' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal , I autorizado a proceder is aliança= necessárias de que titia esta Lei nos Programas de U Governo do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal Tr. 2012/2013. de 08:07/2012. alterado pela Lel Municipal a°. 2251/2016, dc 05/07/2016. Art. 4' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado o preceder às alterara nexessárlos de que trata =ta Lei no Anexo de Metas e I Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LM do exerekin de 2016, aprovado pela Lei Municipal o*. 2161)2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n'. 2202/2015. de 07/12/2015. Art. r. Revogadas as disposições ern cornrkio. esta Lei entrará em vigor na da= de sua publicadio. PAÇO 61 . 411e..7. • 2016 ".... isidir4a . , lira h.. r " ULA JUNIOR ssão e Leis, em licada no m 09 de assidiário -.-..-.-.-.-.-