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norma nº 611/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 611 / 1995
Date 1995-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id995

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
-(01)-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N.º 611/95
SÚMULA:- Autoriza O Poder Executivo Nu
nicipal a abrir crédito adici
onal suplementar.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do
poder Executivo Municipal, a abrir no corrente exercício financeiro;
um Crédito adicional suplementar no valor de R$.1.659.000,00(Hum Mi-
lhão, Séiscentos e Cincoenta e Nove Mil Reais), destinados à refor-!
car as dotações a seguir descritas, constantes do orçamento vigente
020106281662.003-Manut. da Junta de Serv. Militar
3111.01.00-Vencimentos e vantagens fixas.....ccececce.
020203070142.004-Manutenção dos serv. de assessoramen-
to Jurídico a admin. e cobrança da div. ativa.
3132.00.00-0utros servifos e encargos.....ecccceccaccas
020303090402.005-Mauntenção dos serv. de assessoramen-
to e planejamento do Município.
3111.01.00-Vencimentos e vantagens fixas.....ccceceses
020403070232.006-Mauntenção dos serv. de divulgação
6ficial do Executivo.
3131.00.00-Outros serviços e encargos.....cccccecerses
030403070212.011-Manutenção dos serv. de apoio das
ativ. gerais da admin. e festividádes do Município.
3111.01.00-Vencimentos e vantagens fixas........ccc...
3120.00200-Material de consumo. ...ceccececcnanarcraces
030403070212.012-Manutenção dos serv. de expediente
e comunicações da Prefeitura.
3132.00.00-Outros serviços e encargos. ...cccccaseccers
030415844922.012-Contribuição ao Pasep.
3280.00.00-Contribuições ao pasep....eccecececccrera res
040103080302.013-Manutenção dos serv. de lançamento
e fiscalização tributária.
3132.00.00-Outros serviços e entargos....ecececerssess
040203080331.009-Amortização de emprestimos contráidos
p/ real. de obras e/ou aquis. equipamentos.
4351.00.00-Amortização da divida contratada...........
040203080332.016-Pagto de encargos de empréstimo con-
traído p/ operação de crédito.
3261.00.00-Juros da divida contratada... ...cacccccsares
050108411902.019-Manut. da rede escolar da educação
pré escolar.
3111.01.00-Vencimentos e vantagens fixas.i....cccecere
5.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00-
30.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
50.000,00
30.000,00
40.000,00
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N.º611/95
050108420202.020-Manut. dos serv. de superv. e copr-
denação da inspetoria municipal de ensino.
3113.00,00=Obrigações patronalS.=.ssw as cus ui cu ts déc 5.000,00
050108424272.022-Manut. do fornecimento de merenda
escoalr.
3120.00.00-Material de consumo.........cccccccc ecc... 40.000,00
050108492522.025-Manut. da rede escolar de educação
especial, através da APAE.
3132.00.00-Outros serviços e encargos. ....ccceccenenes 4.000,00
050208462242.026-Manut. dos serv. de apoio ao esporte
amador do Município.
3132.00.00-Outros serviços e encargos...ccccccceccres 5.000,00
060310603252.031-Manut. dos serv. de limpeza Pública.
3111.01.00-Vencimentos e vantagens fixas............. 115.000,00
3132.00.00-Outros serviços e encargos... .........-e.. 150.000,00
060310603282.033-Manut. dos serv. de praças, Parques
e jardins.
3132.00.00-Outros serviços e entargos.......cccccccee 5.000,00
060410583232. 034-Manut. dos sev. de Planej. do Munic.
através do setor de engen. e topografia.
3132.00.00-Outros serviços e encargos. ........c...... 30.000,00
060516885342.035-Manut. dos serv. de conservação e
guarda da frota mecanizada da Prefeitura.
3120.00.00-Material de consumo. . .cccccconcccoscccco. o 50.000,00
3132.00.00-Outros serviços e encargos................ 250.000,00
060516915751. 032-Execução de Pavim. e recapeamento
asfátlico em vias urbanas.
4110.00.00-Obras e instalações... .....ccccccc000 000... 200.000,00
060516915752.036-Manut. dos serv. de construção e
conservação de vias.
3132.00.00-Outros serviços e encargos... ..c...c 000... 150.000,00
070113764472,037-Manut. dos serv. de abastecimento
de água.
3132.00.00-Outros serviços e encargos... .....c...«..... 150.000,00
080215814862.043-Manut. dos serv. de assistência
social às pessoas carentes.
3132.00.00-Outros serviços e encargos. ............... 100.000,00
j 090204160972.045-Manut. dos serv. de insp. padroniza-
ção e classif, de Prod. do Município.
3111.01.00-Vencimentos e vantagens fixas............. 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Como recursos para co-
bertura do crédito de que trata o Artigo anterior, fica autoriza
do o Chefe do Poder Executivo Municipal à utilizar os previstos!
no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
-(04)-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N. 611/95
I - GANCELAMENTOS
030403070211.006-Ampliação do paço municipal
4110.00.00-0bras e instalações... ...cccrcccercocercs 90.000,00
050108472391.015-Aquis. de veículos p/ transporte
de escolares.
4120.00.00-Equipamentos e material permanente...... 89.000,00
Soma das cancelamentos....179.000,00
II - PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
conf. quadro demonstrativo anexo 1.480.000,00
TOTAL DOS RECURSOS......c.. 1.659.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
di/as do mês de agosto do ano de 1995.
Antonio David Ferreira, Cilas Souza Morais,
Presidente 1º Secretário
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
-(04)-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N.º 611/95
QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍ
CIO DE 1.995.
I - DADOS
ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 1.994.
JANEIRO À JULHO. ....ccccorrorco caro ooo cc «R$.1.531.035,89
ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 1.994.
AGOSTO À DEZEMBRO. «ecscccococo cocos cc ca 0. cR$03. 143.596,17
ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 1.995.
JANEIRO À JULHO. ...ccicicciocc coro. 0 -R$.5.037.462,64
PREVISÃO DA RECEITA PARA 1.995......... 0 «R$13.897.920,00
II - CALCULO DO INCREMENTO
1º PERÍODO DE 1.995 = R$.5.037.462,64
=329
1º PERÍODO DE 1.994 = R$.1.531.035,89
III - CALCULO DA PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 1.995.
2º PERÍODO DE 1994 X R= PROV. ARREC. DE 2º PERÍODO DE 1995.
R$.3.143.596,17 X 329 = R$.10.342.431,39
IV - DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECAD. DO EXERCICIO
ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 1.995 R$. 5.037.462,64
PROVÁVEL ARREC. 2º PERÍODO DE 1995. R$.10.342.431,39
SOMA... .......R$.15.379,894,03
(-)RECEITA PREVISTA PARA 1995............R$.13.897.920,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DO EXERCÍCIO. ......cccccocloc ooo. «R$. 1.481.974,03
) VALOR JÁ UTILIZADO, ee ee 0:00 s:0 010 ae eis 00 «RPo 0,00
DISPONÍVEL. += às no cio 05 0.6 05.6/6 era 010 2 6 SURDO 1481,/974,03
m
|
Sala das Sessões da Câmara Municipal
días do mês de agosto dao ano de
David Ferreira CilasSouza MOrais
: '
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 611/95 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA: - Autoriza o Poder Executivo Muni-
cipal a abrir crédito adicional!
suplementar. no valor de 1. R$.'
1.659.000,00.
PREPELTURA DE MUNLOLEIO DE SARANDI
f ESTADO DO PARANA é ma
S)
LEI Mo 611/95 & Ey
SUNMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SE
GUENTE
te E 1
6459-606 (pro)"IeL - 2.62 “ENBIN AV
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sppoquoduis o simuorowu samp ap sido)
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) Dpo4jso pum 10d soprop ops * as dijvoody
Dep") op sou ntoquios “uDpo
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Pop “opuvy “oque po 27 “ouuno PI
“ojog “soyui HD”) “orgu, *o4pupaT “Aggog y
ão e última
er Executivo
votação,
Municipal na mesma data e publicada: no "JORNAL DO POVO", Órgão 0fi-
cial do Município, em 23 de Novembro de 1995:. Edição nº 1.562- QUIN
TA-FEIRA.=.—.—.— TT TT TO TOTO O TETO Ta.
votação,
Municipa
cial do
TA-FEIRA
VEN 5
020106281 662. 003-Manut. da Junta de Serv. Militar
3111.01.00-Venc. e vantagens fixas |. 000,00
020203070142.004-Manut. dos serv. de assessora-
mento juríd. a admin. e cobraheça da diveativa
3132.00.00-Qutros serviços e encargos E
020303090402.00%-Manut, dos serv. de assessoramen
to e planejamento do municipio.
3111.01.00-vVenc. e vantagens fixas
020403070232.006-Manut. dos serv. de divulgação
oficial do Executivo.
3131.00.00-Dutros serviços e encargos
030403070212.011-Manut. dos' serv. de apoio das
ativ. gerais da admin. e festiv. do municipio
3111.01.00-Venc. e vantagens fixas
3120.00.00-Material de consumo
030403070212.012-Manut. dos serv. de expediente
e comunicações da Prefeitura z
3132.00.00-Dutros serviços e encargos
OJOGLSBIA4GPRL.QIR-Contretmei ção ao PASEP
3280.00.00-Contribuições ao pasep
040103080302,013-Manut. dos' serv. de lançam. e
fiscalização tributária.
3132.00.00-Qutros serviços e encargos
040203080331.009-Amort. de emprest. contraidos p/
realiz. de obras e/ou aquis. equipamentos.
4351.00.00-Amortização da divida contratada
040203080332.016-Pgto de encargos de emprestimo
contraido p/ operação de crédito.
3261.00.00-Juros da divida Contratada
050108411902.019-Manut. da rede escolar da educa
são pré escolar. )
3111.01.00-Venc. e vantagens fixas
050108420202.020-Manut. dos serv. de superv. e
coord. da inspetoria municipal de ensino.
3113.00.00-Obrigações patronais
050108424272 .022-Manut. do fornecimento de
merenda escolar.
3120.00.00-Material de consumo
050108492522.024-Manut. da rede escolar de edu
cação especial, atraves da APAE.
3132.00.00-Outros serviços e encargos É
050208462242.026-Manut. dos serv. de apoio ao .
esporte amador do Municipio.
3132.00.00-Dutros serviços e encargos
060310603252,031-Manut. dos serv. de limpeza
publica.
3111.01.00-Venc. e vantagens fixas
3132.00,00-Qutros serviços e encargos
060310603282.033-Manut. dos serv. de praças, par
ques e jardin -
3132.00.00-Dutros serviços e encargos *
C60410583232.034-Manut am o und: ;
3132.00.00-Qutros serviços e encargos
06051 6884342.035-Manut. dos serv. de conservação,
e guaçda da frota mecaniz. da Prefeitura.
3120.00.00-Material de consumo DO. 000,00
3132.00.00-Qutros serviços e encargos 250.000,00
060516915751.032-Execução de pavim. e pe RESTO À
asfaltico em vias urbanas.
4110.00.00-Obras e instalações 200.000,00
O6051SPLNZS2.036-Manut. dos serv. de construção e
conservação de vias.
30.000,00
3132.00.00-Qutros serviços e encargos 150.000,00
070113764472.037-Manut. dos serv. de abastecimento
de água... .
3132.00.00-Qusros serviços e encargos 150.000,00
"080215814862.043-Manut. dos serv. de assistência
social às pessoas carentes. Gta
3132.00.00-Qutros serviços e encárgos 100.000,00
09020416097%,04%-Manut. dos serv. de insp., padro - E
nizasão e classif. de prod. do Municipio.
3111.01.00-Venc, e vantagens fixas
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
= ART. Zos-Como recursos para cobertura do
crédito de que trata o Artigo anterior, fica autorizado o Chefe
do Poder Executivo Municipal à utilizar os previstos no artigo 43
da Lei Federal No. 4. es a saberz
CANCELAMENTOS
ssgngsooatt= iai piblaaço do pasa RG PE Pupo ECA RE 4
se Instalações. + 20.900,00
010847239. Es âquis. de veiculos p/ Ararspe asia *
de escolares. É
4.1 nB.0u 00, 00-Equip. e material permanente 89.000,00
Soma dos cancelamentos 179-000,00
E
II-PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO og
Conf. quadro demonstrativo anexo 1.480.000,00
t TOTAL DOS RECURSOS. «= cunanncanaune tona 1.659.000,00
ART. Jo,-Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as ER is no em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi,
em 29 de Agosto de 1.994.
a Me qem
E Sept A Faves E
€ Frefeito Mumicípal
|
Papa CABRGUEAH Ha To 2a
ão e última
ir Executivo
Órgão ofi-
1.562- QUIN

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