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norma nº 1517/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1517 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaDispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.
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05/04/2023 16:06 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SÍMBOLO VALOR EM R$
CC – 1 5.686,28
CC – 2 4.840,60
CC - 3 3.134,73
CC – 4 2.551,51
CC – 5 2.479,13
SÍMBOLO VALOR EM R$
FG – 1 2.916,04
FG – 2 2.187,00
FG – 3 1.166,38
FG – 4 728,97
FG – 5 510,26
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.517-2023
LEI Nº 1.517/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos
servidores municipais, ocupantes de Cargo em
Comissão e Funções Gratificadas.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão salarial dos servidores públicos,
ocupantes de Cargo em Comissão, bem como as Funções Gratificadas
do município de Saudade do Iguaçu, no percentual de 6,47%
referente ao INPC (5,47% do período de março/2022 a fevereiro/2023
e de 1.00% de fevereiro de 2022 representando a desvalorização da
moeda.
Art. 2º - Os valores nominais relativos a cada cargo e respectivos
níveis de vencimentos, aplicando-se o disposto no artigo anterior, são
os constantes das tabelas de vencimentos, Anexo I desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU, EM 21 DE MARÇO DE 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I - VENCIMENTOS DOS CARGOS
COMISSIONADOS – SÍMBOLO “CC”
TABELA II - VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS - SÍMBOLO “FG”
Publicado por:
Delci Nath
Código Identificador:DB0DBEEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/03/2023. Edição 2735
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05/04/2023 16:06 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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