norma nº 1519/2023

20/04/2023 14:03 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 125.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 55.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.005 Atividades da Administração Financeira Geral
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 9.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 20303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319613 Contribuições Patronais
Valor em R$ 200.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.519-2023
LEI Nº. 1.519/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
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Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 20000 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 125.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.047 Assistência Farmacêutica
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 304 Vigilância Sanitária
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.011 Serviços de Vigilância em Saúde
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 12.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 305 Vigilância Epidemilógica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.050 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 3.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 306 Alimentação e Nutrição
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.065 Alimentação e Nutrição
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 4.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.016 Gestão da Secretaria de Assistência social
20/04/2023 14:03 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 30.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.016 Gestão da Secretaria de Assistência social
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 8.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 11 Trabalho
Sub-função 334 Fomento ao Trabalho
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 35.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 11 Trabalho
Sub-função 334 Fomento ao Trabalho
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 8.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.032 Incentivos as Atividades Industriais
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.032 Incentivos as Atividades Industriais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 8.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 420.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 682.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do
exercício de 2022 e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de
março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022:
20/04/2023 14:03 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4933F6A0/03AKH6MRFmdiGV9zJ8Egwfw0TinvFSJK0fWDCdWvllyxamCFIngcmWUEp8x2W1zd… 4/4
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 20303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 200.000,00
Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito
Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito
Função 04 Administração
Sub-função 124 Controle Interno
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.003 Atividades do Controle Interno
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 62.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 620.000,00.
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 62.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR 19 DE ABRIL DE 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delci Nath
Código Identificador:4933F6A0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/04/2023. Edição 2755
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