norma nº 1529/2023

04/07/2023 11:01 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5E4AC65B/03AAYGu2T635sktdDZrSdQ87x93YWdIBUgIgkAnltyMI5Dd7IFZyj5H0IqbNK4IRxPvA… 1/2
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 500.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339035 Serviços de Consultoria
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.529-2023
LEI Nº. 1.529/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 500.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação parcial de dotações
orçamentárias do Poder Legislativo Municipal, conforme definido no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir
especificado:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
04/07/2023 11:01 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5E4AC65B/03AAYGu2T635sktdDZrSdQ87x93YWdIBUgIgkAnltyMI5Dd7IFZyj5H0IqbNK4IRxPvA… 2/2
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 200.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Valor em R$ 80.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 150.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 500.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR., 03 de julho de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delci Nath
Código Identificador:5E4AC65B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/07/2023. Edição 2806
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/