norma nº 1525/2023

04/07/2023 11:30 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3F58125D/03AAYGu2SGQLhwESjpSmivmTHxagdhybrcQKrjPvdA0-dIZrKTdrfAwlMEHx9GZVzd… 1/3
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 337170 Rateio Pela Participação em Consorcio Publico
Valor em R$ 200.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 375.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 20303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Despesa 319613 Contribuições Patronais
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA REF. LEI 1.523 PARA LEI 1.525-2023
ERRATA
Quando da Publicação da Lei Municipal de nº 1.523/2023, de 23 de maio de 2023, publicada no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
Ano XII nº 2777, na data de hoje 24 de maio de 2023,
ONDE SE LÊ: L E I Nº 1.523/2023, DE 23 DE MAIO 2023.
LEIA-SE: L E I Nº 1.525/2023, DE 23 DE MAIO 2023.
Saudade do Iguaçu, 24 de maio de 2023.
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L E I Nº 1.525/2023, DE 23 DE MAIO 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3F58125D/03AAYGu2SGQLhwESjpSmivmTHxagdhybrcQKrjPvdA0-dIZrKTdrfAwlMEHx9GZVzd… 2/3
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 90.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.005 Atividades da Administração Financeira
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 28.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.005 Atividades da Administração Financeira
Fonte 0000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 2.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
693.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
20303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
50.000,00
Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito
Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.004 Atividades dos Órgãos de Assessoramento
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 760.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do
exercício de 2022 e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de
março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022:
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 743.000,00.
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
04/07/2023 11:30 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito
Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.004 Atividades dos Órgãos de Assessoramento
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 2.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 17.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR., 23 DE MAIO DE 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delci Nath
Código Identificador:3F58125D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/05/2023. Edição 2778
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