norma nº 1557/2024

06/03/2024 09:56 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8F62DAD0/03AFcWeA7iKflZCaExw5vjX2vqF9RMrtDqLkWw35kbzcE3W2_IAf8dy_L8XHZWsqdr… 1/3
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Compromisso com a Educação
Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 20104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - Superávit
Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 18.842,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Compromisso com a Educação
Ação 2.025 Manutenção da Educação Infantil – Pre-Escola
Fonte 20104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - Superávit
Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 65.068,75
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Compromisso com a Educação
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 20103 5% Sobre Transferencias Constitucionais – Fundeb - Superávit
Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 193.462,50
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 500.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Compromisso com a Educação
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1.557/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
LEI Nº. 1.557/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L EI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.823.663,59 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e
cinquenta e nove centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
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Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 120.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Compromisso com a Educação
Ação 2.025 Manutenção da Educação Infantil – Pre-Escola
Fonte 20104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20510 Taxas – Exercício do Poder de Polícia - Superávit
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 20.418,13
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 20303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Superavit
Despesa 319611 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 450.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 2813 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 55.872,21
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
Fonte 20303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Superávit
Despesa 337170 Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Valor em R$ 200.000,00
06/03/2024 09:56 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Nº FONTE/DESCRIÇÃO 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 183.910,75
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 103 – 5% Sobre Transferencias Constitucionais – Fundeb
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 193.462,50
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 20510 – Taxas – Exercício do Poder de Polícia - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 20.418,13
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 20303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 650.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 813 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 55.872,21
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 – Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 720.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.823.663,59.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do
exercício de 2023, conforme definido no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023:
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.823.663,59.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 05 de março de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:8F62DAD0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/03/2024. Edição 2975
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