norma nº 1558/2024

06/03/2024 09:55 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/430BB614/03AFcWeA5z2Auv3Jx7Q2TtKT1WlgU8tagk5XSrgM6XYitkcE_qZ1R9xLlMTQYFOjzaa… 1/5
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.035 Assistência aos Portadores de Deficiência
Fonte 918 Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio – Portaria 886/2023
Despesa 315043 Subvenções Sociais
Valor em R$ 4.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.035 Assistência aos Portadores de Deficiência
Fonte 2918 Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio – Portaria 886/2023 - Superávit
Despesa 315043 Subvenções Sociais
Valor em R$ 27.105,48
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.035 Assistência aos Portadores de Deficiência
Fonte 2918 Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio – Portaria 886/2023 - Superávit
Despesa 335043 Subvenções Sociais
Valor em R$ 21.875,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 927 Taxa de Coleta de Lixo
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 36.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1.558/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
LEI Nº. 1.558/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.780,48 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito
centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
06/03/2024 09:55 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/430BB614/03AFcWeA5z2Auv3Jx7Q2TtKT1WlgU8tagk5XSrgM6XYitkcE_qZ1R9xLlMTQYFOjzaa… 2/5
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 927 Taxa de Coleta de Lixo
Despesa 339037 Locação de Mão de Obra
Valor em R$ 114.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 21045 Outros Recursos não Vinculados - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pesoa Jurídica
Valor em R$ 184.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pesoa Jurídica
Valor em R$ 36.800,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 21060 Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Livres - Superávit
Despesa 339037 Locação de Mão de Obra
Valor em R$ 65.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa
Ação 2.062 Manutenção da Iluminação Pública
Fonte 2507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública - Superávit
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 20504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais – Superávit
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitaria
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Defesa dos Direitos
Fonte 2803 Bloco da Proteção Social Básica - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 30.000,00
06/03/2024 09:55 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/430BB614/03AFcWeA5z2Auv3Jx7Q2TtKT1WlgU8tagk5XSrgM6XYitkcE_qZ1R9xLlMTQYFOjzaa… 3/5
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor em R$ 7.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 11 Trabalho
Sub-função 334 Fomento ao Trabalho
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte 21060 Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Livres - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte 21060 Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Livres - Superávit
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função 08 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 6.001 Políticas Públicas para o Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte 2880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais ECA/FMDCA - Superávit
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 85.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 850.780,48.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do
exercício de 2023, do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I, II e III, da
Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
06/03/2024 09:55 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/430BB614/03AFcWeA5z2Auv3Jx7Q2TtKT1WlgU8tagk5XSrgM6XYitkcE_qZ1R9xLlMTQYFOjzaa… 4/5
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 918 – Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio – Portaria 886/2023
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 48.980,48
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 1045 – Outros Recursos não Vinculados
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 184.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 1060 – Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Livres
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 135.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 2880 – Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais ECA/FMDCA - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 85.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 2507 – COSIP – Contribuição de Iluminação Pública - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 50.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 100.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 803 – Bloco da Proteção Social Básica
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 30.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 10.000,00
RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 918 - Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio – Portaria 886/2023
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4.000,00
RECEITA 1.1.2.2.53.0.1.00.00
DESCRIÇÃO Taxa Prestação de Serviços de Limpeza Pública - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 927 – Taxa de Coleta de Lixo
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 150.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339037 Locação de Mão-de-Obra
Valor em R$ 36.800,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 17.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023:
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 642.980,48.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 154.000,00.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 53.800,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 05 de março de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:430BB614
06/03/2024 09:55 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/430BB614/03AFcWeA5z2Auv3Jx7Q2TtKT1WlgU8tagk5XSrgM6XYitkcE_qZ1R9xLlMTQYFOjzaa… 5/5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/03/2024. Edição 2975
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/