norma nº 1561/2024

06/03/2024 09:56 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 1.006 Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
Fonte 914 Convenio 457/2023 SECID/PR - Infraestrutura Urbana
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 4.076.100,25
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 2853 Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019 - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 1.029.840,99
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 853 Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 2836 Cessão Onerosa Pre-Sal – Lei 13885/2019 - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 385.502,27
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1.561/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
LEI Nº. 1.561/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.561.443,51 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três
reais e cinquenta e um centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
06/03/2024 09:56 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 836 Cessão Onerosa Pre-Sal – Lei 13885/2019
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 20.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 2853 – Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019 - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 935.053,56
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 853 – Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 94.787,43
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 2836 – Cessão Onerosa Pre-Sal – Lei 13885/2019 - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 365.053,94
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 836 – Cessão Onerosa Pre-Sal – Lei 13885/2019
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 20.448,33
RECEITA 2.4.2.2.99.0.1.06.00
DESCRIÇÃO Convenio SECID/PR 457/2023 – Infraestrutura Urbana
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 914 - Convenio 457/2023 SECID/PR - Infraestrutura Urbana
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4.076.100,25
RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 853 - Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 50.000,00
RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 836 - Cessão Onerosa Pre-Sal – Lei 13885/2019
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 5.561.443,51.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do
exercício de 2023 e do excesso de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º, I e II, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964,
e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023:
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.415.343,26.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 4.146.100,25.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 05 de março de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:68F6EE45
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/03/2024. Edição 2975
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