norma nº 1562/2024

15/03/2024 08:02 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.035 Assistência aos Portadores de Deficiência
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Material de Consumo
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 30.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 04 Administração
Sub-função 364 Ensino Superior
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1.562/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
LEI Nº. 1.562/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L EI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
15/03/2024 08:02 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Programa 09 Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação 2.068 Incentivos aos alunos do Ensino Superior e Técnico
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 08 Compromisso com a Educação
Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 20103 5% Sobre Transferencias Constitucionais – Fundeb - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 11 Trabalho
Sub-função 334 Fomento ao Trabalho
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 21062 Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Saúde - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.017 Atividades do Conselho Tutelar
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 17 Saneamento
Sub-função 511 Saneamento Básico Rural
Programa 12 Saneamento é Mais Saúde
Ação 2.057 Serviços de Saneamento Básico Rural
15/03/2024 08:02 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 180.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 1062 – Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Saúde
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 50.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 103 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais – Fundeb - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 50.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 360.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.035 Assistência aos Portadores de Deficiência
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 315043 Subvenções Sociais
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.017 Atividades do Conselho Tutelar
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 475.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do
exercício de 2023 e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I, e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de
1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023:
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 460.000,00.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 15.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 14 de março de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:8A902ABB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/03/2024. Edição 2982
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